PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CPJ denuncia leis repressivas contra imprensa na África do Sul
Nova Iorque- Estados Unidos (PANA) -- O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ expressou segunda-feira a sua preocupação pelas propostas de lei que limitam severamente as atividades da imprensa independente sul-africana, reputadas pelo seu "dinamismo e profissionalismo".
Numa carta endereçada ao Presidente sul-africano, Jacob Zuma, o diretor executivo do CPJ sublinhou que, "enquanto chefe de Estado e dirigente do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), apelamos à sua liderança para fazer com que tais propostas sejam votadas em conformidade com as regras constitucionais que regem a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
"Senão, elas podem ser retiradas em nome da preservação da transparência, da responsabilidade e da democracia conquistadas após o apartheid", lê-se na carta.
Segundo o CPJ, a lei sobre a proteção da informação, atualmente em discussão na Assembleia Nacional, visa substituir uma legislação que remonta à era do apartheid e que existe desde 1982.
"Os termos e as disposições da proposta de lei introduzida pelo ministro da Segurança, Siyabonga Cwel, lembram as leis do período do apartheid pois ela vai virtualmente alhear o Governo às investigações levadas a cabo pela imprensa e criminalizar atividades essenciais ao jornalismo investigativo, um serviço público vital", escreveu o CPJ.
No quadro deste projeto, acrescentou a missiva, os jornalistas estarão sujeitos a penas pesadas de prisão por infringir regras.
Pois, prosseguiu o documento, os jornalistas e outras pessoas que revelarem informações oficiais e não-autorizadas ou secretas poderão ser condenados até a 25 anos de prisão em virtude das novas legislações atualmente em discussão.
O CPJ declarou-se igualmente preocupado pela proposta do ANC de criar um tribunal especial, designado Tribunal de Apelação de Imprensa", que infligirá sanções não especificadas à imprensa.
"Enquanto dirigente do ANC, pedimos-lhe para pedir ao Conselho Geral do ANC afim de que abandone esta proposta pois as agências governamentais de regulação da imprensa em África são utilizadas, de quando em quando, como instrumentos de censura política", indica o documento.
Na opinião do CPJ, existem outros mecanismos de resolução jurídica para solucionar conflitos com a imprensa além das instituições de auto-regulação de imprensa.
O Comité de Proteção dos Jornalistas sediado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, apelou finalmente ao Presidente Zuma para emendar ou retirar a proposta de lei sobre a proteção da informação e as propostas da criação do tribunal de apelação da imprensa.
A organização considera que estas propostas "minam os direitos de uma imprensa livre e o acesso à informação conforme consagrados na Constituição, os prinípios de Joanesburgo sobre a segurança nacional, a liberdade de expressão e o acesso à informação, bem como a Declaração dos principios sobre a liberdade de expressão em África".
Numa carta endereçada ao Presidente sul-africano, Jacob Zuma, o diretor executivo do CPJ sublinhou que, "enquanto chefe de Estado e dirigente do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), apelamos à sua liderança para fazer com que tais propostas sejam votadas em conformidade com as regras constitucionais que regem a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
"Senão, elas podem ser retiradas em nome da preservação da transparência, da responsabilidade e da democracia conquistadas após o apartheid", lê-se na carta.
Segundo o CPJ, a lei sobre a proteção da informação, atualmente em discussão na Assembleia Nacional, visa substituir uma legislação que remonta à era do apartheid e que existe desde 1982.
"Os termos e as disposições da proposta de lei introduzida pelo ministro da Segurança, Siyabonga Cwel, lembram as leis do período do apartheid pois ela vai virtualmente alhear o Governo às investigações levadas a cabo pela imprensa e criminalizar atividades essenciais ao jornalismo investigativo, um serviço público vital", escreveu o CPJ.
No quadro deste projeto, acrescentou a missiva, os jornalistas estarão sujeitos a penas pesadas de prisão por infringir regras.
Pois, prosseguiu o documento, os jornalistas e outras pessoas que revelarem informações oficiais e não-autorizadas ou secretas poderão ser condenados até a 25 anos de prisão em virtude das novas legislações atualmente em discussão.
O CPJ declarou-se igualmente preocupado pela proposta do ANC de criar um tribunal especial, designado Tribunal de Apelação de Imprensa", que infligirá sanções não especificadas à imprensa.
"Enquanto dirigente do ANC, pedimos-lhe para pedir ao Conselho Geral do ANC afim de que abandone esta proposta pois as agências governamentais de regulação da imprensa em África são utilizadas, de quando em quando, como instrumentos de censura política", indica o documento.
Na opinião do CPJ, existem outros mecanismos de resolução jurídica para solucionar conflitos com a imprensa além das instituições de auto-regulação de imprensa.
O Comité de Proteção dos Jornalistas sediado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, apelou finalmente ao Presidente Zuma para emendar ou retirar a proposta de lei sobre a proteção da informação e as propostas da criação do tribunal de apelação da imprensa.
A organização considera que estas propostas "minam os direitos de uma imprensa livre e o acesso à informação conforme consagrados na Constituição, os prinípios de Joanesburgo sobre a segurança nacional, a liberdade de expressão e o acesso à informação, bem como a Declaração dos principios sobre a liberdade de expressão em África".
