CPI rejeita apelo para suspender julgamento de Laurent Gbagbo

Nairobi, Quénia (PANA) - O ex-Presidente da Côte d´Ivoire, Laurent Gbagbo, perdeu o apelo que interjetou contra o seu julgamento no Tribunal Penal Internacional (TPI) com a decisão tomada quarta-feira que reafirma a competência do Tribunal de o julgar por crimes contra a humanidade.

A juíza da Câmara de Apelação do TPI, Anita Usacka, decidiu que o Tribunal sediado em Haia é competente para julgar casos de crimes contra a humanidade cometido depois de 2003, rejeitando um argumento avançado contra o julgamento de Gbagbo.

O antigo Presidente da Côte d´Ivoire tinha declarado que o Tribunal era incompetente para julgar casos de crimes contra a humanidade e crimes de guerra porque uma decisão que delega o Tribunal a julgar estes crimes de guerra e crimes contra a humanidade se limitava a 2002 e 2003.

A juíza declarou que o Tribunal foi solicitado para levar a cabo um inquérito sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em 2003 e depois, o que inclui a violência pós-eleitoral de 2010/2011.

O ex-Presidente Gbagbo, que protestava contra a organização do seu julgamento em Haia alegando que o seu estado de saúde estava frágil e que os seus direitos foram violados durante a sua detenção na Côte d´Ivoire, deverá fazer face ao seu julgamento diante do Tribunal.

O Tribunal organizou recentemente uma conferência de avaliação para abordar as exigências do julgamento caso os juizes confirmassem as provas contra ele.

Gbagbo é acusado de crimes contra a humanidade, de violações, de deslocações e outros atos desumanos cometidos durante a luta prolongada pelo poder no seu país.

A recente decisão limita as chances de apelo para a defesa.

O TPI tinha emitido, antes, um mandado de captura contra a sua esposa, Simone Gbagbo , por crimes contra a humanidade neste país da África Ocidental.

-0- PANA AO/MA/ASA/TBM/SOC/MAR/TON 13dez2012