Praia, Cabo Verde (PANA) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde proibiu o Governo ou a Câmara Municipal da Praia, através do SEPAMP, de atribuir um subsidio de dez mil escudos (cerca de 90 euros) aos feirantes do mercado de Sucupira, na cidade da Praia, afetados pelas chuvas torrenciais de 12 de setembro último, apurou a PANA de fonte segura.
A CNE aludia a uma promessa feita a 16 de outubro corrente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, durante uma visita ao mercado Sucupira, na cudade da Praia, a feirantes.
Prometeu um subsidio que seria pago a partir da última segunda-feira, 19 de outubro corrente, a pessoas vítimas das chuvas torrenciais de setembro último, que fizeram avultados danos.
A promessa foi feita numa altura em que decorre a campanha para as eleições autárquicas, previstas para 25 de outubro corrente,
No entanto, o facto desta promessa ter sido feita numa altura em que decorre esta campanha levou o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) a apresentar uma queixa junto da CNE, alegando que, com este ato, o Governo está a violar a norma no artigo 97.º do Código Eleitoral, punida como crime eleitoral nos termos do artigo 290.º do CE.
Na sua deliberação n.º 90, de 19 de outubro último, os membros da CNE entenderam que o referido subsídio só pode ser atribuído após a realização das eleições autárquicas.
-0- PANA CS/DD 21out2020
