PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CNE indignada com denúncias de fraude eleitoral em Angola
Luanda, Angola (PANA) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola manifestou a sua indignação, segunda-feira, pela atitude dos líderes da oposição que exigem uma recontagem dos votos das eleições gerais de 23 de agosto último por alegada fraude eleitoral.
Reagindo a uma declaração conjunta emitida na véspera pelos líderes das formações políticas da oposição concorrentes ao pleito, o presidente da CNE, André da Silva Neto, repudiou as "supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade" lançadas pela oposição.
A declaração em causa foi subscrita pelos presidentes da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva; da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Abel Chivukuvuku, do PRS (Partido de Renovação Social), Benedito Daniel; e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda.
O documento considera "inconstitucional e ilegal" o processo de apuramento dos resultados eleitorais a nível das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), denunciando várias irregularidades como "o desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas".
Mas a CNE diz que tais irregularidades não foram evocadas "em momento algum" pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que "são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis".
Segundo o presidente da CNE, a lei eleitoral angolana estabelece que as reclamações devem ser feitas no local onde ocorreram os factos a reclamar, devendo constar das atas, quer das operações eleitorais da mesa de voto, quer do apuramento provincial.
"Em momento algum" os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas, disse André da Silva Neto, recordando que, nos termos da Constituição angolana, não cabe aos partidos políticos "aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos atos da Comissão Nacional Eleitoral".
"Apenas o Tribunal Constitucional tem competência para isso", explicou, anotando que o processo eleitoral "corre dentro da normalidade".
O presidente da CNE indicou que está em curso o apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos, com base nas atas de apuramento provincial e outros documentos, na presença dos mandatários nacionais, indicados pelas formações políticas concorrentes.
Para André da Silva Neto, o grau de maturidade política já alcançado pela democracia de Angola "não se compadece com as pretensões de arranjos políticos, visando a criação de órgãos 'Ad hoc' de direção do país, fora do quadro legal e constitucional, para dirimir pretensos conflitos eleitorais".
"A CNE repudia qualquer paralelismo vivido em outras realidades eleitorais que os subscritores da declaração pretendem estabelecer com o processo eleitoral angolano", disse
em alusão à proposta da criação de uma "Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo".
Aos angolanos, o presidente da CNE apelou para manterem a "necessária serenidade, calma e repudiarem veementemente declarações e quaisquer outros comportamentos que atentem contra a estabilidade do processo eleitoral".
Na sua declaração conjunta, a oposição angolana acusou domingo a CNE de estar a "viciar" os resultados eleitorais nas diferentes províncias do país, numa estratégia de "fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional".
Ao mesmo tempo, a CNE foi acusada de estar a inviabilizar as reclamações apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias.
Segundo os subscritores do documento, tais reclamações foram, nalguns casos, apresentadas "antes mesmo de se lavrarem as atas viciadas com resultados provenientes de Luanda", razão pela qual "não colhe o argumento da extemporaneidade" esgrimido pela CNE.
Eles advertiram que o apuramento dos resultados definitivos já iniciado pela CNE será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos, "se for feito à revelia da lei".
Dizem ter constatado que, a nível das CPE, o processo de apuramento "não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a Lei".
Os resultados apurados "não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto, inscritos nas atas das operações eleitorais, assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes", sublinham.
No seu entender, não houve apuramento nos termos da Lei, à exceção de três províncias (Cabinda, Zaire e Uíge), porque nas restantes "o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados".
"O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades", insistem.
Eles denunciam igualmente que "o manto de ilegalidades culminou com a presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias".
Por outro lado, prosseguem, apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país às CPE, "estas, no entanto, utilizaram todos os subterfúgios para adotarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE, em Luanda, baseados em atas sínteses não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes".
As províncias visadas pelas reclamações da oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE, são as de Benguela, Moxico, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Bengo e Luanda.
Desde o início do apuramento provisório, a oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais, alegando discrepências em relação à contagem paralela que está a ser feita pelas diferentes formações políticas, com base nas atas das mesas de voto.
De acordo com a última atualização dos resultados provisórios da CNE, o partido no poder (MPLA) lidera a contagem com 61,05 porcento dos votos, seguido da UNITA com 26,72 porcneto, da CASA-CE (9,49 %), do PRS (1,33%), da FNLA (0,91%) e da APN (0,50%).
-0- PANA IZ 05set2017
Reagindo a uma declaração conjunta emitida na véspera pelos líderes das formações políticas da oposição concorrentes ao pleito, o presidente da CNE, André da Silva Neto, repudiou as "supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade" lançadas pela oposição.
A declaração em causa foi subscrita pelos presidentes da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva; da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Abel Chivukuvuku, do PRS (Partido de Renovação Social), Benedito Daniel; e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda.
O documento considera "inconstitucional e ilegal" o processo de apuramento dos resultados eleitorais a nível das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), denunciando várias irregularidades como "o desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas".
Mas a CNE diz que tais irregularidades não foram evocadas "em momento algum" pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que "são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis".
Segundo o presidente da CNE, a lei eleitoral angolana estabelece que as reclamações devem ser feitas no local onde ocorreram os factos a reclamar, devendo constar das atas, quer das operações eleitorais da mesa de voto, quer do apuramento provincial.
"Em momento algum" os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas, disse André da Silva Neto, recordando que, nos termos da Constituição angolana, não cabe aos partidos políticos "aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos atos da Comissão Nacional Eleitoral".
"Apenas o Tribunal Constitucional tem competência para isso", explicou, anotando que o processo eleitoral "corre dentro da normalidade".
O presidente da CNE indicou que está em curso o apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos, com base nas atas de apuramento provincial e outros documentos, na presença dos mandatários nacionais, indicados pelas formações políticas concorrentes.
Para André da Silva Neto, o grau de maturidade política já alcançado pela democracia de Angola "não se compadece com as pretensões de arranjos políticos, visando a criação de órgãos 'Ad hoc' de direção do país, fora do quadro legal e constitucional, para dirimir pretensos conflitos eleitorais".
"A CNE repudia qualquer paralelismo vivido em outras realidades eleitorais que os subscritores da declaração pretendem estabelecer com o processo eleitoral angolano", disse
em alusão à proposta da criação de uma "Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo".
Aos angolanos, o presidente da CNE apelou para manterem a "necessária serenidade, calma e repudiarem veementemente declarações e quaisquer outros comportamentos que atentem contra a estabilidade do processo eleitoral".
Na sua declaração conjunta, a oposição angolana acusou domingo a CNE de estar a "viciar" os resultados eleitorais nas diferentes províncias do país, numa estratégia de "fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional".
Ao mesmo tempo, a CNE foi acusada de estar a inviabilizar as reclamações apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias.
Segundo os subscritores do documento, tais reclamações foram, nalguns casos, apresentadas "antes mesmo de se lavrarem as atas viciadas com resultados provenientes de Luanda", razão pela qual "não colhe o argumento da extemporaneidade" esgrimido pela CNE.
Eles advertiram que o apuramento dos resultados definitivos já iniciado pela CNE será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos, "se for feito à revelia da lei".
Dizem ter constatado que, a nível das CPE, o processo de apuramento "não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a Lei".
Os resultados apurados "não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto, inscritos nas atas das operações eleitorais, assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes", sublinham.
No seu entender, não houve apuramento nos termos da Lei, à exceção de três províncias (Cabinda, Zaire e Uíge), porque nas restantes "o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados".
"O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades", insistem.
Eles denunciam igualmente que "o manto de ilegalidades culminou com a presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias".
Por outro lado, prosseguem, apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país às CPE, "estas, no entanto, utilizaram todos os subterfúgios para adotarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE, em Luanda, baseados em atas sínteses não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes".
As províncias visadas pelas reclamações da oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE, são as de Benguela, Moxico, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Bengo e Luanda.
Desde o início do apuramento provisório, a oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais, alegando discrepências em relação à contagem paralela que está a ser feita pelas diferentes formações políticas, com base nas atas das mesas de voto.
De acordo com a última atualização dos resultados provisórios da CNE, o partido no poder (MPLA) lidera a contagem com 61,05 porcento dos votos, seguido da UNITA com 26,72 porcneto, da CASA-CE (9,49 %), do PRS (1,33%), da FNLA (0,91%) e da APN (0,50%).
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