PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CEDEAO exige inquérito internacional sobre mortes na Guiné-Bissau
Abuja- Nigéria (PANA) -- Os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) defenderam a criação duma comissão de inquérito internacional para investigar sobre os recentes assassinatos políticos na Guiné-Bissau.
Reunidos segunda-feira em Abuja, capital federal da Nigéria, durante uma cimeira de um dia, os líderes da CEDEAO condenaram os assassinatos do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general Batista Tagmé Na Waié, em Março último.
"Para pôr termo à situação de impunidade prevalecente no país na sequência destes assassinatos e de outros incidentes similares, os chefes de Estado e de Governo convidaram a Comissão da CEDEAO e a União Africana (UA), com o apoio técnico das Nações Unidas, a acelerar a instauração duma comissão de inquérito internacional para fazer investigações sobre estes assassinatos para restaurar o respeito da justiça e ajudar a criar condições favoráveis para a reconciliação nacional", indica o comunicado final da reunião.
Os chefes de Estado e de Governo dos 15 países membros da CEDEAO decidiram igualmente conceder à Guiné-Bissau três milhões e 500 mil dólares americanos para pagar os salários em atraso dos militares e 350 mil dólares para completar o financiamento das eleições.
Decidiram igualmente pôr à disposição da Guiné-Bissau meios logísticos de transporte e comunicação a pedido do Governo para a boa organização das eleições.
"Eles convidaram os protagonistas, nomeadamente os membros dos serviços de segurança, a tomar as medidas necessárias para criar uma atmosfera de paz que vai garantir a organização de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis a 28 de Junho próximo", sublinha o comunicado.
Os dirigentes da CEDEAO que assistiram à 36ª Cimeira da organização sub-regional em Abuja denunciaram igualmente a tentativa de manutenção do poder por meios anticonstitucionais no Níger, onde o Presidente Mamadou Tandja pretende modificar a Constituição para disputar um terceiro mandado no termo do seu actual mandato que expira em Dezembro.
A cimeira exprimiu a sua preocupação pelos "recentes acontecimentos relativos à Constituição" do Níger e condenou qualquer tentativa de manutenção do poder através de meios anticonstitucioanis, ao precisar a imperiosa necessidade de respeitar a Constituição do país e o protocolo regional de 2001 sobre democracia e boa governação.
Relativamente à Guiné-Conakry, os líderes oeste-africanos reafirmaram a determinação a assegurar o regresso à ordem constitucional neste país em 2009 e apelaram aos membros da junta no poder e ao Governo de transição a respeitar o roteiro para um regresso à democracia e a honrar os seus compromissos para o financiamento das eleições.
"Eles lembraram-lhes a necessidade de respeitar a decisão segundo a qual os membros do Conselho Nacional para a Democracia e Desenvolvimento (CNDD) e o Govenro de transição não deverão participar nas eleições", indicou o comunicado que sanciona a reunião, acrescentando que os dirigentes da sub-região apelaram para o reforço da presença da CEDEAO na Guiné-Conakry e do Grupo de Contacto Internacional sobre a Guiné (ICGG) para a organização de eleições credíveis em 2009.
Os dirigentes da CEDEAO notaram igualmente evoluções positivas da situação no Mali, condenaram os recentes crimes sangrentos e encorajaram a determinação do Presidente maliano, Amadou Toumani Touré, que busca libertar o seu país de qualquer presença rebelde graças ao apoio do seus países fronteiriços e parceiros.
Afirmaram o seu apoio às iniciativas empreendidas pelo Presidente maliano, particularmnete a sua conferência sobre a estabilidade e o desenvolvimento na região sahelo-sariana, que eles acolheram como "uma enorme contribuição para a paz duradoura e o desenvolvimento da sub-região".
A cimeira passou também em revista os grandes desafios de desenvolvimento na sub-região, incluindo a negociação dos Acordos de Parceria Económica (APE) entre a CEDEAO e a União Europeia (UE).
Eles insistiram num compromisso firme da UE para financiar o Programa de Desenvolvimento dos APE na África Ocidental para melhorar a competitividade da economia sub-regional e abrandar os efeitos dos precedentes acordos sobre as economias dos países membros.
Os líderes da CEDEAO instaram a Comissão da CEDEAO e a da UEMOA a acelerar os procedimentos de negociação para assegurar a assinatura da primeira fase dos APE nos prazos previstos.
Reunidos segunda-feira em Abuja, capital federal da Nigéria, durante uma cimeira de um dia, os líderes da CEDEAO condenaram os assassinatos do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general Batista Tagmé Na Waié, em Março último.
"Para pôr termo à situação de impunidade prevalecente no país na sequência destes assassinatos e de outros incidentes similares, os chefes de Estado e de Governo convidaram a Comissão da CEDEAO e a União Africana (UA), com o apoio técnico das Nações Unidas, a acelerar a instauração duma comissão de inquérito internacional para fazer investigações sobre estes assassinatos para restaurar o respeito da justiça e ajudar a criar condições favoráveis para a reconciliação nacional", indica o comunicado final da reunião.
Os chefes de Estado e de Governo dos 15 países membros da CEDEAO decidiram igualmente conceder à Guiné-Bissau três milhões e 500 mil dólares americanos para pagar os salários em atraso dos militares e 350 mil dólares para completar o financiamento das eleições.
Decidiram igualmente pôr à disposição da Guiné-Bissau meios logísticos de transporte e comunicação a pedido do Governo para a boa organização das eleições.
"Eles convidaram os protagonistas, nomeadamente os membros dos serviços de segurança, a tomar as medidas necessárias para criar uma atmosfera de paz que vai garantir a organização de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis a 28 de Junho próximo", sublinha o comunicado.
Os dirigentes da CEDEAO que assistiram à 36ª Cimeira da organização sub-regional em Abuja denunciaram igualmente a tentativa de manutenção do poder por meios anticonstitucionais no Níger, onde o Presidente Mamadou Tandja pretende modificar a Constituição para disputar um terceiro mandado no termo do seu actual mandato que expira em Dezembro.
A cimeira exprimiu a sua preocupação pelos "recentes acontecimentos relativos à Constituição" do Níger e condenou qualquer tentativa de manutenção do poder através de meios anticonstitucioanis, ao precisar a imperiosa necessidade de respeitar a Constituição do país e o protocolo regional de 2001 sobre democracia e boa governação.
Relativamente à Guiné-Conakry, os líderes oeste-africanos reafirmaram a determinação a assegurar o regresso à ordem constitucional neste país em 2009 e apelaram aos membros da junta no poder e ao Governo de transição a respeitar o roteiro para um regresso à democracia e a honrar os seus compromissos para o financiamento das eleições.
"Eles lembraram-lhes a necessidade de respeitar a decisão segundo a qual os membros do Conselho Nacional para a Democracia e Desenvolvimento (CNDD) e o Govenro de transição não deverão participar nas eleições", indicou o comunicado que sanciona a reunião, acrescentando que os dirigentes da sub-região apelaram para o reforço da presença da CEDEAO na Guiné-Conakry e do Grupo de Contacto Internacional sobre a Guiné (ICGG) para a organização de eleições credíveis em 2009.
Os dirigentes da CEDEAO notaram igualmente evoluções positivas da situação no Mali, condenaram os recentes crimes sangrentos e encorajaram a determinação do Presidente maliano, Amadou Toumani Touré, que busca libertar o seu país de qualquer presença rebelde graças ao apoio do seus países fronteiriços e parceiros.
Afirmaram o seu apoio às iniciativas empreendidas pelo Presidente maliano, particularmnete a sua conferência sobre a estabilidade e o desenvolvimento na região sahelo-sariana, que eles acolheram como "uma enorme contribuição para a paz duradoura e o desenvolvimento da sub-região".
A cimeira passou também em revista os grandes desafios de desenvolvimento na sub-região, incluindo a negociação dos Acordos de Parceria Económica (APE) entre a CEDEAO e a União Europeia (UE).
Eles insistiram num compromisso firme da UE para financiar o Programa de Desenvolvimento dos APE na África Ocidental para melhorar a competitividade da economia sub-regional e abrandar os efeitos dos precedentes acordos sobre as economias dos países membros.
Os líderes da CEDEAO instaram a Comissão da CEDEAO e a da UEMOA a acelerar os procedimentos de negociação para assegurar a assinatura da primeira fase dos APE nos prazos previstos.
