PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CEDEAO estuda impacto da Justiça sobre boa governação e democracia
Dakar, Senegal (PANA) - A necessidade de implantar uma justiça que garanta o Estado de Direito nos planos político, económico, social e cultural no espaço CEDEAO estará no centro de uma conferência prevista para 2 a 5 de dezembro deste ano, na capital maliana, Bamako, sob o lema « Impunidade, Direitos Humanos e Justiça ».
O objetivo do encontro é responder aos desafios de uma justiça eficaz e imparcial em todos os países-membros da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
Ministros responsáveis por questões de Justiça e Direitos Humanos dos países da CEDEAO, peritos e pessoas recursos bem como agências do Sistema das Nações Unidas e a Organização Internacional da Francofonia (OIF) são esperados na reunião para revisitar o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Boa Governação e Democracia.
A conferência inscreve-se no âmbito do 10º aniversário deste Protocolo Adicional adotado em 2001 para reforçar o Protocolo da CEDEAO relativo ao mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e da Segurança assinado a 10 de maio de 1999 pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da CEDEAO.
Este Protocolo lembra a ideia de que a paz e a segurança estão inextricavelmente ligados à proteção dos Direitos Humanos funadamentais e à Justiça e que exige dos seus signatários, ao abrigo do seu artigo 34, «a criação, a níveis nacional e regional, de modalidades práticas para efetivar o Estado de Direito, os direitos da pessoa, a boa Justiça e a boa governação ».
Segundo a avaliação registada a 31 de março de 2010, dos 15 países-membros da Instituição regional, cinco (Cabo Verde, Côte d'Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Nigéria) ainda não ratificaram o Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação.
O papel da Justiça na Governação política, social e económica é tão determinante que processos de reforma do setor da Justiça, iniciados em vários países da sub-região, não conseguiram responder às expetativas dos cidadãos, dos parceiros de desenvolvimento e dos investidores.
« A perceção de que uns e outros têm da Justiça dos seus países não é sempre comforme ao ideal de uma Justiça imparcial, independente, livre ao serviço de todos, demostrando assim que a lei não se aplica do mesmo modo para todos e que falar de Estado de Direito num tal contexto pode ser uma forma de cinismo », afirma a CEDEAO num dos seus relatórios sobre a questão.
A CEDEAO prossegue, apontando as "interferências das autoridades políticas, militares, tradicionais e religiosas e a ausência de recursos humanos e financeiros à medida das expetativas dos justiciáveis" como estando na base dos limites da administração duma Justiça imparcial e independente que concorra para a construção de um Estado democrático, com a prevenção de conflitos e a consolidação da paz e da segurança".
Tratar-se-á, para os participantes na conferência de Bamako, de contribuir igualmente para a resolução da equação dos direitos humanos, justiça, paz, segurança e desenvolvimento na África Ocidental, através duma avaliação da implementação do Protocolo pelos Estados-membros, bem como pela elaboração dum roteiro para permitir à CEDEAO assegurar uma melhor execução no futuro.
Os média não serão esquecidos nesta luta contra a impunidade, pois a conferência incluirá um painel para apreciar e reforçar o papel que a imprensa deve desempenhar neste processo destinado a instaurar « um clima de segurança humana, de paz económica e social duradoura em que os direitos humanos sejam cumpridos e protegidos ».
-0- PANA SSB/CJB/IZ 28nov2011
O objetivo do encontro é responder aos desafios de uma justiça eficaz e imparcial em todos os países-membros da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
Ministros responsáveis por questões de Justiça e Direitos Humanos dos países da CEDEAO, peritos e pessoas recursos bem como agências do Sistema das Nações Unidas e a Organização Internacional da Francofonia (OIF) são esperados na reunião para revisitar o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Boa Governação e Democracia.
A conferência inscreve-se no âmbito do 10º aniversário deste Protocolo Adicional adotado em 2001 para reforçar o Protocolo da CEDEAO relativo ao mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e da Segurança assinado a 10 de maio de 1999 pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da CEDEAO.
Este Protocolo lembra a ideia de que a paz e a segurança estão inextricavelmente ligados à proteção dos Direitos Humanos funadamentais e à Justiça e que exige dos seus signatários, ao abrigo do seu artigo 34, «a criação, a níveis nacional e regional, de modalidades práticas para efetivar o Estado de Direito, os direitos da pessoa, a boa Justiça e a boa governação ».
Segundo a avaliação registada a 31 de março de 2010, dos 15 países-membros da Instituição regional, cinco (Cabo Verde, Côte d'Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Nigéria) ainda não ratificaram o Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação.
O papel da Justiça na Governação política, social e económica é tão determinante que processos de reforma do setor da Justiça, iniciados em vários países da sub-região, não conseguiram responder às expetativas dos cidadãos, dos parceiros de desenvolvimento e dos investidores.
« A perceção de que uns e outros têm da Justiça dos seus países não é sempre comforme ao ideal de uma Justiça imparcial, independente, livre ao serviço de todos, demostrando assim que a lei não se aplica do mesmo modo para todos e que falar de Estado de Direito num tal contexto pode ser uma forma de cinismo », afirma a CEDEAO num dos seus relatórios sobre a questão.
A CEDEAO prossegue, apontando as "interferências das autoridades políticas, militares, tradicionais e religiosas e a ausência de recursos humanos e financeiros à medida das expetativas dos justiciáveis" como estando na base dos limites da administração duma Justiça imparcial e independente que concorra para a construção de um Estado democrático, com a prevenção de conflitos e a consolidação da paz e da segurança".
Tratar-se-á, para os participantes na conferência de Bamako, de contribuir igualmente para a resolução da equação dos direitos humanos, justiça, paz, segurança e desenvolvimento na África Ocidental, através duma avaliação da implementação do Protocolo pelos Estados-membros, bem como pela elaboração dum roteiro para permitir à CEDEAO assegurar uma melhor execução no futuro.
Os média não serão esquecidos nesta luta contra a impunidade, pois a conferência incluirá um painel para apreciar e reforçar o papel que a imprensa deve desempenhar neste processo destinado a instaurar « um clima de segurança humana, de paz económica e social duradoura em que os direitos humanos sejam cumpridos e protegidos ».
-0- PANA SSB/CJB/IZ 28nov2011
