PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CEDEAO aprova união aduaneira
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os ministros das Finanças dos países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram, quinta-feira na cidade Praia, a criação duma união aduaneira regional que deve entrar em funcionamento em meados do próximo ano, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte comunitária.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo,
na sessão final da reunião em que foi aprovada também a Tarifa Externa Comum (TEC), a que se seguiu a reunião inaugural do Comité de Seguimento Oeste-Africano das Negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE).
Kadré Désiré Ouedraogo revelou que a aprovação da TEC da CEDEAO abre portas para que se retomem as negociações do APE com a União Europeia, suspensas devido a divergências entre os Estados-membros.
O presidente da Comissão da CEDEAO salientou a importância "crucial" da medida para a integração sub-regional na África Ocidental.
Na abertura da reunião do comité de seguimento, Ouedraogo salientou a necessidade de a parte oeste-africana apressar a integração regional para facilitar a retomada das negociações em que parte essencial do impasse residia nas diferentes tarifas aduaneiras praticadas na sub-região.
Os projetos de textos para a TEC, negociados na cidade da Praia entre os 15 Estados da CEDEAO e a Mauritânia, país que abandonou a organização em 2007 mas que participa nos seus trabalhos, terá de ser ratificada pelos executivos para que seja confirmada na próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização oeste-africana.
A estrutura da TEC-CEDEAO compreende um total de 5.899 linhas pautais (produtos), cujas taxas deverão variar entre zero e 35 porcento, tendo em conta que há bens de primeira necessidade importantes num Estado mas não noutro.
Segundo a proposta, os bens sociais essenciais (85 itens) terão taxa zero, as matérias-primas e bens de equipamentos de base (2.146) serão taxados a 5%, subindo sucessivamente para os produtos intermediários (1.373 a 10%), bens de consumo final (2.165 a 20%) e bens específicos para o desenvolvimento económico (130 a 35%).
Ouedraogo lançou um apelo aos Estados membros para empreender esforços necessários para permitir a entrada em vigor da TEC-CEDEAO no segundo semestre de 2014, devendo o passo seguinte dar disso conta à UE para que a oferta de acesso ao mercado sub-regional seja “equilibrada e justa”.
O presidente da Comissão da CEDEAO acredita que cumpridos os processos estarão criadas condições para se avançar substancialmente com o programa APE com a UE, atuando a CEDEAO como um bloco regional já devidamente preparado para o comércio mundial.
-0- PANA CS/TON 22março2013
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo,
na sessão final da reunião em que foi aprovada também a Tarifa Externa Comum (TEC), a que se seguiu a reunião inaugural do Comité de Seguimento Oeste-Africano das Negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE).
Kadré Désiré Ouedraogo revelou que a aprovação da TEC da CEDEAO abre portas para que se retomem as negociações do APE com a União Europeia, suspensas devido a divergências entre os Estados-membros.
O presidente da Comissão da CEDEAO salientou a importância "crucial" da medida para a integração sub-regional na África Ocidental.
Na abertura da reunião do comité de seguimento, Ouedraogo salientou a necessidade de a parte oeste-africana apressar a integração regional para facilitar a retomada das negociações em que parte essencial do impasse residia nas diferentes tarifas aduaneiras praticadas na sub-região.
Os projetos de textos para a TEC, negociados na cidade da Praia entre os 15 Estados da CEDEAO e a Mauritânia, país que abandonou a organização em 2007 mas que participa nos seus trabalhos, terá de ser ratificada pelos executivos para que seja confirmada na próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização oeste-africana.
A estrutura da TEC-CEDEAO compreende um total de 5.899 linhas pautais (produtos), cujas taxas deverão variar entre zero e 35 porcento, tendo em conta que há bens de primeira necessidade importantes num Estado mas não noutro.
Segundo a proposta, os bens sociais essenciais (85 itens) terão taxa zero, as matérias-primas e bens de equipamentos de base (2.146) serão taxados a 5%, subindo sucessivamente para os produtos intermediários (1.373 a 10%), bens de consumo final (2.165 a 20%) e bens específicos para o desenvolvimento económico (130 a 35%).
Ouedraogo lançou um apelo aos Estados membros para empreender esforços necessários para permitir a entrada em vigor da TEC-CEDEAO no segundo semestre de 2014, devendo o passo seguinte dar disso conta à UE para que a oferta de acesso ao mercado sub-regional seja “equilibrada e justa”.
O presidente da Comissão da CEDEAO acredita que cumpridos os processos estarão criadas condições para se avançar substancialmente com o programa APE com a UE, atuando a CEDEAO como um bloco regional já devidamente preparado para o comércio mundial.
-0- PANA CS/TON 22março2013
