PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CASA-CE rejeita resultados provisórios de eleições gerais em Angola
Luanda, Angola (PANA) - A CASA-CE, segunda maior força política da oposição angolana,
prometeu impugnar judicialmente os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto corrente divulgados até agora pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Numa declaração distribuída à imprensa no fim de semana, a CASA-CE afirma que não reconhece tais resultados porque a sua proclamação não obedeceu à tramitação legal e feriu a transparência do processo.
Lembra que a lei eleitoral impõe que a publicação dos resultados provisórios pela CNE seja feita com base nas atas de apuramento das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE).
Segundo a nota, lida pelo vice-presidente da formação política, André Gaspar Mendes de Carvalho, a divulgação dos resultados não se baseou em "informação fiável" proveniente das províncias, "desconhecendo-se a origem dos dados anunciados"
"Não foi assistido o respetivo escrutínio, a nenhum nível, pelos mandatários das formações políticas concorrentes, nos termos do artigo 118º da Lei Eleitoral, violando a transparência do processo", indicou Mendes de Carvalho.
Nesse sentido, prosseguiu, "a CASA-CE reserva-se o direito de, em foro judicial, impugnar, por nulidade, a referida proclamação de resultados provisórios".
A formação política dirigida por Abel Chivukuvuku diz ter tomado conhecimento de que a totalidade dos membros da CNE indicados pelos partidos da oposição se demarcaram da proclamação dos resultados em causa, por terem sido "marginalizados do processo".
Ao procederem assim, explica, os comissários confirmam a grave violação que o presidente da CNE "cometeu ao mandar publicitar, ao arrepio da lei e em desrespeito à orgânica da Instituição, um suposto Resultado Provisório, inclusive, com distribuição de mandatos, o que denuncia a clara intenção de dar um caráter definitivo a essa proclamação".
De acordo com a mesma nota, a CASA-CE tomou boa nota da decisão tomada na reunião de emergência da CNE, a 25 de agosto corrente, de encerrar "o mediático escrutínio provisório" e iniciar o processo conducente à determinação dos resultados definitivos.
Em conformidade com a mesma decisão, os escrutínios provinciais devem ser realizados com base nas Atas das Operações Eleitorais, em cumprimento da lei.
Por outro lado, a CASA-CE desqualificou as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, "de forma turística, visitaram esparsas mesas de voto, não se preocupando com o ambiente político geral, bem como, com a natureza global do processo eleitoral".
"Fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efetiva força mandatória", refere a nota CASA-CE.
Na sua última atualização antes da suspensão do processo, os resultados provisórios da CNE dão vitória ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) com uma maioria qualificada de 61,07 porcento dos votos com 98,65 porcento das mesas de voto escrutinadas.
A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) aparece na segunda posição com 26,71 porcento à frente da CASA-CE com 9,48 porcento.
As últimas posições são ocupadas pelo Partido de Renovação Social (PRS, 1,33%), pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, 0,91%) e pela Aliança Patriótica Nacional (APN, 0,50%).
A distribuição provisória dos mandatos no Parlamento atribui 150 deputados ao MPLA, 51 à UNITA, 16 à CASA-CE, dois ao PRS e um à FNLA.
Com a mesma pontuação, o candidato presidencial do MPLA, João Lourenço, lidera a contagem à frente dos seus concorrentes Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS), Lucas Ngonda (FNLA) e Quintino Moreira (APN).
De acordo com a Constituição angolana, vence as presidenciais o primeiro candidato da lista eleitoral do partido mais votado nas eleições gerais.
-0- PANA IZ 28ago2017
prometeu impugnar judicialmente os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto corrente divulgados até agora pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Numa declaração distribuída à imprensa no fim de semana, a CASA-CE afirma que não reconhece tais resultados porque a sua proclamação não obedeceu à tramitação legal e feriu a transparência do processo.
Lembra que a lei eleitoral impõe que a publicação dos resultados provisórios pela CNE seja feita com base nas atas de apuramento das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE).
Segundo a nota, lida pelo vice-presidente da formação política, André Gaspar Mendes de Carvalho, a divulgação dos resultados não se baseou em "informação fiável" proveniente das províncias, "desconhecendo-se a origem dos dados anunciados"
"Não foi assistido o respetivo escrutínio, a nenhum nível, pelos mandatários das formações políticas concorrentes, nos termos do artigo 118º da Lei Eleitoral, violando a transparência do processo", indicou Mendes de Carvalho.
Nesse sentido, prosseguiu, "a CASA-CE reserva-se o direito de, em foro judicial, impugnar, por nulidade, a referida proclamação de resultados provisórios".
A formação política dirigida por Abel Chivukuvuku diz ter tomado conhecimento de que a totalidade dos membros da CNE indicados pelos partidos da oposição se demarcaram da proclamação dos resultados em causa, por terem sido "marginalizados do processo".
Ao procederem assim, explica, os comissários confirmam a grave violação que o presidente da CNE "cometeu ao mandar publicitar, ao arrepio da lei e em desrespeito à orgânica da Instituição, um suposto Resultado Provisório, inclusive, com distribuição de mandatos, o que denuncia a clara intenção de dar um caráter definitivo a essa proclamação".
De acordo com a mesma nota, a CASA-CE tomou boa nota da decisão tomada na reunião de emergência da CNE, a 25 de agosto corrente, de encerrar "o mediático escrutínio provisório" e iniciar o processo conducente à determinação dos resultados definitivos.
Em conformidade com a mesma decisão, os escrutínios provinciais devem ser realizados com base nas Atas das Operações Eleitorais, em cumprimento da lei.
Por outro lado, a CASA-CE desqualificou as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, "de forma turística, visitaram esparsas mesas de voto, não se preocupando com o ambiente político geral, bem como, com a natureza global do processo eleitoral".
"Fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efetiva força mandatória", refere a nota CASA-CE.
Na sua última atualização antes da suspensão do processo, os resultados provisórios da CNE dão vitória ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) com uma maioria qualificada de 61,07 porcento dos votos com 98,65 porcento das mesas de voto escrutinadas.
A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) aparece na segunda posição com 26,71 porcento à frente da CASA-CE com 9,48 porcento.
As últimas posições são ocupadas pelo Partido de Renovação Social (PRS, 1,33%), pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, 0,91%) e pela Aliança Patriótica Nacional (APN, 0,50%).
A distribuição provisória dos mandatos no Parlamento atribui 150 deputados ao MPLA, 51 à UNITA, 16 à CASA-CE, dois ao PRS e um à FNLA.
Com a mesma pontuação, o candidato presidencial do MPLA, João Lourenço, lidera a contagem à frente dos seus concorrentes Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS), Lucas Ngonda (FNLA) e Quintino Moreira (APN).
De acordo com a Constituição angolana, vence as presidenciais o primeiro candidato da lista eleitoral do partido mais votado nas eleições gerais.
-0- PANA IZ 28ago2017
