Ouagadougou, Burkina Faso (PANA) - O Parlamento burkinabe adotou, segunda-feira, a lei que modifica o Código Eleitoral para permitir aos deslocados internos participar nas eleições autárquicas de maio de 2022, soube-se de fonte oficial.
De acordo com uma nota do Parlamento, estas modificações introduzem, entre outros, um limite de pelo menos 50 por cento das circunscrições eleitorais num município para a validação dos resultados e a instalação de delegações especiais lá onde as eleições não puderam ser realizadas.
A lei consagra também o voto de deslocados internos no seu município de acolhimento.
O debate geral abordou nomeadamente o voto de pessoas deslocadas, a instalação das delegações especiais e o modo de eleição dos autarcas por sufrágio universal direto.
Após as respostas do ministro da Administração Territorial, enquanto representante do Governo, a lei foi aprovada por 103 votos favoráveis, cinco contra e 16 abstenções.
-0- PANA NTDD/JSG/FK/IZ 20dez2021
