Burkina Faso alerta para partilha de imagens de vítimas de terrorismo em redes sociais
Ouagadougou, Burkina Faso (PANA) – Vários internautas continuam a publicar, comentar e partilhar fotos, imagens de vítimas de ataques terroristas nas redes sociais, apesar dos comunicados e outras campanhas de sensibilização, indignou-se domingo a Comissão de Informática e Liberdades (CIL) do Burkina Faso.
Num comunicado transmitido domingo à PANA, a entidade que garante a proteção dos dados pessoais no Burkina Faso sublinha que a difusão de tais imagens não deveria ser feita em total violação dos direitos fundamentais das pessoas, em nome do "exercício ilimitado" da liberdade de expressão.
Por outro lado, a CIL lembra a todos que, em conformidade com a lei relativa à proteção dos dados de caráter pessoal, tanto autores como os que partilham imagens podem ser objeto de sanções perante a lei.
Com efeito, o artigo 53 da lei suscitada confere à vítima, ao seu representante legal ou aos seus legítimos sucessores, um direito de julgamento pelos Tribunais de qualquer pessoa que recolher, na ocasião da sua gravação, da sua transmissão ou de qualquer outra forma de análise, informações nominativas cuja divulgação tenha como efeito prejudicar a honra e consideração do interessado ou a intimidade da sua vida privada.
Também expõe às mesmas sanções o facto de colocar estas informações à disposição de um terceiro, que não as mereça conhecer, sem autorização do interessado.
Os transgressores incorrem em penas de três meses a cinco anos de prisão e em multas de um milhão (mil e 701 dólares americanos) e três milhões de francos CFA (cinco mil 104 dólares americanos).
As penas vão de três meses a cinco anos de encarceramento e de 500 mil francos a dois milhões de francos CFA de multa quando a divulgação for cometida por imprudência ou negligência.
"A CIL continuará a repetir que as tecnologias de informação e de comunicação devem estar ao serviço de cada cidadão. Elas não devem prejudicar a dignidade humana, nem os direitos humanos, muito menos a vida privada e as liberdades individuais ou públicas”, explica o comunicado.
Na mesma lógica, a CIL lembra que as redes sociais devem estar ao serviço do humanismo e não ao serviço desta iniciativa de dissolução dos nossos valores ancestrais, tais como o respeito pelo outrem em toda sua humanidade
-0- PANA TNDD/BEH/FK/DD 19maio2019
