PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Botswana deplora retirada de África do Sul do TPI
Dakar, Senegal (PANA) – O Governo do Botswana deplorou a retirada da África do Sul do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI), indica um comunicado transmitido neste fim de semana à PANA.
« Embora o Botswana respeite plenamente o direito soberano de qualquer país a tornar-se signatário ou a retirar-se de qualquer instrumento internacional, o Governo do Botswana deplora a decisão tomada pelo Governo sul-africano », indica a nota.
No documento, o Botswana diz estar convencido de que a Assembleia dos Estados Signatários (ASP, sigla em inglês) do Tratado de Roma é a tribuna mais indicada para os Estados signatários exprimirem as suas preocupações relativas à aplicação do Tratado.
Por isso, o Botswana diz esperar que o Governo sul-africano aproveite a oportunidade oferecida pela próxima reunião da ASP, prevista para 16 a 24 de novembro de 2016, em Haia, nos Países Baixos, para exprimir as suas preocupações sobre esta questão.
De acordo ainda com o mesmo comunicado, o Botswana continua convencido de que, enquanto único tribunal penal internacional permanente, o TPI constitui "uma instituição importante e única no sistema de justiça penal a nível internacional".
Reafirmou igualmente a sua adesão ao Tratado de Roma e o seu apoio a favor dum sistema forte de justiça penal a nível internacional com o TPI.
« O Governo do Botswana não se associa, por isso, aos apelos lançados aos Estados signatários no sentido de se retirarem do tratado de Roma e considera que uma tal decisão trai os direitos das vítimas de crimes atrozes, manchando igualmente os progressos feitos até agora nos esforços mundiais na luta contra a impunidade”, indica a nota.
A nota exorta finalmente todos os Estados signatários a manterem o seu engajamento e cumprindo as suas obrigações em conformidade com o Tratado de Roma, cooperando e dando o apoio político ao TPI para garantir o respeito pelas normas internacionais de justiça.
-0- PANA MLJ/VAO/ASA/IS/SOC/MAR/DD 29out2016
« Embora o Botswana respeite plenamente o direito soberano de qualquer país a tornar-se signatário ou a retirar-se de qualquer instrumento internacional, o Governo do Botswana deplora a decisão tomada pelo Governo sul-africano », indica a nota.
No documento, o Botswana diz estar convencido de que a Assembleia dos Estados Signatários (ASP, sigla em inglês) do Tratado de Roma é a tribuna mais indicada para os Estados signatários exprimirem as suas preocupações relativas à aplicação do Tratado.
Por isso, o Botswana diz esperar que o Governo sul-africano aproveite a oportunidade oferecida pela próxima reunião da ASP, prevista para 16 a 24 de novembro de 2016, em Haia, nos Países Baixos, para exprimir as suas preocupações sobre esta questão.
De acordo ainda com o mesmo comunicado, o Botswana continua convencido de que, enquanto único tribunal penal internacional permanente, o TPI constitui "uma instituição importante e única no sistema de justiça penal a nível internacional".
Reafirmou igualmente a sua adesão ao Tratado de Roma e o seu apoio a favor dum sistema forte de justiça penal a nível internacional com o TPI.
« O Governo do Botswana não se associa, por isso, aos apelos lançados aos Estados signatários no sentido de se retirarem do tratado de Roma e considera que uma tal decisão trai os direitos das vítimas de crimes atrozes, manchando igualmente os progressos feitos até agora nos esforços mundiais na luta contra a impunidade”, indica a nota.
A nota exorta finalmente todos os Estados signatários a manterem o seu engajamento e cumprindo as suas obrigações em conformidade com o Tratado de Roma, cooperando e dando o apoio político ao TPI para garantir o respeito pelas normas internacionais de justiça.
-0- PANA MLJ/VAO/ASA/IS/SOC/MAR/DD 29out2016
