Benin cria Fundo de Indemnização Fundiária

Cotonou, Benin (PANA) - O Benin vai dotar-se de um Fundo de Indemnização Fundiária, em conformidade com a lei relativa ao Código Fundiário e Público, soube-se este domingo de fontes oficiais, em Cotonou.

O Fundo de Indemnização Fundiária destina-se a intervir na operacionalização da política fundiária, nomeadamente no que diz respeito ao acesso do Estado e das coletividades territoriais à terra.

Este fundo garantirá o financiamento da aplicação do direito de perenção reconhecido ao Estado sobre todas as transações realizadas na zona rural.

Também se encarregará da indemnização das pessoas afetadas pelas operações de expropriação por razões  de utilidade pública bem como da compensação das pessoas prejudicadas pela  emissão de títulos fundiários fraudulentos ou  dolosos.

-0-PANA IT/BEH/FK/IZ  9fev2020