PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Belgica deposita queixa contra Senegal junto do TPI
Bruxelas- Bélgica (PANA) -- A Bélgica depositou uma queixa contra o Senegal junto do Tribunal Internacional da Justiça (TIJ) da Haia, nos Países-Baixos, no quadro do caso Hissène Habre, ex-Presidente tchadiano refugiado desde 1990 no território senegalês.
Num comunicado entregue sexta-feira à emprensa em Bruxelas, o ministério belga dos Negócios Estrangeiros declara que "o Estado belga tentou, sem sucesso, resolver, através da negociação a divergência com o Senegal sobre o caso Hissène Habré".
A queixa foi introduzida pelo Governo belga para impedir Hissène Habré de ser autorizado a deixar o Senegal a fim de se instalar num outro país, como a Arábia Saudita.
Hissène Habré é acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, conforme às queixas depositadas na Bélgica por cidadãos de origem tchadiana.
Na sequência destas lamúrias, a Bélgica lançou um mandado de captura internacional contra o ex Presidente tchadiano que goza de um estatuto de refugiado político com residência no Senegal.
No entanto, a Cimeira dos chefes de Estado e Goveno da União Africana (UA) decidiu que Hissène Habré será julgado em África por um tribunal especial a ser criado para o efeito.
A União Europeia e a Bélgica ofereceram a sua assistência financeira e técnica ao Senegal para que o Tribunal Especial fosse instalado a fim de julgar o arguído mas o processo continua a tardar.
Assim sendo, a Bélgica decidiu introduzir junto do TPI, o último procedimento a que tem direito "com base no artigo 30 da Convenção das Nações Unidas de 10 de Dezembro de 1984 contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, deshumanos e degradantes".
Num comunicado entregue sexta-feira à emprensa em Bruxelas, o ministério belga dos Negócios Estrangeiros declara que "o Estado belga tentou, sem sucesso, resolver, através da negociação a divergência com o Senegal sobre o caso Hissène Habré".
A queixa foi introduzida pelo Governo belga para impedir Hissène Habré de ser autorizado a deixar o Senegal a fim de se instalar num outro país, como a Arábia Saudita.
Hissène Habré é acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, conforme às queixas depositadas na Bélgica por cidadãos de origem tchadiana.
Na sequência destas lamúrias, a Bélgica lançou um mandado de captura internacional contra o ex Presidente tchadiano que goza de um estatuto de refugiado político com residência no Senegal.
No entanto, a Cimeira dos chefes de Estado e Goveno da União Africana (UA) decidiu que Hissène Habré será julgado em África por um tribunal especial a ser criado para o efeito.
A União Europeia e a Bélgica ofereceram a sua assistência financeira e técnica ao Senegal para que o Tribunal Especial fosse instalado a fim de julgar o arguído mas o processo continua a tardar.
Assim sendo, a Bélgica decidiu introduzir junto do TPI, o último procedimento a que tem direito "com base no artigo 30 da Convenção das Nações Unidas de 10 de Dezembro de 1984 contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, deshumanos e degradantes".
