PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Bélgica anula licenças de exportação de armas para Líbia
Bruxelas- Bélgica (PANA) -- O Conselho de Estado belga decidiu anular licenças de exportação de armas para a Líbia, soube-se sexta-feira de fonte oficial em Bruxelas.
Esta decisão foi tomada na sequência dos recursos de anulação interpostos pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pela Coordenação Nacional de Acção para a Paz e Democracia (CNAPD), após o acordo dado pela Região valã para a entrega pelo Gurpo Herstal das armas encomendas pela Líbia no valor de mais de 12 milhões de euros.
Para o Conselho de Estado belga, a licença não é válida porque a decisão foi tomada pelo Governo valão quando as suas competências estavam limitadas a assuntos correntes.
Com efeito, o ministro-presidente do Governo valão, Rudy Demotte, deu o seu aval para a exportação das armas para a Líbia, no dia seguinte à proclamação dos resultados das eleições legislativas e regionais de 6 de Junho último, antes de a nova equipa governamental prestar juramento.
O Conselho de Estado considerou, por outro lado, que as armas encomendadas poderiam ser utilizadas para operações de repressão da população ou dos emigrantes na Líbia.
Este último argumento foi rejeitado pelos sindicatos para quem as armas encomendadas serviriam primeiro para proteger várias vidas humanas, sobretudo que elas se destinam a securizar os corredores humanitários para Darfur, a conturbada província ocidental do Sudão.
O problema é que as armas encomendadas já foram entregues à Líbia, e que a decisão de anular as licenças foi então tomada tardiamente.
Mas na sequência da primeira encomenda, a Líbia efectuou uma segunda encomenda de 111 milhões de euros ao Grupo Herstal de fabrico de armamentos, situado na região valã.
Preocupado com a protecção do emprego, os sindicatos pedem que a decisão de anular as licenças tomada pelo Conselho de Estado não faça jurisprudência.
Com efeito, a encomenda de armas de 111 milhões de euros para um período de cinco anos (2010 a 2015) deveria garantir emprego a 400 pessoas, para além de o contrato estabelecer uma relação comercial de 20 a 30 anos entre as duas partes, tendo em conta a entrega de novas peças, os programas de formação e de manutenção do material.
Na Bélgica, a concessão de licenças de exportação de armas é da competência das regiões e não do Governo Federal, instalado em Bruxelas, a capital.
Esta decisão foi tomada na sequência dos recursos de anulação interpostos pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pela Coordenação Nacional de Acção para a Paz e Democracia (CNAPD), após o acordo dado pela Região valã para a entrega pelo Gurpo Herstal das armas encomendas pela Líbia no valor de mais de 12 milhões de euros.
Para o Conselho de Estado belga, a licença não é válida porque a decisão foi tomada pelo Governo valão quando as suas competências estavam limitadas a assuntos correntes.
Com efeito, o ministro-presidente do Governo valão, Rudy Demotte, deu o seu aval para a exportação das armas para a Líbia, no dia seguinte à proclamação dos resultados das eleições legislativas e regionais de 6 de Junho último, antes de a nova equipa governamental prestar juramento.
O Conselho de Estado considerou, por outro lado, que as armas encomendadas poderiam ser utilizadas para operações de repressão da população ou dos emigrantes na Líbia.
Este último argumento foi rejeitado pelos sindicatos para quem as armas encomendadas serviriam primeiro para proteger várias vidas humanas, sobretudo que elas se destinam a securizar os corredores humanitários para Darfur, a conturbada província ocidental do Sudão.
O problema é que as armas encomendadas já foram entregues à Líbia, e que a decisão de anular as licenças foi então tomada tardiamente.
Mas na sequência da primeira encomenda, a Líbia efectuou uma segunda encomenda de 111 milhões de euros ao Grupo Herstal de fabrico de armamentos, situado na região valã.
Preocupado com a protecção do emprego, os sindicatos pedem que a decisão de anular as licenças tomada pelo Conselho de Estado não faça jurisprudência.
Com efeito, a encomenda de armas de 111 milhões de euros para um período de cinco anos (2010 a 2015) deveria garantir emprego a 400 pessoas, para além de o contrato estabelecer uma relação comercial de 20 a 30 anos entre as duas partes, tendo em conta a entrega de novas peças, os programas de formação e de manutenção do material.
Na Bélgica, a concessão de licenças de exportação de armas é da competência das regiões e não do Governo Federal, instalado em Bruxelas, a capital.
