Bamako acolhe 50.ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA

Bamako, Mali (PANA) - Uma 50.ª sessão do Conselho de Ministros da Organização para a Harmonização do Direito Empresarial em África (OHADA) decorrerá de 24 a 25 de março corrente em abanano, soube a PANA de fonte oficial.

Em prelúdio a esta reunião de alto nível, peritos da organização reuniram-se segunda-feira última em Bamako para discutir questões relacionadas com o futuro da organização a fim de prepararem  deliberações do Conselho de Ministros, indica a mesma fonte.

A abertura desta reunião de dois dias foi presidida pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos do Mali, também atual presidente do Conselho dos Ministros da OHADA, Mohamed Sidda Dicko, na presença do secretário permanente da organização, Emmanuel Sibidi Darankoum, e representantes dos países membros da organização.

Especialistas examinarão um projeto de orçamento da OHADA, atividades normativas do Conselho de Ministros, um projeto de revisão do Ato Uniforme que organiza os procedimentos de recuperação simplificados e os meios de execução, bem como as transações eletrónicas, a responsabilidade e o quadro jurídico relativo ao estatuto dos juízes do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem e a possível revisão do Tratado OHADA, cujo principal objetivo é remediar a insegurança jurídica e judicial existente nos Estados-Membros.

A OHADA tem atualmente 17 países membros, designadamente Benin, Burkina Faso, Camarões, Comores, Congo, RD Congo, Côte d'Ivoire, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Mali, Níger, República Centro-africana, Senegal, Tchad e Togo.

-0- PANA GT/JSG/SOC/MAR/DD 23março2021