BM financia com 22 milhões de euros projetos em setores de transportes em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Banco Mundial (BM) financiará projetos em Cabo Verde com quase 22 milhões de euros (cerca 2,4 milhões de contos ), através da Associação Internacional de Desenvolvimento, visando a sustentabilidade e a qualidade das ligações marítimas interilhas, bem como no setor energético e no reforço da transparência, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte segura.
O empréstimo esperado daquela agência do Banco Mundial (BM) será de 18. milhões 300 mil DSE (Direitos de Saque Especial), equivalentes a 21,8 milhões de euros, para “o financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e o Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal”, de acordo com a mesma fonte.
Conforme o contrato deste financiamento concessional, aprovado em 10 de setembro corrente pelo Conselho de Ministros, o Governo cabo-verdiano compromete-se a “reforçar a sustentabilidade financeira e a qualidade da prestação de serviços marítimos interilhas”, cuja concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga foi atribuída à CV Interilhas.
O Executivo também se comprometeu a aumentar a acessibilidade à energia elétrica para agregados familiares economicamente vulneráveis e a sustentabilidade do setor energético e reduzir o custo.
No âmbito destes financiamentos será ainda promovida a eficiência energética do país, com o Governo a comprometer-se a “melhorar” a transparência fiscal e aumentar a inclusão social do programa habitacional “Casa Para Todos”, “garantir um regime de acesso aberto e sem discriminação no mercado internacional de capacidade de largura de banda.”
Outros compromissos assumidos no acordo de financiamento por Cabo Verde visam o reforço da independência e da sustentabilidade financeiras do Tribunal de Contas cabo-verdiano, o fortalecimento do quadro fiscal a médio prazo e a racionalização das despesas fiscais.
“O financiamento foi disponibilizado com base, igualmente, na manutenção, por parte do beneficiário (Estado de Cabo Verde) de um quadro de políticas macroeconómicas adequadas”, lê-se ainda no documento.
A Associação Internacional de Desenvolvimento é o organismo do Banco Mundial que fornece empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres no mundo.
No caso de Cabo Verde, este acordo de financiamento prevê o desembolso do montante concedido numa tranche única, devendo as amortizações do empréstimo iniciar-se em 2030, prolongando-se até 2060, segundo a mesma fonte.
-0- PANA CS/DD 19set2020
