Autorizados pagamentos de incentivos a 22 rádios comunitárias em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde já autorizou a realização de despesas “para o pagamento de incentivos” às 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, no valor total de 7.313.716 escudos (66.300 euros), apurou a PANA, segunda-feira, de fonte segura.
No despacho governamental, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o Estado de Cabo Verde passou a subsidiar financeiramente as associações proprietárias daqueles órgãos de comunicação social.
"Com a atribuição dos incentivos aos órgãos de comunicação social, o Governo estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a apoiar o setor da comunicação social e, dentre estes, as radiodifusões comunitárias no país, por sua proximidade com a população, para ajudar no seu normal funcionamento e prestação de serviço público às populações", lê-se no documento.
O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou em maio deste ano, no Parlamento, que estava em preparação um pacote de apoios à comunicação social, pedindo também mais regulação.
"Medidas que fazem parte do pacote que brevemente iremos disponibilizar ao setor da Comunicação Social, em debate, em concertação com jornalistas, com os órgãos representativos, para melhorarmos o ambiente em que se realiza a Comunicação Social, particularmente a privada", afirmou o chefe do Governo.
"O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências da sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade. Existe um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a comunicação social joga um papel importante. Existe uma responsabilidade do Estado", apontou num debate parlamentar então subordinado ao tema "Comunicação Social, Democracia e Desenvolvimento."
O pacote de medidas, prosseguiu, visa a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento" de órgãos de comunicação social privada, recordando que foram atribuídos a privados, desde 2016, no início da sua governação, subsídios globais de 69.000.000 escudos (630.000 euros), numa "abordagem integrada e estruturada, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso.
Detalhou que prevê a revisão do quadro de incentivos, da lei da publicidade institucional e do código da publicidade, um serviço de transporte e difusão de conteúdos, o fomento de produção independente de programas audiovisuais, uma nova política de acesso à Internet em banda larga, um novo regime fiscal, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital ou incentivo à formação.
Entretanto, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifestou-se satisfeita com a decisão do Governo de desbloquear a verba para o pagamento dos incentivos às rádios comunitárias e apelou ao bom uso dos recursos para a melhoria das condições de trabalho e salariais dos jornalistas.
Em comunicado, a AJOC considerou que, com o desbloqueio dos 7.313.716 escudos, para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, o Governo está a cumprir parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam deste incentivo vital para o exercício livre da sua atividade.
“Acreditamos que o Governo, enquanto gestor do Estado de Cabo Verde, cumpriu o seu papel no que toca à melhoria das condições para que os órgãos de comunicação possam funcionar de forma livre e democrática, dando voz à população, como é, aliás, o seu dever e a sua função, de acordo com o entendimento da AJOC”, refere o comunicado.
-0- PANA CS/DD 02jan2023
