PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Autoridades da RD Congo instadas a libertar militantes de luta para mudança
Paris, França (PANA) - A Amnistia Internacional (AI) apelou sábado às autoridades congolesas para libertarem "imediatamente" 17 militantes do movimento citadino de luta para a mudança (LUCHA), "arbitrariamente" detidos pela Polícia quarta-feira última em Goma, no leste do país, depois duma manifestação pacífica.
"Exortamos as autoridades congolesas a libertarem imediatamente e sem condição os 17 militantes de Lucha detidos em Goma e porem termo aos atentados repetidos contra a liberdade de manifestação pacífica", declarou AI num comunicado transmitido este sábado à PANA em Paris.
Uma manifestação pacífica de LUCHA para exigir do Banco Central do Congo medidas que permitem a milhares dos clientes dum banco comercial e a várias cooperativas de micro-finança em dificuldades financeiras recuperam as suas poupanças, foi reprimida a 19 de abril corrente pela Polícia de Goma, resultando na captura dos 17 militantes, incluindo três mulheres.
Os militantes foram transferidos para o tribunal de paz de Goma, onde uma multa transacional lhe foi infligida a troco da sua libertação eventual, Mas os detidos recusaram-se a pagar o que levou o tribunal a acusá-los de "incitação à revolta".
AI considerou que a multa transacional, prevista pela lei congolesa para evitar julgamentos a algumas pessoas que tenham cometido infrações "benignas", é utilizada de maneira abusiva como meio de extorquir dinheiro aos cidadãos sem motivo sério de perseguição judicial.
"A multa transacional não deve tornar-se num meio para a justiça congolesa negociar a liberdade dos cidadãos detidos arbitrariamente, no exercício das suas liberdades consagradas pela Constituição do seu país e pelo direito internacional", afirmou a organização internacional.
Na semana passada, acrescentou a mesma fonte, três militantes e três outras pessoas, detidos durante uma manifestação pacífica com as mesmas reivindicações, reprimida pela Polícia, foram libertas depois de várias horas de detenção num comissariado de Polícia em Goma.
"Nenhum inquérito foi aberto pelas autoridades policiais ou judiciais sobre o uso excessivo da força pelos agentes de polícia, acusados de ter abatido militantes e agredido fisicamente jornalistas que cobriam a manifestação, apesar dos apelos do movimento citadino e da organização Jornalistas em Perigo (JED)", concluiu a AI.
-0- PANA BM/IS/MAR/DD 22abril2017
"Exortamos as autoridades congolesas a libertarem imediatamente e sem condição os 17 militantes de Lucha detidos em Goma e porem termo aos atentados repetidos contra a liberdade de manifestação pacífica", declarou AI num comunicado transmitido este sábado à PANA em Paris.
Uma manifestação pacífica de LUCHA para exigir do Banco Central do Congo medidas que permitem a milhares dos clientes dum banco comercial e a várias cooperativas de micro-finança em dificuldades financeiras recuperam as suas poupanças, foi reprimida a 19 de abril corrente pela Polícia de Goma, resultando na captura dos 17 militantes, incluindo três mulheres.
Os militantes foram transferidos para o tribunal de paz de Goma, onde uma multa transacional lhe foi infligida a troco da sua libertação eventual, Mas os detidos recusaram-se a pagar o que levou o tribunal a acusá-los de "incitação à revolta".
AI considerou que a multa transacional, prevista pela lei congolesa para evitar julgamentos a algumas pessoas que tenham cometido infrações "benignas", é utilizada de maneira abusiva como meio de extorquir dinheiro aos cidadãos sem motivo sério de perseguição judicial.
"A multa transacional não deve tornar-se num meio para a justiça congolesa negociar a liberdade dos cidadãos detidos arbitrariamente, no exercício das suas liberdades consagradas pela Constituição do seu país e pelo direito internacional", afirmou a organização internacional.
Na semana passada, acrescentou a mesma fonte, três militantes e três outras pessoas, detidos durante uma manifestação pacífica com as mesmas reivindicações, reprimida pela Polícia, foram libertas depois de várias horas de detenção num comissariado de Polícia em Goma.
"Nenhum inquérito foi aberto pelas autoridades policiais ou judiciais sobre o uso excessivo da força pelos agentes de polícia, acusados de ter abatido militantes e agredido fisicamente jornalistas que cobriam a manifestação, apesar dos apelos do movimento citadino e da organização Jornalistas em Perigo (JED)", concluiu a AI.
-0- PANA BM/IS/MAR/DD 22abril2017
