PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Autarca cabo-verdiano julgado por alegado crime eleitoral
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Justiça cabo-verdiana inicia esta segunda-feira a audição contraditória preliminar do julgamento do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, em Cabo Verde, por alegado crime eleitoral nas eleições autárquicas de 2012, apurou a PANA de fonte judicial.
Francisco Tavares é acusado de ter assinado, nas vésperas do ato eleitoral, um contrato com 55 monitoras de jardins infantis, igualmente constituídas arguidas no processo, prometendo integrá-las no quadro de pessoal da Câmara, na Fundação Padre Luís Alaz (ligada ao município) e no Ministério da Educação.
O edil, que está a ser julgado pelo Tribunal da Comarca de Santa Catarina, no interior da ilha de Santiago, teria também prometido às monitoras, que até então eram remuneradas pelo município, um ajuste salarial, garantias de carreira e outras regalias.
Em troca, as monitoras ficariam obrigadas a integrar a candidatura de Francisco Monteiro, que concorria à sua reeleição apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), atualmente na oposição em Cabo Verde.
Conforme os termos do acordo, as monitoras deviam participar ativamente nas atividades da semana de 20 de maio, na pré-campanha e campanha eleitoral e ainda em “trabalhos de equipa, mesas de voto, ou como delegadas ou fazendo boca de urna”.
Essas atividades deveriam ser atribuídas de acordo com a indicação de Tavares.
O caso acabou por chegar aos tribunais por denúncia da candidatura do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) que considerou o contrato assinado pelo adversário do MpD com as monitoras como um "crime eleitoral".
O PAICV justificou tratar-se de um crime eleitoral por ter decorrido numa altura em que a lei eleitoral impede este tipo de atuação por parte dos detentores de cargos públicos, como era o caso do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Na sequência das eleições mais controversas ocorridas em Cabo Verde, desde a implantação do poder autárquico no arquipélago, na sequência da introdução do multipartidarismo nos anos 90, Francis Tavares acabaria por ser declarado vencedor com uma margem de apenas 29 votos a mais do que o candidato do PAICV, José Maria Veiga.
No entanto, após a repetição do escrutínio nalgumas mesas de votos do município, depois de terem sido constatadas irregularidades nas votações, o MpD, no poder em Santa Catarina, perdeu a maioria na Assembleia Municipal a favor do PAICV.
-0- PANA CS/IZ 05maio2014
Francisco Tavares é acusado de ter assinado, nas vésperas do ato eleitoral, um contrato com 55 monitoras de jardins infantis, igualmente constituídas arguidas no processo, prometendo integrá-las no quadro de pessoal da Câmara, na Fundação Padre Luís Alaz (ligada ao município) e no Ministério da Educação.
O edil, que está a ser julgado pelo Tribunal da Comarca de Santa Catarina, no interior da ilha de Santiago, teria também prometido às monitoras, que até então eram remuneradas pelo município, um ajuste salarial, garantias de carreira e outras regalias.
Em troca, as monitoras ficariam obrigadas a integrar a candidatura de Francisco Monteiro, que concorria à sua reeleição apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), atualmente na oposição em Cabo Verde.
Conforme os termos do acordo, as monitoras deviam participar ativamente nas atividades da semana de 20 de maio, na pré-campanha e campanha eleitoral e ainda em “trabalhos de equipa, mesas de voto, ou como delegadas ou fazendo boca de urna”.
Essas atividades deveriam ser atribuídas de acordo com a indicação de Tavares.
O caso acabou por chegar aos tribunais por denúncia da candidatura do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) que considerou o contrato assinado pelo adversário do MpD com as monitoras como um "crime eleitoral".
O PAICV justificou tratar-se de um crime eleitoral por ter decorrido numa altura em que a lei eleitoral impede este tipo de atuação por parte dos detentores de cargos públicos, como era o caso do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Na sequência das eleições mais controversas ocorridas em Cabo Verde, desde a implantação do poder autárquico no arquipélago, na sequência da introdução do multipartidarismo nos anos 90, Francis Tavares acabaria por ser declarado vencedor com uma margem de apenas 29 votos a mais do que o candidato do PAICV, José Maria Veiga.
No entanto, após a repetição do escrutínio nalgumas mesas de votos do município, depois de terem sido constatadas irregularidades nas votações, o MpD, no poder em Santa Catarina, perdeu a maioria na Assembleia Municipal a favor do PAICV.
-0- PANA CS/IZ 05maio2014
