Armadores saúdam linha verde para denúncias de pesca ilegal em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) congratulou-se, segunda-feira, com a criação da linha verde para denúncias de pesca ilegal não regulamentada de navios estrangeiros nas águas territoriais do arquipélago.
A APESC reagia ao anúncio feito no Parlamento, pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, sobre a criação da linha verde.
O presidente da APESCV, João de Deus, ressalvou que a associação continua a aguardar, “expetante”, o equipamento da Guarda Costeira com drones, que “devem ter autonomia de voos para controlar” a pesca ilegal não declarada e não regulamentada na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde.
João de Deus também defendeu “a necessidade premente” de colocar observadores de bordo “nos navios que pescam na ZEE”, tal como recomenda a União Europeia.
Na semana passada, o ministro cabo-verdiano da Economia Marítima anunciou a criação de uma linha verde para denúncia anónima de pesca ilegal nas águas reservadas aos pescadores artesanais e semi-industriais de Cabo Verde.
O ministro respondia a uma questão do deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Moisés Borges.
Ele precisou que tem havido algumas denúncias da sociedade civil sobre a pesca ilegal de embarcações estrangeiras nas águas reservadas aos pescadores cabo-verdianos.
No entanto, Paulo Veiga disse que tem havido especulações neste sentido e que a Direção-Geral de Inspeção das Pescas não tem recebido nenhuma denúncia formal ou provas de que essas práticas vêm acontecendo nas águas cabo-verdianas.
Mas, para prevenir tais situações, o governante lembrou que o Governo alterou a lei de base, que agora permite apresentação de fotografias e vídeos como provas de que as embarcações estrangeiras têm ultrapassado o limite estabelecido para a pesca nas águas do arquipélago.
Além disso, referiu que o Governo tem trabalhado com as associações de pescadores da pesca semi-industrial para incentivá-los a denunciar tais práticas.
O governante disse ainda que a legislação vai obrigar todas as embarcações que são licenciadas a pescarem nas águas do arquipélago a desembarcar as capturas nos portos do pais.
Nos últimos 15 anos, a Greenpeace documentou e denunciou a forma de atuação de navios ilegais em águas profundas que mudaram as suas frotas para as águas da África Ocidental depois de sobreexplorarem as reservas de peixes dos seus próprios oceanos.
As suas atividades nas águas desta região têm comprometido a segurança alimentar e a subsistência das comunidades costeiras que, na sua maioria, dependem da pesca artesanal.
Sobre Cabo Verde há poucos dados disponíveis e, apesar de haver boa legislação (sem regulamentação) e muita vontade política em agradar a FAO e a UE, na prática, não há um sistema funcional de fiscalização da Pesca INN [pesca ilegal, não declarada e não regulamentada].
As informações mais recentes sobre o país são de um relatório da União Europeia, feito já em 2012 e segundo o qual existem 34 espécies ameaçadas, em Cabo Verde, incluindo vários tubarões, garoupas e atum patudo.
Dada a importância das capturas de tubarões e de atum patudo declarada por certas frotas, este é certamente um motivo de preocupação, e que tem implicações ao nível das medidas de MCV.
Estima-se que os recursos de pesca exploráveis sejam entre 33 000 tm e 42 000 tm por ano, dos quais estão “disponíveis” entre 25 000 tm e 34 000 tm, de acordo com o perfil do país da FAO e o Plano de gestão de recursos marinhos nacionais de 2004 a 2014.
Os recursos atuneiros representam dois terços deste potencial.
Cabo Verde tem um acordo de pesca com a UE, que já foi bastante criticado pela comunidade ambientalista cabo-verdiana, que pedia a presença de observadores a bordo e também uma fiscalização mais efetiva dos barcos europeus.
O acordo autoriza 69 embarcações europeias a pescar nos mares cabo-verdianos, mas que terão pelo menos um observador a bordo e em casos especiais poderá ter observadores científicos.
O novo acordo de parceria para a pesca sustentável, assinado em 2018, entre a União Europeia e Cabo Verde, permite aos barcos de países comunitários (Espanha, Portugal e França) pescarem oito mil toneladas de atuns e espécies afins até 18 milhas náuticas da costa do arquipélago.
Em contrapartida, a União Europeia pagará ao país uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano, por um período de cinco anos, em que parte desse valor (350 mil euros) será para financiar projetos para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.
-0- PANA CS/IZ 10março2020
