Luanda, Angola (PANA) - A Assembleia Nacional de Angola aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, uma proposta sobre a institucionalização efetiva das autarquias locais no país, soube a PANA de fonte oficial.
O documento requerido em processo de urgência pelo Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, principal partido da oposição), foi aprovado na generalidade na 5.ª reunião plenária da segunda sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A proposta tem como objetivo institucionalizar e criar, de modo efetivo, as autarquias locais em Angola, determinar atos e formalidades para a sua institucionalização e adotar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para a administração autárquicas capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Durante a reunião, foram ainda apreciadas e votadas, entre outros diplomas, propostas de lei que aprovam o estatuto Rrmuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias locais e da guarda municipal.
-0- PANA JA/DD 23maio2024
