PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Antigo ministro declina convite para presidir à reguladora da imprensa em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O antigo ministro da Comunicação Social em Cabo Verde, José António dos Reis, declinou o convite formulado pelos dois maiores partidos políticos cabo-verdianos para presidir à Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), apurou a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia,
A renúncia de José dos Reis acontece poucos dias depois da eleição dos membros da ARC, que deveria acontecer na última sessão parlamentar de 24 a 28 de fevereiro deste ano, mas novamente adiada a pedido da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maioria).
Nessa ocasião, a bancada parlamentar do partido no poder pediu a retirada da proposta de ordem do dia alegadamente por não terem sido cumpridos os procedimentos regimentais.
Em carta dirigidam a 28 de fevereiro passado, aos líderes parlamentares do PAICV e do MpD (Movimemnto para a Democracia), o principal partido da oposição, José António dos Reis justifica a sua decisão com o facto de se ter alimentado “uma profusão de notícias" não desmentida.
O antigo membro do Governo com tutela do setor da Comunicação nos anos 90 disse tratar-se notícias "cuja proveniência foi claramente identificada" mas sem que fossem desmentidas por
por quem a ela foras atribuídas.
Face ao sucedido, sentenciou, "não resta espaço para outra interpretação senão a de que o silêncio a que se remeteram os protagonistas da gestão do processo não é mais do que a quebra de compromisso que havia sido assumido” com a sua pessoa.
Atual secretário executivo do Comité de Coordenação da Luta contra a Sida em Cabo Verde (CCS-Sida), José dos Reis considera ainda ter sido sujeito a uma “campanha difamatória e a um ataque político inqualificável nesses dias que passaram".
"Os diferentes grupos corporativos e os revanchistas políticos radicais fizeram valer a sua influência e o poder de condicionamento de eventuais decisões políticas”, protestou.
Neste sentido, ele disse ter optado por “uma postura de recato, justamente porque entendi que um processo dessa natureza tinha dignidade suficiente para um tratamento condizente”.
O psicólogo considera-se, por isso, liberto do compromisso com as duas bancadas parlamentares e do dever de reserva a que se submeteu, por, segundo ele, “não representar lóbis nem grupos de interesses instalados, tudo o que a ARC não poderá reproduzir”.
A eleição dos membros da ARC era o único ponto relativo ao preenchimento dos órgãos externos à Assembleia Nacional que constava da agenda da sessão parlamentar de fevereiro, e que exige uma maioria qualificada de dois terços para a sua efetivação.
Isto porque os dois maiores partidos cabo-verdianos continuam sem chegar a acordo relativo à constituição do Tribunal Constitucional, da Comissão Nacional de Eleições e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Juntamente com José António dos Reis, deviam ser também eleitos os restantes membros da ARC que seriam o jurista João Gomes, o professor universitário (da área da Comunicação Social) Alfredo Pereira, a professora universitária Karine Andrade (área de Direito) e a chefe de Divisão de Redacção e Audiovisual da Assembleia Nacional, Maria Augusta Évora Tavares Teixeira.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social foi criada em 2011 e vai substituir o Conselho de Comunicação Social (inoperante há vários anos), que será legalmente extinto na data da posse dos membros do Conselho Regulador e do auditor da ARC.
-0- PANA CS/IZ 03mar2014
A renúncia de José dos Reis acontece poucos dias depois da eleição dos membros da ARC, que deveria acontecer na última sessão parlamentar de 24 a 28 de fevereiro deste ano, mas novamente adiada a pedido da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maioria).
Nessa ocasião, a bancada parlamentar do partido no poder pediu a retirada da proposta de ordem do dia alegadamente por não terem sido cumpridos os procedimentos regimentais.
Em carta dirigidam a 28 de fevereiro passado, aos líderes parlamentares do PAICV e do MpD (Movimemnto para a Democracia), o principal partido da oposição, José António dos Reis justifica a sua decisão com o facto de se ter alimentado “uma profusão de notícias" não desmentida.
O antigo membro do Governo com tutela do setor da Comunicação nos anos 90 disse tratar-se notícias "cuja proveniência foi claramente identificada" mas sem que fossem desmentidas por
por quem a ela foras atribuídas.
Face ao sucedido, sentenciou, "não resta espaço para outra interpretação senão a de que o silêncio a que se remeteram os protagonistas da gestão do processo não é mais do que a quebra de compromisso que havia sido assumido” com a sua pessoa.
Atual secretário executivo do Comité de Coordenação da Luta contra a Sida em Cabo Verde (CCS-Sida), José dos Reis considera ainda ter sido sujeito a uma “campanha difamatória e a um ataque político inqualificável nesses dias que passaram".
"Os diferentes grupos corporativos e os revanchistas políticos radicais fizeram valer a sua influência e o poder de condicionamento de eventuais decisões políticas”, protestou.
Neste sentido, ele disse ter optado por “uma postura de recato, justamente porque entendi que um processo dessa natureza tinha dignidade suficiente para um tratamento condizente”.
O psicólogo considera-se, por isso, liberto do compromisso com as duas bancadas parlamentares e do dever de reserva a que se submeteu, por, segundo ele, “não representar lóbis nem grupos de interesses instalados, tudo o que a ARC não poderá reproduzir”.
A eleição dos membros da ARC era o único ponto relativo ao preenchimento dos órgãos externos à Assembleia Nacional que constava da agenda da sessão parlamentar de fevereiro, e que exige uma maioria qualificada de dois terços para a sua efetivação.
Isto porque os dois maiores partidos cabo-verdianos continuam sem chegar a acordo relativo à constituição do Tribunal Constitucional, da Comissão Nacional de Eleições e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Juntamente com José António dos Reis, deviam ser também eleitos os restantes membros da ARC que seriam o jurista João Gomes, o professor universitário (da área da Comunicação Social) Alfredo Pereira, a professora universitária Karine Andrade (área de Direito) e a chefe de Divisão de Redacção e Audiovisual da Assembleia Nacional, Maria Augusta Évora Tavares Teixeira.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social foi criada em 2011 e vai substituir o Conselho de Comunicação Social (inoperante há vários anos), que será legalmente extinto na data da posse dos membros do Conselho Regulador e do auditor da ARC.
-0- PANA CS/IZ 03mar2014
