PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Antigo líder parlamentar preside ao Tribunal Constitucional em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O jurista e ex-presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) de Cabo Verde, Aristides Lima, foi escolhido pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e pelo Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, para presidir ao Tribunal Constitucional (TC), órgão judicial criado pela revisão constitucional de 1999 e nunca instalado por falta de consenso entre as duas maiores forças políticas cabo-verdianas, apurou a PANA, segunda-feira, de fontes partidárias.
O consenso à volta de Aristides Lima, que esteve à frente da casa parlamentar por dois mandatos (2001-2011), foi obtido na sequência do primeiro encontro da nova líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, com o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva.
As duas parted também já consensualizaram os nomes para integrar os demais órgãos externos ao Parlamento que estão por preencher há vários anos.
De acordo com fontes que acompanham as negociações entre os dois partidos, as duas partes já terão também aprovado os nomes do jurista José Pina Delgado, atual presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais; e do magistrado João Pinto, que representa o Ministério Público no Tribunal de Contas, para integrarem o TC juntamente com Aristides Lima.
Para além do TC, as lideranças do PAICV e do MpD terão também chegado a consenso em relação ao preenchimento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP) e da Alta Autoridade da Comunicação Social (AACS).
Trata-se de órgãos externos ao Parlamento cuja eleição exige uma maioria de dois terços dos votos dos deputados à Assembleia Nacional.
Um outro importante consenso obtido entre as duas forças políticas diz respeito à reconstituição da CNE, um acordo cujo funcionamento pleno é considerado imprescindível, por ser o CNE, formado por cinco elementos, que supervisiona os processos eleitorais em Cabo Verde.
Oo país vai enfrentar num novo círculo eleitoral, com a realização das eleições legislativas, presidenciais e autárquicas.
O nome da juíza Maria do Rosário, atualmente a trabalhar no Tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago, é apontado para presidir à CNE, um cargo por preencher desde 2011, desde que a também juíza Rosa Vicente renunciou ao mandato,
Sabe-se ainda que já existe um princípio de acordo entre os dois partidos para a constituição e entrada em funcionamento da CNPDP e da AACS.
No final do encontro entre os dois líderes partidários, Janira Hoffer Almada disse ter reiterado ao presidente do MpD a sua disponibilidade para se avançar o mais rápido possível com a eleição desses órgãos.
“Enquanto líder do PAICV, garanto que não haverá nenhum retrocesso. Pedi que estabelecêssemos um prazo-limite até Março para fecharmos a questão”, sintetizou Janira Almada.
Por seu turno, Ulisses Correia e Silva disse esperar que o entendimento sobre estas questões ponha fim à "longa caminhada" que, nalguns caso como a instalação do TC, vem desde 1999.
“Espero que tudo se concretize para que, definitivamente, possamos dotar Cabo Verde de instituições que sejam credíveis, sólidas e com uma composição que garanta independência, autonomia e caráter no exercício dos cargos", precisou o presidente do MpD.
-0- PANA CS/IZ 16fev2015
O consenso à volta de Aristides Lima, que esteve à frente da casa parlamentar por dois mandatos (2001-2011), foi obtido na sequência do primeiro encontro da nova líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, com o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva.
As duas parted também já consensualizaram os nomes para integrar os demais órgãos externos ao Parlamento que estão por preencher há vários anos.
De acordo com fontes que acompanham as negociações entre os dois partidos, as duas partes já terão também aprovado os nomes do jurista José Pina Delgado, atual presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais; e do magistrado João Pinto, que representa o Ministério Público no Tribunal de Contas, para integrarem o TC juntamente com Aristides Lima.
Para além do TC, as lideranças do PAICV e do MpD terão também chegado a consenso em relação ao preenchimento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP) e da Alta Autoridade da Comunicação Social (AACS).
Trata-se de órgãos externos ao Parlamento cuja eleição exige uma maioria de dois terços dos votos dos deputados à Assembleia Nacional.
Um outro importante consenso obtido entre as duas forças políticas diz respeito à reconstituição da CNE, um acordo cujo funcionamento pleno é considerado imprescindível, por ser o CNE, formado por cinco elementos, que supervisiona os processos eleitorais em Cabo Verde.
Oo país vai enfrentar num novo círculo eleitoral, com a realização das eleições legislativas, presidenciais e autárquicas.
O nome da juíza Maria do Rosário, atualmente a trabalhar no Tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago, é apontado para presidir à CNE, um cargo por preencher desde 2011, desde que a também juíza Rosa Vicente renunciou ao mandato,
Sabe-se ainda que já existe um princípio de acordo entre os dois partidos para a constituição e entrada em funcionamento da CNPDP e da AACS.
No final do encontro entre os dois líderes partidários, Janira Hoffer Almada disse ter reiterado ao presidente do MpD a sua disponibilidade para se avançar o mais rápido possível com a eleição desses órgãos.
“Enquanto líder do PAICV, garanto que não haverá nenhum retrocesso. Pedi que estabelecêssemos um prazo-limite até Março para fecharmos a questão”, sintetizou Janira Almada.
Por seu turno, Ulisses Correia e Silva disse esperar que o entendimento sobre estas questões ponha fim à "longa caminhada" que, nalguns caso como a instalação do TC, vem desde 1999.
“Espero que tudo se concretize para que, definitivamente, possamos dotar Cabo Verde de instituições que sejam credíveis, sólidas e com uma composição que garanta independência, autonomia e caráter no exercício dos cargos", precisou o presidente do MpD.
-0- PANA CS/IZ 16fev2015
