Antigo gestor de extinta agencia reguladora detido em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O antigo presidente do conselho de administração da extinta Agência de Regulação Económica (ARE) de Cabo Verde, Renato Lima, está detido, desde terça-feira última, na cidade da Praia, por suspeita de um crime de peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade, apurou a PANA de fonte segura.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana, informou que a detenção do Renato Lima se inscreve no cumprimento de um mandado emitido pelo ministério Público.
Conforme a mesma fonte, o réu exerceu estas funções entre fevereiro de 2004 e dezembro de 2015, pelo que os supostos crimes terão sido cometidos no tempo em que era o principal gestor da ARE, que virá a ser, em 2018, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), como autoridade administrativa independente, que desempenha a atividade administrativa de regulação técnica e económica dos setores das comunicações, da energia, água e dos transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros.
Segundo a PJ, o detido foi apresentado, ainda terça-feira última, às autoridades judiciárias competentes, para os efeitos do primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação pessoal.
Depois de ouvido pelo Tribunal da Praia, Renato Lima vai ficar a aguardar pelo julgamento em liberdade, mediante o pagamento de uma caução de dois milhões de escudos (cerca 18 mil euros).
Em junho de 2015, o jornal cabo-verdiano A NAÇÃO dava conta da condenação da Administração da ARE pelo Tribunal de Contas a repor, nos cofres desta instituição, cerca de um milhão de escudos (cerca de nove mil euros), equivalente a pagamentos indevidos durante o exercício de 2006 a 2009.
Na altura, a gestão de Renato Lima foi também censurado por um conjunto de irregularidades, como o uso pessoal, por este último, do cartão Visa Gold da ARE.
-0- PANA CS/DD 05junho2019
