PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola simplifica emissão de alvará comercial
Luanda, Angola (PANA) - Angola decidiu simplificar, a partir de agosto próximo, o processo de emissão do alvará comercial para ser obtido em três dias e com a redução dos documentos exigidos, anunciou quinta-feira, em Luanda, a ministra do Comércio, Rosa Pacavira de Matos.
Esta medida pressupõe o lançamento de novos alvarás comerciais e a criação de um Sistema Integrado de Licenciamento da Atividade Comercial com vista a reorganizar e desburocratizar o setor comercial para garantir uma maior celeridade e segurança das operações.
Outro objetivo visado é garantir a autenticidade dos atos praticados pelos diversos agentes comerciais no exercício das suas atividades e a uniformização de procedimentos e mecanismos, pela criação de um cadastro único e centralizado para obter ganhos de produtividade, redução de custos e transparência processual.
De acordo com uma nota do Ministério do Comércio, pretende-se introduzir elementos de segurança, visíveis e invisíveis, na cédula do alvará, reduzindo as hipóteses de fraude e falsificação para melhor disciplinar a atividade comercial e a prestação de serviços mercantis.
O novo alvará, que terá uma duração de cinco anos, "possui todas as medidas de segurança que não permitem falsificação", assegurou a ministra Rosa de Matos, em declarações à imprensa no final de uma reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Sobre os custos do novo documento, a governante explicou que as taxas e os emolumentos estão fixados em 350 mil kwanzas angolanos (três mil e 500 dólares americanos) válidos para cinco anos, para os estabelecimentos de grande superfície, e 20 mil kwanzas angolanos (200 dólares americanos) anuais para os de pequena extensão.
Por seu turno, os vendedores em feiras, mercados e ambulantes devem apenas adquirir, por ano, um cartão que custa mil kwanzas (dez dólares americanos), precisou.
A entrada em vigor destas novas medidas foi antecedida pelo lançamento esta semana de uma campanha de vistorias aos estabelecimentos comerciais de pequenas dimensões, retalhistas e grossistas, em todo o país, para verificar o seu funcionamento e legalidade.
No termo dessa operação, para a qual foram mobilizadas equipas multissetoriais nas 18 províncias do país, não serão renovados os alvarás de armazéns grossistas localizados dentro das cidades, mas apenas os dos estabelecimentos retalhistas e das grandes superfícies comerciais, como supermercados e prestadores de serviços, indicou a ministra.
Esta medida pressupõe o lançamento de novos alvarás comerciais e a criação de um Sistema Integrado de Licenciamento da Atividade Comercial com vista a reorganizar e desburocratizar o setor comercial para garantir uma maior celeridade e segurança das operações.
Outro objetivo visado é garantir a autenticidade dos atos praticados pelos diversos agentes comerciais no exercício das suas atividades e a uniformização de procedimentos e mecanismos, pela criação de um cadastro único e centralizado para obter ganhos de produtividade, redução de custos e transparência processual.
De acordo com uma nota do Ministério do Comércio, pretende-se introduzir elementos de segurança, visíveis e invisíveis, na cédula do alvará, reduzindo as hipóteses de fraude e falsificação para melhor disciplinar a atividade comercial e a prestação de serviços mercantis.
O novo alvará, que terá uma duração de cinco anos, "possui todas as medidas de segurança que não permitem falsificação", assegurou a ministra Rosa de Matos, em declarações à imprensa no final de uma reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Sobre os custos do novo documento, a governante explicou que as taxas e os emolumentos estão fixados em 350 mil kwanzas angolanos (três mil e 500 dólares americanos) válidos para cinco anos, para os estabelecimentos de grande superfície, e 20 mil kwanzas angolanos (200 dólares americanos) anuais para os de pequena extensão.
Por seu turno, os vendedores em feiras, mercados e ambulantes devem apenas adquirir, por ano, um cartão que custa mil kwanzas (dez dólares americanos), precisou.
A entrada em vigor destas novas medidas foi antecedida pelo lançamento esta semana de uma campanha de vistorias aos estabelecimentos comerciais de pequenas dimensões, retalhistas e grossistas, em todo o país, para verificar o seu funcionamento e legalidade.
No termo dessa operação, para a qual foram mobilizadas equipas multissetoriais nas 18 províncias do país, não serão renovados os alvarás de armazéns grossistas localizados dentro das cidades, mas apenas os dos estabelecimentos retalhistas e das grandes superfícies comerciais, como supermercados e prestadores de serviços, indicou a ministra.
