PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola restitui imóveis de investidor americano esbulhados por general
Luanda, Angola (PANA) - As autoridades angolanas anunciaram a entrega ao investidor americano Christopher Sugrue de dois imóveis seus que "foram esbulhados de forma violenta" pelo general angolano António Francisco Andrade, na ilha de Luanda.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), a entrega dos dois imóveis ocorrida quinta-feira, 01, visou "repor a legalidade" e o cumprimento integral de uma decisão do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) que deu razão a um pedido do empresário americano.
Ao mesmo tempo, prossegue um procedimento criminal aberto contra o general Andrade, já reformado, por indícios da prática dos crimes de resistência, desobediência e introdução em casa alheia em desacato a uma decisão do Tribunal que é de cumprimento obrigatório.
Numa nota divulgada esta sexta-feira, a PGR precisa que os dois imóveis voltaram a ser restituídos à sociedade ILICO Comércio Geral e Prestação de Serviço, do empresário Sugurue, na sequência de uma providência cautelar decidida em novembro de 2017.
Trata-se de uma decisão da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do TPL que ordenou, a 23 de novembro de 2017, a entrega imediata dos imóveis PINA e ISHA à sociedade ILICO, mas que vinha sendo reiteradamente desrespeitada pelo general angolano.
Na primeira tentativa, oficiais de diligências do TPL e mais de duas dezenas de agentes da Polícia deslocaram-se ao terreno, a 5 de dezembro de 2017, para executar a sentença, mas sem sucesso, por oposição do general, acusado de se apoderar violentamente dos dois imóveis.
"Eu daqui não saio porque sou general”, teria dito na altura o general António Andrade, uma afirmação que, segundo a imprensa local, ele foi repetindo durante várias horas, quando tentava impedir a restuição dos dois complexos habitacionais de mais de 60 apartamentos.
Essa resistência obrigou o Tribunal a emitir um novo mandado de restituição provisória de posse, a 31 de janeiro de 2017, que foi executado no mesmo dia com a entrega dos dois imóveis à empresa do investidor americano.
Acontece, porém, que, passado algum tempo, após a entrega judicial dos imóveis, o general voltou a ocupar algumas parcelas dos mesmos edifícios, o que levou a parte lesada a apresentar uma denúncia junto da Polícia local, explica a nota da PGR.
Dessa denúncia, acrescenta, resultou a instauração de procedimento criminal por se ter verificado indícios da prática dos crimes de resistência, desobediência e introdução em casa alheia, respetivamente puníveis nos termos dos artigos 186º, 188º e 380º do Código Penal.
Na sequência da instrução do respetivo processo, o Ministério Público emitiu um mandado de apreensão, com vista à reposição da legalidade e ao integral cumprimento da sentença, tendo sido executado no dia 1 de novembro de 2018, conclui a nota da PGR.
-0- PANA IZ 03nov2018
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), a entrega dos dois imóveis ocorrida quinta-feira, 01, visou "repor a legalidade" e o cumprimento integral de uma decisão do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) que deu razão a um pedido do empresário americano.
Ao mesmo tempo, prossegue um procedimento criminal aberto contra o general Andrade, já reformado, por indícios da prática dos crimes de resistência, desobediência e introdução em casa alheia em desacato a uma decisão do Tribunal que é de cumprimento obrigatório.
Numa nota divulgada esta sexta-feira, a PGR precisa que os dois imóveis voltaram a ser restituídos à sociedade ILICO Comércio Geral e Prestação de Serviço, do empresário Sugurue, na sequência de uma providência cautelar decidida em novembro de 2017.
Trata-se de uma decisão da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do TPL que ordenou, a 23 de novembro de 2017, a entrega imediata dos imóveis PINA e ISHA à sociedade ILICO, mas que vinha sendo reiteradamente desrespeitada pelo general angolano.
Na primeira tentativa, oficiais de diligências do TPL e mais de duas dezenas de agentes da Polícia deslocaram-se ao terreno, a 5 de dezembro de 2017, para executar a sentença, mas sem sucesso, por oposição do general, acusado de se apoderar violentamente dos dois imóveis.
"Eu daqui não saio porque sou general”, teria dito na altura o general António Andrade, uma afirmação que, segundo a imprensa local, ele foi repetindo durante várias horas, quando tentava impedir a restuição dos dois complexos habitacionais de mais de 60 apartamentos.
Essa resistência obrigou o Tribunal a emitir um novo mandado de restituição provisória de posse, a 31 de janeiro de 2017, que foi executado no mesmo dia com a entrega dos dois imóveis à empresa do investidor americano.
Acontece, porém, que, passado algum tempo, após a entrega judicial dos imóveis, o general voltou a ocupar algumas parcelas dos mesmos edifícios, o que levou a parte lesada a apresentar uma denúncia junto da Polícia local, explica a nota da PGR.
Dessa denúncia, acrescenta, resultou a instauração de procedimento criminal por se ter verificado indícios da prática dos crimes de resistência, desobediência e introdução em casa alheia, respetivamente puníveis nos termos dos artigos 186º, 188º e 380º do Código Penal.
Na sequência da instrução do respetivo processo, o Ministério Público emitiu um mandado de apreensão, com vista à reposição da legalidade e ao integral cumprimento da sentença, tendo sido executado no dia 1 de novembro de 2018, conclui a nota da PGR.
-0- PANA IZ 03nov2018
