PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola rejeita condições da União Europeia sobre observação eleitoral
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano não vai assinar nenhum memorando de entendimento com a União Europeia (UE) como condição para o envio de observadores seus às eleições gerais de 23 de agosto próximo, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Goerges Chikoti.
Segundo o governante, citado este fim de semana pela imprensa local, Angola convidou várias organizações internacionais para a observação eleitoral, mas que de todas elas a UE é a única que impôs condições, sugerindo a assinatura de um memorando de entendimento.
O memorando proposto pela UE prevê a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, e faz exigências de segurança para os membros da sua delegação, precisou.
Em relação à questão da segurança, o governante disse tratar-se, efetivamente, de um elemento com que o Governo angolano se comprometeu em relação a todas as delegações, mas que isso "não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores".
Reiterando todavia o convite à UE e demais organizações para observar as eleições em Angola, o chefe da diplomacia angolana esclareceu que se trata de um processo aberto em que as entidades convidadas são livres de vir ou não.
“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir vem e quem não quiser pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, sublinhou Georges Chikoti.
O governante esclareceu que "a única instituição com quem temos um tratado sobre a realização de eleições é a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), por ser a região a que pertencemos, e também a União Africana."
Em termos internacionais, disse, Angola, enquanto membro da SADC e da União Africana, tem obrigação com estas organizações, que são "as únicas instituições com as quais Angola deve cumprir o procedimento eleitoral conforme está estipulado na Lei”.
“Fora destas (organizações), não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, disse.
Ainda assim, insistiu, a União Europeia "está convidada, à semelhança de outras organizações", para observar as eleições angolanas.
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história de Angola independente, depois das primeiras, realizadas em setembro de 1992.
Contrariamente ao deste ano, os escrutínios presidencial e legislativo de 1992 decorreram separadamente e em simultâneo, com a participação de 18 formações políticas e cerca de quatro milhões de eleitores.
O MPLA, atual partido no poder, venceu as legislativas com 53,74 porcento dos votos, ou 129 deputados, seguindo-se a UNITA, movimento rebelde então convertido em partido político, com 34,10 porcento dos votos ou 70 deputados.
Por seu turno, as presidenciais determinaram uma segunda volta entre os líderes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), respetivamente José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.
Contudo, esta segunda volta não se realizou devido à retomada da guerra civil após a rejeição dos resultados por Jonas Savimbi, alegando fraude eleitoral.
Após o fim deste conflito armado em 2002, com a morte em combate de Jonas Savimbi, retomou-se o processo democrático com novas eleições, em 2008.
Nestas segundas eleições, o MPLA voltou a ganhar, desta vez com 82 porcento dos votos, e novamente seguido da UNITA já com cerca de 10 porcento dos sufrágios.
Em 2010, o MPLA fez passar no Parlamento uma nova Constituição da República que, entre outros pontos, fundiu as eleições legislativas e as presidenciais num único escrutínio em que o cabeça-de-lista do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu fazer eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
Em função dos resultados deste escrutínio, o Parlamento é atualmente formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral), três do PRS (Partido de Renovação Social) e dois da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).
Nas eleições deste ano, participam também, além do MPLA e da UNITA, quatro outras formações políticas, incluindo a CASA-CE e o PRS.
José Eduardo dos Santos, atual Presidente da República e líder do MPLA, anunciou a sua retirada da disputa de um novo mandato, após cerca de 38 anos no poder, e propôs no seu lugar João Manuel Gonçalves Lourenço, atual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA.
Entre outros candidatos, este último deverá disputar a Presidência da República com Isaías Samakuva, o novo líder da UNITA e substituto de Jonas Savimbi, e com Abel Epalanga Chivukuvuku, cabeça-de-lista da CASA-CE, bem como Benedito Daniel, do PRS.
-0- PANA IZ 17julho2017
Segundo o governante, citado este fim de semana pela imprensa local, Angola convidou várias organizações internacionais para a observação eleitoral, mas que de todas elas a UE é a única que impôs condições, sugerindo a assinatura de um memorando de entendimento.
O memorando proposto pela UE prevê a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, e faz exigências de segurança para os membros da sua delegação, precisou.
Em relação à questão da segurança, o governante disse tratar-se, efetivamente, de um elemento com que o Governo angolano se comprometeu em relação a todas as delegações, mas que isso "não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores".
Reiterando todavia o convite à UE e demais organizações para observar as eleições em Angola, o chefe da diplomacia angolana esclareceu que se trata de um processo aberto em que as entidades convidadas são livres de vir ou não.
“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir vem e quem não quiser pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, sublinhou Georges Chikoti.
O governante esclareceu que "a única instituição com quem temos um tratado sobre a realização de eleições é a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), por ser a região a que pertencemos, e também a União Africana."
Em termos internacionais, disse, Angola, enquanto membro da SADC e da União Africana, tem obrigação com estas organizações, que são "as únicas instituições com as quais Angola deve cumprir o procedimento eleitoral conforme está estipulado na Lei”.
“Fora destas (organizações), não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, disse.
Ainda assim, insistiu, a União Europeia "está convidada, à semelhança de outras organizações", para observar as eleições angolanas.
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história de Angola independente, depois das primeiras, realizadas em setembro de 1992.
Contrariamente ao deste ano, os escrutínios presidencial e legislativo de 1992 decorreram separadamente e em simultâneo, com a participação de 18 formações políticas e cerca de quatro milhões de eleitores.
O MPLA, atual partido no poder, venceu as legislativas com 53,74 porcento dos votos, ou 129 deputados, seguindo-se a UNITA, movimento rebelde então convertido em partido político, com 34,10 porcento dos votos ou 70 deputados.
Por seu turno, as presidenciais determinaram uma segunda volta entre os líderes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), respetivamente José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.
Contudo, esta segunda volta não se realizou devido à retomada da guerra civil após a rejeição dos resultados por Jonas Savimbi, alegando fraude eleitoral.
Após o fim deste conflito armado em 2002, com a morte em combate de Jonas Savimbi, retomou-se o processo democrático com novas eleições, em 2008.
Nestas segundas eleições, o MPLA voltou a ganhar, desta vez com 82 porcento dos votos, e novamente seguido da UNITA já com cerca de 10 porcento dos sufrágios.
Em 2010, o MPLA fez passar no Parlamento uma nova Constituição da República que, entre outros pontos, fundiu as eleições legislativas e as presidenciais num único escrutínio em que o cabeça-de-lista do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu fazer eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
Em função dos resultados deste escrutínio, o Parlamento é atualmente formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral), três do PRS (Partido de Renovação Social) e dois da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).
Nas eleições deste ano, participam também, além do MPLA e da UNITA, quatro outras formações políticas, incluindo a CASA-CE e o PRS.
José Eduardo dos Santos, atual Presidente da República e líder do MPLA, anunciou a sua retirada da disputa de um novo mandato, após cerca de 38 anos no poder, e propôs no seu lugar João Manuel Gonçalves Lourenço, atual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA.
Entre outros candidatos, este último deverá disputar a Presidência da República com Isaías Samakuva, o novo líder da UNITA e substituto de Jonas Savimbi, e com Abel Epalanga Chivukuvuku, cabeça-de-lista da CASA-CE, bem como Benedito Daniel, do PRS.
-0- PANA IZ 17julho2017
