PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola reduz gastos com aquisição de viaturas para funcionários públicos
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano propôs quinta-feira ao Parlamento a alteração da atual Lei do Património Público, visando sobretudo reduzir as despesas com a aquisição de viaturas pelo Estado face à acentuada queda das receitas da produção petrolífera no país.
Segundo o ministro das Finanças, Armando Manuel, o Estado angolano gasta nove biliões e 800 milhões de kwanzas angolanos para assegurar, no intervalo de três em três anos, a manutenção das viaturas adquiridas (um dólar americano equivale a 166 kwanzas angolanos).
Dirigindo-se aos deputados à Assembleia Nacional, Armando Manuel disse ser importante reduzir esses gastos, como forma de racionalizar os recursos financeiros do Estado, em consequência da baixa do preço do petróleo no mercado internacional.
Só para o exercício económico de 2016, disse, o orçamento do Estado "comporta despesas para a aquisição de viaturas na ordem de 16 biliões e 592 milhões de kwanzas".
A alteração da Lei em causa poderá conferir maior qualidade à despesa pública e assegurar uma satisfação mais adequada das despesas prioritárias do Estado nas circunstâncias atuais, disse.
Justificou que, contrariamente ao modelo vigente, o novo regulamento prevê que o Estado, em vez de comprar veículos e atribui-los para uso pessoal aos funcionários públicos que não sejam titulares de cargos políticos e equiparados, crie facilidades nesse sentido.
Para tal, explicou, o novo texto legal prevê o recurso à "modalidade de locação financeira mobiliária", podendo o "Estado servir de avalista e assumir o compromisso do valor residual decorrente das rendas calculadas no quadro dos contratos de locação financeira".
-0- PANA IZ 19maio2016
Segundo o ministro das Finanças, Armando Manuel, o Estado angolano gasta nove biliões e 800 milhões de kwanzas angolanos para assegurar, no intervalo de três em três anos, a manutenção das viaturas adquiridas (um dólar americano equivale a 166 kwanzas angolanos).
Dirigindo-se aos deputados à Assembleia Nacional, Armando Manuel disse ser importante reduzir esses gastos, como forma de racionalizar os recursos financeiros do Estado, em consequência da baixa do preço do petróleo no mercado internacional.
Só para o exercício económico de 2016, disse, o orçamento do Estado "comporta despesas para a aquisição de viaturas na ordem de 16 biliões e 592 milhões de kwanzas".
A alteração da Lei em causa poderá conferir maior qualidade à despesa pública e assegurar uma satisfação mais adequada das despesas prioritárias do Estado nas circunstâncias atuais, disse.
Justificou que, contrariamente ao modelo vigente, o novo regulamento prevê que o Estado, em vez de comprar veículos e atribui-los para uso pessoal aos funcionários públicos que não sejam titulares de cargos políticos e equiparados, crie facilidades nesse sentido.
Para tal, explicou, o novo texto legal prevê o recurso à "modalidade de locação financeira mobiliária", podendo o "Estado servir de avalista e assumir o compromisso do valor residual decorrente das rendas calculadas no quadro dos contratos de locação financeira".
-0- PANA IZ 19maio2016
