Angola ratifica carta de estatuto de tribunal Africano de Justiça

Luanda, Angola (PANA) - Angola depositou, esta sexta-feira, na União Africana a Carta de Ratificação relativa ao Protocolo das Alterações relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, em cerimónia realizada na sede da organização continental. O documento assinado pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, no dia 30 de Janeiro de 2024, nos termos da Constituição da República, foi entregue pelo embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente Junto da UA e da UNECA, Miguel Bembe, ao presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat. O embaixador Miguel Bembe realçou que, ao efectuar o depósito da referida Carta de Adesão, a República de Angola torna-se no primeiro Estado membro da UA a concluir tal procedimento. Considerou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos como um dos principais pilares para a promoção da paz, segurança, estabilidade, boa governação e respeito pelos princípios democráticos em África. "A presente cerimónia representa o firme compromisso do chefe do Estado, João, Lourenço, na qualidade de campeão da União Africana para a paz e reconciliação em África, na promoção e proteção dos Direitos Humanos, na melhoria da organização dos tribunais para o acesso à justiça, bem como no combate às mudanças inconstitucionais de governos no continente”, pontualizou o diplomata. -0- PANA JA/DD 1junho2024