PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola quer avocar processo aberto em Portugal contra antigo Vice-Presidente
Luanda, Angola (PANA) - Angola pediu a remessa do processo-crime instaurado em Portugal contra o seu ex-Presidente da República, Manuel Vicente, para prosseguir os seus trâmites na Justiça angolana ao abrigo do acordo judiciário existente entre os dois países.
Segundo o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, a alegação de "falta de confiança" do Ministério Público português na Justiça angolana constitui apenas um "juízo de valor que não pode existir".
Para Manuel Augusto, Portugal "não tem direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário".
Falando a jornalistas sexta-feira, em Luanda, à sua chegada de Abidjan onde participou na quinta cimeira África-Europa, o chefe da diplomacia angolana disse que não se trata de "birra ou complexo" na medida em que está em causa a soberania do país.
"Por isso, Portugal tem de reconhecer que está a lidar com o país que vai em defesa dos seus cidadãos e da sua dignidade", declarou Manuel Augusto, reafirmando contudo que as relações diplomáticas e políticas com este país europeu "são excelentes, e as económicas necessárias".
Ele defendeu ser fundamental manter um bom ambiente de negócios para os empresários de ambos os lados, mas que “não há nada que pague a nossa soberania, a nossa dignidade".
“Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal”, sublinhou, acrescentando que “nós não estamos à procura de briga, mas não vamos fugir dela se isso significar defender a nossa soberania e dignidade”.
No entender de Manuel Augusto, quer Angola quer Portugal consideram as relações políticas bilaterais excelentes, embora reconheçam que as mesmas "estão ensombradas" por aquilo que as autoridades lusas consideram ser um domínio do poder judicial.
Embora reconhecendo este facto, frisou, Angola considera, por sua vez, que "este poder (judicial) tem tentado dar ao seu domínio um carácter político".
"O caso que envolve o ex-Vice-Presidente da República não é tratado pela Justiça portuguesa como um mero caso de Justiça. É tratado como um caso político", insistiu.
Segundo Manuel Augusto, existem instrumentos que podem ser usados pelos dois países para a realização da Justiça, "o que não foi feito com Manuel Vicente".
“Se os factos que lhe são imputados tiveram lugar quando ainda não era Vice-Presidente da República, por que razão ganharam força quando ele estava nesta condição?”, questionou.
O ministro afirmou que, para Angola, o assunto representa um problema de soberania, enquanto para Portugal é problema de respeito da separação de poderes.
“Se um poder entre três entende que deve prosseguir a sua ação independente dos interesses que tem com Angola, este deve assumir a responsabilidade”, alertou Manuel Augusto, sublinhando ofacto de o país ter assumido essa questão como "assunto de Estado".
Manuel Augusto avisou que o Governo angolano vai até às últimas consequências para defender o seu cidadão, mas “é preciso sublinhar que não pomos em causa a validade ou não do processo judicial. Queremos fazer uso de um instrumento que existe entre os dois países”.
O antigo Vice-Presidente angolano é acusado de corromper o procurador português Orlando Figueira para arquivar os inquéritos em que era visado, em Portugal, por crimes de corrupção, falsificação e branqueamento de capitais.
-0- PANA IZ 03dez2017
Segundo o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, a alegação de "falta de confiança" do Ministério Público português na Justiça angolana constitui apenas um "juízo de valor que não pode existir".
Para Manuel Augusto, Portugal "não tem direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário".
Falando a jornalistas sexta-feira, em Luanda, à sua chegada de Abidjan onde participou na quinta cimeira África-Europa, o chefe da diplomacia angolana disse que não se trata de "birra ou complexo" na medida em que está em causa a soberania do país.
"Por isso, Portugal tem de reconhecer que está a lidar com o país que vai em defesa dos seus cidadãos e da sua dignidade", declarou Manuel Augusto, reafirmando contudo que as relações diplomáticas e políticas com este país europeu "são excelentes, e as económicas necessárias".
Ele defendeu ser fundamental manter um bom ambiente de negócios para os empresários de ambos os lados, mas que “não há nada que pague a nossa soberania, a nossa dignidade".
“Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal”, sublinhou, acrescentando que “nós não estamos à procura de briga, mas não vamos fugir dela se isso significar defender a nossa soberania e dignidade”.
No entender de Manuel Augusto, quer Angola quer Portugal consideram as relações políticas bilaterais excelentes, embora reconheçam que as mesmas "estão ensombradas" por aquilo que as autoridades lusas consideram ser um domínio do poder judicial.
Embora reconhecendo este facto, frisou, Angola considera, por sua vez, que "este poder (judicial) tem tentado dar ao seu domínio um carácter político".
"O caso que envolve o ex-Vice-Presidente da República não é tratado pela Justiça portuguesa como um mero caso de Justiça. É tratado como um caso político", insistiu.
Segundo Manuel Augusto, existem instrumentos que podem ser usados pelos dois países para a realização da Justiça, "o que não foi feito com Manuel Vicente".
“Se os factos que lhe são imputados tiveram lugar quando ainda não era Vice-Presidente da República, por que razão ganharam força quando ele estava nesta condição?”, questionou.
O ministro afirmou que, para Angola, o assunto representa um problema de soberania, enquanto para Portugal é problema de respeito da separação de poderes.
“Se um poder entre três entende que deve prosseguir a sua ação independente dos interesses que tem com Angola, este deve assumir a responsabilidade”, alertou Manuel Augusto, sublinhando ofacto de o país ter assumido essa questão como "assunto de Estado".
Manuel Augusto avisou que o Governo angolano vai até às últimas consequências para defender o seu cidadão, mas “é preciso sublinhar que não pomos em causa a validade ou não do processo judicial. Queremos fazer uso de um instrumento que existe entre os dois países”.
O antigo Vice-Presidente angolano é acusado de corromper o procurador português Orlando Figueira para arquivar os inquéritos em que era visado, em Portugal, por crimes de corrupção, falsificação e branqueamento de capitais.
-0- PANA IZ 03dez2017
