PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola promete investigar sobre suspeitas de fraude na dívida pública
Luanda, Angola (PANA) - As autoridades judiciárias angolanas vão investigar sobre uma denúncia do Ministério das Finanças de alegada fraude no serviço da dívida pública, revelou quarta-feira, em Luanda, o procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós.
Segundo o magistrado, que falava à imprensa em reação a suspeitas levantadas pelo Ministério das Finanças sobre a existência de faturas de serviços não prestados, é dever da Procuradoria Geral da República (PGR) averiguar as denúncias, principalmente quando vindas de entidades públicas.
“É uma denúncia pública, e temos todo o motivo para iniciar um processo de inquérito para apurar a verdade e, depois, darmos outros passos”, disse o procurador-geral da República.
Pitta Grós explicou que os cidadãos (já) sabiam que "havia alguma coisa que não estava bem em relação à dívida pública, mas atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho em algumas empresas para ver o que se passava".
"O trabalho foi feito, o resultado já foi divulgado e a partir daí vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse.
A denúncia em causa foi feita na véspera pela secretária de Estado angolana para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que disse que dados analisados pelo seu Ministério revelam que 25 porcento da dívida do Estado para com as empresas corresponde a processos fraudulentos.
“Ainda há muito trabalho por se fazer, muito trabalho, mas a verdade é que 25 porcento do que foi analisado é um serviço que não foi prestado”, realçou a secretária de Estado.
Na ocasião, ela precisou que a estimativa total dos atrasados não registados no sistema oficial, no período de 2014-2016, supera cerca de um bilião de kwanzas angolanos, equivalentes a cinco biliões de dólares americanos, 25 porcento dos quais referente a "serviços não prestados ou fraude, e são relativos a mil 700 reclamações de serviços supostamente prestados".
Vera Daves afirmou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem auditoria do processo e que o Estado "poupa agora muito dinheiro”.
Segundo ela, o Estado poupa agora muito dinheiro com o processo de certificação da dívida, porque se se fizesse os pagamentos sem esse procedimento, "que certamente leva tempo", se correria "o risco do caos".
“Os prestadores de serviços reclamam tanto, porque leva tempo. Mas, se não levar esse tempo, vamos pagar às cegas e isso é um perigo. Não podemos alimentar fraudes. Temos de cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, defendeu Vera Daves.
A governante recordou que, durante o ano passado, foram assinados acordos de regularização da dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas angolanos, correspondentes à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
As dívidas registadas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), entre 2014 e 2016, estavam estimadas em 391,145 biliões de kwanzas angolanos dos quais foram pagos 67 porcento de 71,699 biliões inscritos nas dívidas de valores inferiores a 500 milhões de kwanzas, afirmou.
Por seu turno, acrescentou, para as dívidas acima de 500 milhões de kwanzas, cujo valor inscrito equivalia a 319,446 biliões de kwanzas, o Estado regularizou apenas 18 porcento, através dos Títulos de Tesouro.
Para este ano, o Ministério das Finanças pensa começar em abril a liquidação da dívida interna para com as diversas empresas, com destaque para as empresas de construção civil, e demais fornecedores de serviços, um programa que a instituição espera resolver num espaço de dois anos.
Vera Daves esclareceu que outros fatores que condicionam os pagamentos nos montantes e na velocidade desejada são "a diminuição da liquidez na economia e no setor bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização, a interação com as unidades orçamentais, a interação com os credores e a incompletude dos processos de reclamação de dívidas".
O Ministério das Finanças considera que a queda acentuada e prolongada do preço do barril de petróleo, desde junho de 2014, gera na economia nacional uma grave contração da atividade económica, o aumento expressivo das taxas de inflação, a redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e a degradação dos indicadores do setor fiscal.
No entender da instituição, a degradação dos indicadores do setor fiscal "provocou uma redução significativa da capacidade do Governo de fazer face às suas responsabilidades, contribuindo para acumulação de atrasados e restos a pagar pelo Estado e o aumento do endividamento público para níveis que perigam a sua sustentabilidade”.
-0- PANA IZ 29março2018
Segundo o magistrado, que falava à imprensa em reação a suspeitas levantadas pelo Ministério das Finanças sobre a existência de faturas de serviços não prestados, é dever da Procuradoria Geral da República (PGR) averiguar as denúncias, principalmente quando vindas de entidades públicas.
“É uma denúncia pública, e temos todo o motivo para iniciar um processo de inquérito para apurar a verdade e, depois, darmos outros passos”, disse o procurador-geral da República.
Pitta Grós explicou que os cidadãos (já) sabiam que "havia alguma coisa que não estava bem em relação à dívida pública, mas atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho em algumas empresas para ver o que se passava".
"O trabalho foi feito, o resultado já foi divulgado e a partir daí vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse.
A denúncia em causa foi feita na véspera pela secretária de Estado angolana para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que disse que dados analisados pelo seu Ministério revelam que 25 porcento da dívida do Estado para com as empresas corresponde a processos fraudulentos.
“Ainda há muito trabalho por se fazer, muito trabalho, mas a verdade é que 25 porcento do que foi analisado é um serviço que não foi prestado”, realçou a secretária de Estado.
Na ocasião, ela precisou que a estimativa total dos atrasados não registados no sistema oficial, no período de 2014-2016, supera cerca de um bilião de kwanzas angolanos, equivalentes a cinco biliões de dólares americanos, 25 porcento dos quais referente a "serviços não prestados ou fraude, e são relativos a mil 700 reclamações de serviços supostamente prestados".
Vera Daves afirmou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem auditoria do processo e que o Estado "poupa agora muito dinheiro”.
Segundo ela, o Estado poupa agora muito dinheiro com o processo de certificação da dívida, porque se se fizesse os pagamentos sem esse procedimento, "que certamente leva tempo", se correria "o risco do caos".
“Os prestadores de serviços reclamam tanto, porque leva tempo. Mas, se não levar esse tempo, vamos pagar às cegas e isso é um perigo. Não podemos alimentar fraudes. Temos de cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, defendeu Vera Daves.
A governante recordou que, durante o ano passado, foram assinados acordos de regularização da dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas angolanos, correspondentes à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
As dívidas registadas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), entre 2014 e 2016, estavam estimadas em 391,145 biliões de kwanzas angolanos dos quais foram pagos 67 porcento de 71,699 biliões inscritos nas dívidas de valores inferiores a 500 milhões de kwanzas, afirmou.
Por seu turno, acrescentou, para as dívidas acima de 500 milhões de kwanzas, cujo valor inscrito equivalia a 319,446 biliões de kwanzas, o Estado regularizou apenas 18 porcento, através dos Títulos de Tesouro.
Para este ano, o Ministério das Finanças pensa começar em abril a liquidação da dívida interna para com as diversas empresas, com destaque para as empresas de construção civil, e demais fornecedores de serviços, um programa que a instituição espera resolver num espaço de dois anos.
Vera Daves esclareceu que outros fatores que condicionam os pagamentos nos montantes e na velocidade desejada são "a diminuição da liquidez na economia e no setor bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização, a interação com as unidades orçamentais, a interação com os credores e a incompletude dos processos de reclamação de dívidas".
O Ministério das Finanças considera que a queda acentuada e prolongada do preço do barril de petróleo, desde junho de 2014, gera na economia nacional uma grave contração da atividade económica, o aumento expressivo das taxas de inflação, a redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e a degradação dos indicadores do setor fiscal.
No entender da instituição, a degradação dos indicadores do setor fiscal "provocou uma redução significativa da capacidade do Governo de fazer face às suas responsabilidades, contribuindo para acumulação de atrasados e restos a pagar pelo Estado e o aumento do endividamento público para níveis que perigam a sua sustentabilidade”.
-0- PANA IZ 29março2018
