PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola "proíbe" manifestação contra nomeação de filha do Presidente
Luanda, Angola (PANA) - As autoridades governamentais na capital angolana, Luanda, "proibiram", sexta-feira, a anunciada manifestação popular deste sábado para protestar contra a nomeação de Isabel dos Santos, filha primogénita do Presidente angolano, à frente da empresa petrolífera estatal "Sonangol", anunciaram os promotores do protesto.
Num comunicado assinado pelo ativista Luaty Beirão, os promotores da iniciativa indicam que a informação do "indeferimento" da manifestação foi comunicada "verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita".
Segundo a nota, José Sita disse que foi dada prioridade à realização de uma outra marcha sobre "O Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola", programada para o mesmo dia e local do protesto.
Entretanto, os promotores da manifestação, que dizem não perceber a razão do indeferimento da sua iniciativa, e na voz do comandante da Polícia, quando a informação foi dirigida ao governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, prometeram estar presentes no local previsto "para avisar quem não tiver tido conhecimento da proibição".
Por outro lado, dizem ter comunicado ao procurador-geral da República "a ilegalidade da decisão do senhor governador, que de maneira flagrante viola a Lei sobre o direito de Reunião e de Manifestação", bem como a Constituição da República que dispensa qualquer autorização para se manifestar.
Para os próximos dias, os promotores da manifestação prometem «anunciar um conjunto de medidas para fazer valer a liberdade de reunião e de manifestação».
A manifestação de sábado visava denunciar a "ilegalidade e inconstitucionalidade" da decisão do Presidente angolano de nomear a sua filha, em junho passado, como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
No entender dos organizadores da manifestação, o ato praticado pelo pai de Isabel dos Santos e chefe de Estado angolano viola a Constituição e a Lei da Probidade Pública, que impede os agentes públicos de nomear ou participar na nomeação de parentes próximos ou ainda gerir interesses públicos, quando estes possam colidir com os seus interesses privados.
Por isso, os promotores da manifestação consideram a empresária Isabel dos Santos impedida de exercer as suas atuais funções em virtude das posições que detém em empresas privadas, nomeadamente nos setores bancário e das telecomunicações, entre outros.
Eles acusam Isabel dos Santos de ter várias empresas que partilham negócios com a Sonangol,
e pedem que ela lhes forneça uma lista com os nomes das empresas de que é sócia.
A lista em causa, explicam eles, ajudaria a esclarecer o facto de ela estar ou não legalmente impedida, enquanto agente pública, de praticar determinados atos, em conformidade com a Lei da Probidade Pública.
"Ao ter empresas que partilham, direta ou indiretamente, negócios com empresas do Grupo Sonangol e suas associadas, (...) fica impedida de preparar, decidir e executar atos e contratos que digam respeito aos negócios que as suas empresas e a Sonangol tenham em comum", referem os organizadores da manifestação.
A título de exemplo, citam o facto de o Banco Económico, um dos principais bancos comerciais do país, ter como maior acionista a Sonangol, que detém 40 porcento, seguida pelo Grupo GENI, detentor de 19, 9 porcento e também associado a Isabel dos Santos.
Segundo eles, o mesmo acontece com o BAI (Banco Angolano de Investimento), que também tem a Sonangol como a sua maior acionista, seguida pelo antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol e atual Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, entre outros.
A operação de aquisição de 51,9 porcento do BFA (Banco de Fomento Angola) pela operadora de telefonia móvel UNITEL, acordada a 7 de outubro, coloca também este banco "nas mãos de Isabel dos Santos (detentora de 25 porcento da UNITEL)", sendo a Sonangol também acionista da UNITEL, com mais de 25 porcento, ao lado do Grupo GENI, indicam.
Finalmente, concluem, o BIC (Banco Internacional de Comércio) "é o banco por excelência de Isabel dos Santos, proprietária de 42,5 porcento", e, dos cinco maiores bancos angolanos, três são "controlados direta ou indiretamente por Isabel dos Santos e pela Sonangol".
-0- PANA IZ 25nov2016
Num comunicado assinado pelo ativista Luaty Beirão, os promotores da iniciativa indicam que a informação do "indeferimento" da manifestação foi comunicada "verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita".
Segundo a nota, José Sita disse que foi dada prioridade à realização de uma outra marcha sobre "O Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola", programada para o mesmo dia e local do protesto.
Entretanto, os promotores da manifestação, que dizem não perceber a razão do indeferimento da sua iniciativa, e na voz do comandante da Polícia, quando a informação foi dirigida ao governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, prometeram estar presentes no local previsto "para avisar quem não tiver tido conhecimento da proibição".
Por outro lado, dizem ter comunicado ao procurador-geral da República "a ilegalidade da decisão do senhor governador, que de maneira flagrante viola a Lei sobre o direito de Reunião e de Manifestação", bem como a Constituição da República que dispensa qualquer autorização para se manifestar.
Para os próximos dias, os promotores da manifestação prometem «anunciar um conjunto de medidas para fazer valer a liberdade de reunião e de manifestação».
A manifestação de sábado visava denunciar a "ilegalidade e inconstitucionalidade" da decisão do Presidente angolano de nomear a sua filha, em junho passado, como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
No entender dos organizadores da manifestação, o ato praticado pelo pai de Isabel dos Santos e chefe de Estado angolano viola a Constituição e a Lei da Probidade Pública, que impede os agentes públicos de nomear ou participar na nomeação de parentes próximos ou ainda gerir interesses públicos, quando estes possam colidir com os seus interesses privados.
Por isso, os promotores da manifestação consideram a empresária Isabel dos Santos impedida de exercer as suas atuais funções em virtude das posições que detém em empresas privadas, nomeadamente nos setores bancário e das telecomunicações, entre outros.
Eles acusam Isabel dos Santos de ter várias empresas que partilham negócios com a Sonangol,
e pedem que ela lhes forneça uma lista com os nomes das empresas de que é sócia.
A lista em causa, explicam eles, ajudaria a esclarecer o facto de ela estar ou não legalmente impedida, enquanto agente pública, de praticar determinados atos, em conformidade com a Lei da Probidade Pública.
"Ao ter empresas que partilham, direta ou indiretamente, negócios com empresas do Grupo Sonangol e suas associadas, (...) fica impedida de preparar, decidir e executar atos e contratos que digam respeito aos negócios que as suas empresas e a Sonangol tenham em comum", referem os organizadores da manifestação.
A título de exemplo, citam o facto de o Banco Económico, um dos principais bancos comerciais do país, ter como maior acionista a Sonangol, que detém 40 porcento, seguida pelo Grupo GENI, detentor de 19, 9 porcento e também associado a Isabel dos Santos.
Segundo eles, o mesmo acontece com o BAI (Banco Angolano de Investimento), que também tem a Sonangol como a sua maior acionista, seguida pelo antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol e atual Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, entre outros.
A operação de aquisição de 51,9 porcento do BFA (Banco de Fomento Angola) pela operadora de telefonia móvel UNITEL, acordada a 7 de outubro, coloca também este banco "nas mãos de Isabel dos Santos (detentora de 25 porcento da UNITEL)", sendo a Sonangol também acionista da UNITEL, com mais de 25 porcento, ao lado do Grupo GENI, indicam.
Finalmente, concluem, o BIC (Banco Internacional de Comércio) "é o banco por excelência de Isabel dos Santos, proprietária de 42,5 porcento", e, dos cinco maiores bancos angolanos, três são "controlados direta ou indiretamente por Isabel dos Santos e pela Sonangol".
-0- PANA IZ 25nov2016
