PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola prepara adesão a acordo da OMC sobre facilitação do comércio
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano está a trabalhar para aderir ao acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a facilitação do comércio, anunciou segunda-feira o ministro angolano do Comércio, Fiel Domingos Constantino.
De acordo com o governante, que discursava na abertura dum seminário sobre o tema, o Executivo angolano tomou esta decisão tendo em conta a importância de tal acordo para o desenvolvimento económico do país e o bem-estar da sua população.
Para o efeito, disse, está em curso uma reestruturação quer em termos de legislação comercial, quer em termos institucionais, para melhorar a colaboração entre o Ministério do Comércio, o Banco Nacional de Angola (BNA) e a Administração Geral Tributária (AGT).
Com esta reestruturação, pretende-se eliminar as barreiras administrativas excessivas ainda existentes nas atividades de importação e exportação, assim como combater os atos ilícitos, indicou.
O ministro lembrou que, nos últimos anos, foram reabilitados os caminhos-de-ferro, reabilitados e modernizados os aeroportos em todas as capitais provinciais, assim como construídas estradas, tornando a circulação de pessoas e bens mais fácil, eficiente e seguras.
"O resultado desse trabalho teve implicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional", afirmou.
Por outro lado, revelou, vai ser criada uma Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio, que servirá como órgão de consulta do Executivo angolano, capaz de fornecer as contribuições necessárias para o desenvolvimento de soluções operacionais e estratégicas.
A referida Comissão deverá também elaborar um plano para a implementação de uma reforma mais ampla de facilitação do comércio.
O Acordo de Facilitação do Comércio da OMC visa reduzir as barreiras comerciais globais, nomeadamente o tempo de liberação das mercadorias, e simplificar os procedimentos e a burocracia, salvaguardando os legítimos controlos regulatórios e a fiscalização do processo de movimentação dos bens através das fronteiras, tornando-o mais eficiente.
Também conhecido como Pacote de Bali, o acordo resultou da IX Conferência Ministerial da OMC realizada em Bali, na Indonésia, 3 a 7 de dezembro de 2013.
Para além de simplificar e agilizar os trâmites para o comércio de bens entre os seus mais de 160 Estados-membros, o documento visa ainda reforçar a transparência e a cooperação entre as autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.
É o primeiro acordo alcançado através da OMC de forma unânime, estimando-se que,
se as medidas alfandegárias nele previstas forem implementadas conforme o estipulado, elas poderão criar uma atividade económica global da ordem de um trilião de dólares americanos.
Esta situação poderá igualmente gerar 21 milhões de novos empregos e diminuir o custo de conduzir negócios internacionais em 10 ou 15 porcento, admitem os especialistas.
-0- PANA ANGOP/IZ 24jan2017
De acordo com o governante, que discursava na abertura dum seminário sobre o tema, o Executivo angolano tomou esta decisão tendo em conta a importância de tal acordo para o desenvolvimento económico do país e o bem-estar da sua população.
Para o efeito, disse, está em curso uma reestruturação quer em termos de legislação comercial, quer em termos institucionais, para melhorar a colaboração entre o Ministério do Comércio, o Banco Nacional de Angola (BNA) e a Administração Geral Tributária (AGT).
Com esta reestruturação, pretende-se eliminar as barreiras administrativas excessivas ainda existentes nas atividades de importação e exportação, assim como combater os atos ilícitos, indicou.
O ministro lembrou que, nos últimos anos, foram reabilitados os caminhos-de-ferro, reabilitados e modernizados os aeroportos em todas as capitais provinciais, assim como construídas estradas, tornando a circulação de pessoas e bens mais fácil, eficiente e seguras.
"O resultado desse trabalho teve implicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional", afirmou.
Por outro lado, revelou, vai ser criada uma Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio, que servirá como órgão de consulta do Executivo angolano, capaz de fornecer as contribuições necessárias para o desenvolvimento de soluções operacionais e estratégicas.
A referida Comissão deverá também elaborar um plano para a implementação de uma reforma mais ampla de facilitação do comércio.
O Acordo de Facilitação do Comércio da OMC visa reduzir as barreiras comerciais globais, nomeadamente o tempo de liberação das mercadorias, e simplificar os procedimentos e a burocracia, salvaguardando os legítimos controlos regulatórios e a fiscalização do processo de movimentação dos bens através das fronteiras, tornando-o mais eficiente.
Também conhecido como Pacote de Bali, o acordo resultou da IX Conferência Ministerial da OMC realizada em Bali, na Indonésia, 3 a 7 de dezembro de 2013.
Para além de simplificar e agilizar os trâmites para o comércio de bens entre os seus mais de 160 Estados-membros, o documento visa ainda reforçar a transparência e a cooperação entre as autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.
É o primeiro acordo alcançado através da OMC de forma unânime, estimando-se que,
se as medidas alfandegárias nele previstas forem implementadas conforme o estipulado, elas poderão criar uma atividade económica global da ordem de um trilião de dólares americanos.
Esta situação poderá igualmente gerar 21 milhões de novos empregos e diminuir o custo de conduzir negócios internacionais em 10 ou 15 porcento, admitem os especialistas.
-0- PANA ANGOP/IZ 24jan2017
