PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola pede apoio americano para repatriar capitais
Luanda, Angola (PANA) - A Assembleia Nacional angolana (Parlamento) pediu, segunda-feira, a cooperação do Congresso americano para o repatriamento de capitais transferidos ilegalmente de Angola para o exterior.
O pedido foi formulado pela presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Exterior, Josefina Diakite, numa reunião com congressistas americanos chegada domingo a Angola para uma vista de 24 horas.
Depois da manifestação do interesse comum pelo reforço da cooperação entre os órgãos legislativos dos dois países, Josefina Diakité informou que Angola vive uma era de reformas concretas desde a chegada de João Lourenço ao poder, em setembro do ano passado.
Destacou um conjunto de medidas visando o reforço das instituições do Estado, o sistema democrático e o desenvolvimento económico do país.
Disse que Angola está a combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, bem como promover a transparência na gestão pública, visando moralizar a sociedade.
Por seu turno, a congressista americana Elisabeth Esty manifestou-se satisfeita com as reformas em curso em Angola, considerando positivos os exemplos dados pela atual liderança do país.
O Governo do Presidente João Lourenço fez aprovar no Parlamento uma nova lei que convida todos os Angolanos que têm fortunas no exterior do país a repatriarem-nas voluntariamente para serem investidas no país, sob pena de ver o dinheiro confiscado para o Estado angolano.
Esta nova "Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País", em vigor desde junho passado, fixou uma moratória de seis meses aos cidadãos nacionais detentores de dinheiro depositado em bancos no exterior do país para o repatriarem voluntariamente sob pena de sofrerem sanções de natureza criminal, tributária ou cambial.
Nos termos deste diploma legal, cuja moratória expira em dezembro próximo, os Angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares americanos no estrangeiro que voluntariamente os repatriarem dentro do prazo concedido ficam isentos de penalização.
Contudo, essa isenção não se verifica se o visado apresentar declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos financeiros declarados.
Uma vez repatriados, os recursos financeiros em causa serão aplicados em programas de desenvolvimento económico e social, em condições a definir pelo Governo, estipula o novo diploma legal da iniciativa do Presidente João Lourenço.
O fim da moratória de 180 dias concedida para o repatriamento voluntário dará lugar ao início da segunda fase do processo, de natureza coerciva e de ação, em que Estado vai recorrer a procedimentos e mecanismos legais nacionais e internacionais para perseguir, no exterior do país, os recursos aí detidos e mantidos ou obtidos em violação à legislação angolana.
Na altura da aprovação da lei, o Governo explicou que estavam excluídos do seu âmbito os casos "dinheiro roubado", tecnicamente conhecidos como peculato por tais situações estarem já regulados pelo Código Penal atualmente em vigor.
-0- PANA ANGOP/IZ 09out2018
O pedido foi formulado pela presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Exterior, Josefina Diakite, numa reunião com congressistas americanos chegada domingo a Angola para uma vista de 24 horas.
Depois da manifestação do interesse comum pelo reforço da cooperação entre os órgãos legislativos dos dois países, Josefina Diakité informou que Angola vive uma era de reformas concretas desde a chegada de João Lourenço ao poder, em setembro do ano passado.
Destacou um conjunto de medidas visando o reforço das instituições do Estado, o sistema democrático e o desenvolvimento económico do país.
Disse que Angola está a combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, bem como promover a transparência na gestão pública, visando moralizar a sociedade.
Por seu turno, a congressista americana Elisabeth Esty manifestou-se satisfeita com as reformas em curso em Angola, considerando positivos os exemplos dados pela atual liderança do país.
O Governo do Presidente João Lourenço fez aprovar no Parlamento uma nova lei que convida todos os Angolanos que têm fortunas no exterior do país a repatriarem-nas voluntariamente para serem investidas no país, sob pena de ver o dinheiro confiscado para o Estado angolano.
Esta nova "Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País", em vigor desde junho passado, fixou uma moratória de seis meses aos cidadãos nacionais detentores de dinheiro depositado em bancos no exterior do país para o repatriarem voluntariamente sob pena de sofrerem sanções de natureza criminal, tributária ou cambial.
Nos termos deste diploma legal, cuja moratória expira em dezembro próximo, os Angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares americanos no estrangeiro que voluntariamente os repatriarem dentro do prazo concedido ficam isentos de penalização.
Contudo, essa isenção não se verifica se o visado apresentar declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos financeiros declarados.
Uma vez repatriados, os recursos financeiros em causa serão aplicados em programas de desenvolvimento económico e social, em condições a definir pelo Governo, estipula o novo diploma legal da iniciativa do Presidente João Lourenço.
O fim da moratória de 180 dias concedida para o repatriamento voluntário dará lugar ao início da segunda fase do processo, de natureza coerciva e de ação, em que Estado vai recorrer a procedimentos e mecanismos legais nacionais e internacionais para perseguir, no exterior do país, os recursos aí detidos e mantidos ou obtidos em violação à legislação angolana.
Na altura da aprovação da lei, o Governo explicou que estavam excluídos do seu âmbito os casos "dinheiro roubado", tecnicamente conhecidos como peculato por tais situações estarem já regulados pelo Código Penal atualmente em vigor.
-0- PANA ANGOP/IZ 09out2018
