PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola lança novo alvará comercial
Luanda, Angola (PANA) - Um novo alvará comercial vigora desde terça-feira em Angola no quadro de uma reforma do setor comercial destinada à sua reorganização e desburocratização para simplificar o processo de licenciamento de empresas no país.
Segundo a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, a nova cédula comercial apresenta-se mais simples e facilmente interpretada, com medidas de segurança físicas visíveis e invisíveis, que dificultam a falsificação e permitem a consulta por qualquer dispositivo móvel moderno.
"O solicitante pode aceder a informações através da Internet, do telemóvel, dos centros de apoio ao comércio, do Guiché Único de Empresas, das Estações de Correios e Direções Provinciais do Comércio”, disse a governante quando discursava na cerimónia de lançamento.
Ela explicou ter sido constatado, com os documentos anteriores, o "uso abusivo e por vezes fraudulento de alvarás comerciais, em que são averbadas várias atividades fictícias".
O uso abusivo da licença de comércio precário por parte das cantinas e a falsificação de cédulas de alvarás só é possível devido à fraca ou quase nula existência de elementos de segurança sobre o documento, indicou.
A entrada em vigor do novo documento que autoriza o exercício do comércio e a prestação de serviços mercantis coincidiu com a inauguração, em Luanda, do primeiro Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial, que passa a emitir os alvarás num espaço de três a oito dias.
Trata-se do início da implementação das medidas preconizadas na reforma do setor comercial em curso, que prevê igualmente a proibição do comércio cumulativo (grossista e retalhista) num mesmo estabelecimento e o funcionamento de armazéns dentro da zona urbana.
"Esta proibição força ao reordenamento e à especialização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis", justificou a ministra Rosa Pacavira.
De acordo ainda com a ministra, o Centro de Apoio ao Empreendedorismo, que tem como função emitir os novos alvarás, dispõe de serviços de notificações por SMS e e-mail, que permitem informar o requerente da evolução do processo de licenciamento das empresas.
Rosa Pacavira revelou que existema no país de 99 mil 540 estabelecimentos comerciais, dos quais nove mil 950 já foram fiscalizados no quadro das novas medidas.
Do universo das empresas existentes, disse, apenas cinco mil 450 estabelecimentos estão em condições de renovar o alvará, dos quais dois mil e 90 localizados na província de Luanda.
Até 2012, foram emitidos 61 mil 116 alvarás e 12 mil 926 Licenças de Comércio Precário, totalizando 74 mil e 42 licenciamentos, enquanto que, de janeiro a junho de 2013, houve um incremento de três mil 172 estabelecimentos licenciados e quatro mil 431 do Comércio Precário, disse.
-0- PANA IZ 27ago2013
Segundo a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, a nova cédula comercial apresenta-se mais simples e facilmente interpretada, com medidas de segurança físicas visíveis e invisíveis, que dificultam a falsificação e permitem a consulta por qualquer dispositivo móvel moderno.
"O solicitante pode aceder a informações através da Internet, do telemóvel, dos centros de apoio ao comércio, do Guiché Único de Empresas, das Estações de Correios e Direções Provinciais do Comércio”, disse a governante quando discursava na cerimónia de lançamento.
Ela explicou ter sido constatado, com os documentos anteriores, o "uso abusivo e por vezes fraudulento de alvarás comerciais, em que são averbadas várias atividades fictícias".
O uso abusivo da licença de comércio precário por parte das cantinas e a falsificação de cédulas de alvarás só é possível devido à fraca ou quase nula existência de elementos de segurança sobre o documento, indicou.
A entrada em vigor do novo documento que autoriza o exercício do comércio e a prestação de serviços mercantis coincidiu com a inauguração, em Luanda, do primeiro Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial, que passa a emitir os alvarás num espaço de três a oito dias.
Trata-se do início da implementação das medidas preconizadas na reforma do setor comercial em curso, que prevê igualmente a proibição do comércio cumulativo (grossista e retalhista) num mesmo estabelecimento e o funcionamento de armazéns dentro da zona urbana.
"Esta proibição força ao reordenamento e à especialização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis", justificou a ministra Rosa Pacavira.
De acordo ainda com a ministra, o Centro de Apoio ao Empreendedorismo, que tem como função emitir os novos alvarás, dispõe de serviços de notificações por SMS e e-mail, que permitem informar o requerente da evolução do processo de licenciamento das empresas.
Rosa Pacavira revelou que existema no país de 99 mil 540 estabelecimentos comerciais, dos quais nove mil 950 já foram fiscalizados no quadro das novas medidas.
Do universo das empresas existentes, disse, apenas cinco mil 450 estabelecimentos estão em condições de renovar o alvará, dos quais dois mil e 90 localizados na província de Luanda.
Até 2012, foram emitidos 61 mil 116 alvarás e 12 mil 926 Licenças de Comércio Precário, totalizando 74 mil e 42 licenciamentos, enquanto que, de janeiro a junho de 2013, houve um incremento de três mil 172 estabelecimentos licenciados e quatro mil 431 do Comércio Precário, disse.
-0- PANA IZ 27ago2013
