Angola decreta obrigatoriedade de prestar informações estatísticas

Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano decidiu obrigar as diferentes instituições do país e pessoas singulares a prestar informações ao Instituto Nacional de Estatísticas (INE) sob pena de se sujeitarem a multas de 500 mil a cinco milhões de kwanzas angolanos (um dólar americano equivale a 161 kwanzas).

A decisão foi tomada, quarta-feira, em Conselho de Ministros, numa sessão consagrada ao Regulamento das Transgressões Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional.

O diretor-geral do INE, Camilo Ceita, afirmou à imprensa, no final da sessão que o regulamento tem a ver com a situação em que as empresas ou pessoas singulares se recusam em prestar informação ao INE, prestam informação parcial ou fora do tempo que o instituto precisa.

Disse que com a regulamentação da lei o quadro jurídico-legal vai permitir ao INE realizar um trabalho com maior qualidade.

Segundo Camilo Ceita, a multa em si não é o objeto principal da regulamentação, mas que o fundamental é que as pessoas e as instituições "percebam que o país está a entrar para um sistema que precisa de ser organizado e alimentado com informação estatística, que agora é obrigatória”.

O Instituto Nacional de Estatística tem como objetivos principais dinamizar, coordenar, recolher, tratar e difundir a informação estatística oficial nacional.

-0- PANA ANGOP/IZ 27jan2017