PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola cria autoridade reguladora da concorrência
Luanda, Angola (PANA) - Uma proposta de lei a ser discutida brevemente no Parlamento angolano prevê a criação de uma "Autoridade Reguladora da Concorrência", para prevenir e sancionar as transgressões às regras e princípios básicos da concorrência.
Segundo a agência angolana de notícias (Angop), a nova entidade será orientada pelo critério do interesse público de promoção e de defesa da concorrência, podendo, com base nisso, atribuir graus de prioridade diferentes no tratamento das questões que será chamada a analisar.
Ela deverá exercer os seus poderes sancionatórios "sempre que razões de interesse público, no apuramento e punição de violação de normas de defesa da concorrência, determinarem a abertura de processo de transgressão de acordo com o caso concreto".
A proposta visa introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano, um sistema de defesa da concorrência, através de uma lei que "integra princípios e regras de sã concorrência, na moralidade e na ética".
De acordo com um relatório-parecer das comissões de trabalho especializadas do Parlamento citado pela Angop, o objetivo é promover a competitividade dos agentes económicos e a eficiência na alocação dos fatores de produção e distribuição de bens e serviços.
Alguns deputados consideraram a proposta como sendo uma premissa fundamental na economia de mercado, no sentido de desenvolver e tornar o crescimento económico sustentável, sendo que o seu sucesso dependerá da sua real aplicabilidade.
Para estes parlamentares, a ausência dessa lei no ordenamento jurídico angolano criou, na economia angolana, os oligopólios, os monopólios, a má distribuição da riqueza e uma disfunção do Governo, "que deveria ser mais regulador".
A proposta de lei é da iniciativa do Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, e está sistematizada em oito capítulos, quatro seções e 56 artigos.
No entender do Presidente João Lourenço, Angola carece de um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, capaz de criar um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência.
O objetivo final é salvaguardar "a salutar defesa dos consumidores”, pelo combate às “situações de imperfeições do mercado ainda existentes na nossa economia”, defendeu João Lourenço recentemente num discurso à Nação.
Na altura, o chefe de Estado angolano explicou que entre as situações de imperfeições do mercado figura o caso dos monopólios, "cuja atuação tem consequências negativas na vida dos consumidores”, sobretudo em setores como o da cimenteira e telecomunicações.
-0- PANA IZ 09março2018
Segundo a agência angolana de notícias (Angop), a nova entidade será orientada pelo critério do interesse público de promoção e de defesa da concorrência, podendo, com base nisso, atribuir graus de prioridade diferentes no tratamento das questões que será chamada a analisar.
Ela deverá exercer os seus poderes sancionatórios "sempre que razões de interesse público, no apuramento e punição de violação de normas de defesa da concorrência, determinarem a abertura de processo de transgressão de acordo com o caso concreto".
A proposta visa introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano, um sistema de defesa da concorrência, através de uma lei que "integra princípios e regras de sã concorrência, na moralidade e na ética".
De acordo com um relatório-parecer das comissões de trabalho especializadas do Parlamento citado pela Angop, o objetivo é promover a competitividade dos agentes económicos e a eficiência na alocação dos fatores de produção e distribuição de bens e serviços.
Alguns deputados consideraram a proposta como sendo uma premissa fundamental na economia de mercado, no sentido de desenvolver e tornar o crescimento económico sustentável, sendo que o seu sucesso dependerá da sua real aplicabilidade.
Para estes parlamentares, a ausência dessa lei no ordenamento jurídico angolano criou, na economia angolana, os oligopólios, os monopólios, a má distribuição da riqueza e uma disfunção do Governo, "que deveria ser mais regulador".
A proposta de lei é da iniciativa do Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, e está sistematizada em oito capítulos, quatro seções e 56 artigos.
No entender do Presidente João Lourenço, Angola carece de um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, capaz de criar um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência.
O objetivo final é salvaguardar "a salutar defesa dos consumidores”, pelo combate às “situações de imperfeições do mercado ainda existentes na nossa economia”, defendeu João Lourenço recentemente num discurso à Nação.
Na altura, o chefe de Estado angolano explicou que entre as situações de imperfeições do mercado figura o caso dos monopólios, "cuja atuação tem consequências negativas na vida dos consumidores”, sobretudo em setores como o da cimenteira e telecomunicações.
-0- PANA IZ 09março2018
