PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola confirma investigação sobre gestor da Sonangol indiciado em Portugal
Luanda, Angola (PANA) - As autoridades judiciárias angolanas confirmaram a abertura de uma investigação sobre a alegada implicação de Luís Ferreira do Nascimento José Maria, um dos novos administradores da petrolífera nacional Sonangol, num presumível caso de corrupção e branqueamento de capitais cuja perseguição penal foi iniciada em Portugal.
A confirmação foi feita sexta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, no final de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que serviu igualmente para aprovar a sua jubilação.
"É citado num processo no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, proveniente de Portugal. Deu origem à instauração de um processo aqui em Angola e esse processo está a dar os primeiros passos", indicou João Maria de Sousa.
Luís Maria foi nomeado a 15 de novembro, pelo Presidente angolano, João Lourenço, como um dos administradores executivos da Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), na sequência da exoneração da administração liderada pela empresária Isabel dos Santos, filha primogénita do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo o procurador-geral, que deixa o cargo em dezembro deste ano, trata-se de um processo "para ser levado a sério", porque envolve mais de 25 milhões de euros.
O novo administrador da petrolífera angolana está implicado numa outra investigação iniciada em Portugal, por suspeita de ter recebido, alegadamente, uma parte dos mais de 25 milhões de euros que terão sido desviados da Sonair, a companhia de aviação da Sonangol.
O caso foi revelado em junho último, em Portugal, quando três advogados e outras quatro pessoas ligadas à administração da transportadora aérea portuguesa (TAP) foram acusados pelo Ministério Público português de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR) portuguesa, a petrolífera angolana colocou em Portugal os mais de 25 milhões de euros mediante um esquema de prestação de serviços fictícios da TAP à Sonair.
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indica o DCIAP.
Após constatar que parte dos factos alegados ocorreram em território angolano, o Ministério Público luso enviou, em agosto deste ano, uma carta rogatória para a PGR angolana para a continuidade da investigação.
Luís Ferreira do Nascimento José Maria terá alegadamente recebido cerca de dois milhões e 500 mil dos 25 milhões de euros que terão sido desviados de forma ilícita dos cofres da Sonair, uma subsidiária da petrolífera angolana.
O caso terá envolvido diversos ex-responsáveis da Sonangol, como o ex-presidente Francisco José Lemos Maria e Mirco Martins, enteado de Manuel Vicente (ex-Vice-Presidente de Angola e ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol), além de um ex-administrador da TAP Air Portugal e diversos advogados portugueses.
Para a carta rogatória despachada para Luanda, abuso de poder é o único ilícito criminal imputável aos oito responsáveis da Sonangol que teriam recebido os cerca de 25 milhões de euros, visto que os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais estão amnistiados desde 2015, em Angola.
Tal ilícito seria, contudo, apenas imputável a João Alves Andrade, presidente da Sonair à altura dos factos, e Luís Ferreira do Nascimento José Maria, então administrador da Sonair, porque foram eles que teriam assinado o contrato de prestação de serviços fictício com a TAP.
O despacho de acusação admite que Luís Ferreira José Maria terá recebido os cerca de dois milhões e 500 mil de euros desviados do Grupo Sonangol através de uma sociedade offshore das ilhas Seicheles chamada Fixed Capital e detida por si e pela sua mulher.
Tudo teria começado quando a TAP e a Sonair, uma subsidiária da Sonangol que trabalha no mercado de transporte aéreo comercial e faz a ligação Luanda-Lisboa, assinaram um contrato de manutenção no início de dezembro de 2008.
Do lado da Sonair, o contrato foi assinado por João Alves Andrade e por Luís Ferreira José Maria, enquanto que do lado da TAP rubricou Jorge Sobral (então administrador executivo).
Por esse contrato, a TAP obrigou-se a realizar cerca de 32 serviços de manutenção entre janeiro de 2009 e outubro de 2012, mas nunca tais serviços foram efetuados, o que não impediu que a TAP emitisse as respetivas faturas e que as mesmas fossem pagas pela Sonair.
-0- PANA IZ 26nov2017
A confirmação foi feita sexta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, no final de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que serviu igualmente para aprovar a sua jubilação.
"É citado num processo no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, proveniente de Portugal. Deu origem à instauração de um processo aqui em Angola e esse processo está a dar os primeiros passos", indicou João Maria de Sousa.
Luís Maria foi nomeado a 15 de novembro, pelo Presidente angolano, João Lourenço, como um dos administradores executivos da Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), na sequência da exoneração da administração liderada pela empresária Isabel dos Santos, filha primogénita do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo o procurador-geral, que deixa o cargo em dezembro deste ano, trata-se de um processo "para ser levado a sério", porque envolve mais de 25 milhões de euros.
O novo administrador da petrolífera angolana está implicado numa outra investigação iniciada em Portugal, por suspeita de ter recebido, alegadamente, uma parte dos mais de 25 milhões de euros que terão sido desviados da Sonair, a companhia de aviação da Sonangol.
O caso foi revelado em junho último, em Portugal, quando três advogados e outras quatro pessoas ligadas à administração da transportadora aérea portuguesa (TAP) foram acusados pelo Ministério Público português de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR) portuguesa, a petrolífera angolana colocou em Portugal os mais de 25 milhões de euros mediante um esquema de prestação de serviços fictícios da TAP à Sonair.
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indica o DCIAP.
Após constatar que parte dos factos alegados ocorreram em território angolano, o Ministério Público luso enviou, em agosto deste ano, uma carta rogatória para a PGR angolana para a continuidade da investigação.
Luís Ferreira do Nascimento José Maria terá alegadamente recebido cerca de dois milhões e 500 mil dos 25 milhões de euros que terão sido desviados de forma ilícita dos cofres da Sonair, uma subsidiária da petrolífera angolana.
O caso terá envolvido diversos ex-responsáveis da Sonangol, como o ex-presidente Francisco José Lemos Maria e Mirco Martins, enteado de Manuel Vicente (ex-Vice-Presidente de Angola e ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol), além de um ex-administrador da TAP Air Portugal e diversos advogados portugueses.
Para a carta rogatória despachada para Luanda, abuso de poder é o único ilícito criminal imputável aos oito responsáveis da Sonangol que teriam recebido os cerca de 25 milhões de euros, visto que os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais estão amnistiados desde 2015, em Angola.
Tal ilícito seria, contudo, apenas imputável a João Alves Andrade, presidente da Sonair à altura dos factos, e Luís Ferreira do Nascimento José Maria, então administrador da Sonair, porque foram eles que teriam assinado o contrato de prestação de serviços fictício com a TAP.
O despacho de acusação admite que Luís Ferreira José Maria terá recebido os cerca de dois milhões e 500 mil de euros desviados do Grupo Sonangol através de uma sociedade offshore das ilhas Seicheles chamada Fixed Capital e detida por si e pela sua mulher.
Tudo teria começado quando a TAP e a Sonair, uma subsidiária da Sonangol que trabalha no mercado de transporte aéreo comercial e faz a ligação Luanda-Lisboa, assinaram um contrato de manutenção no início de dezembro de 2008.
Do lado da Sonair, o contrato foi assinado por João Alves Andrade e por Luís Ferreira José Maria, enquanto que do lado da TAP rubricou Jorge Sobral (então administrador executivo).
Por esse contrato, a TAP obrigou-se a realizar cerca de 32 serviços de manutenção entre janeiro de 2009 e outubro de 2012, mas nunca tais serviços foram efetuados, o que não impediu que a TAP emitisse as respetivas faturas e que as mesmas fossem pagas pela Sonair.
-0- PANA IZ 26nov2017
