PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola altera lei do orçamento
Luanda, Angola (PANA) - O Parlamento angolano aprovou quinta-feira a revisão da atual Lei do Orçamento Geral do Estado para introduzir a definição de "faturas em atraso" e os prazos de vencimento das obrigações financeiras do Estado, numa reunião plenária boicotada pelos quatro partidos políticos da oposição parlamentar.
As alterações aprovadas apenas com o voto dos deputados do partido maioritário, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), incorporam também na lei orçamental a autorização do Presidente da República "para inscrever projetos estratégicos durante o exercício do Orçamento Geral do Estado (OGE)".
Na mesma ocasião, os deputados do MPLA aprovaram igualmente, na generalidade, os novos Códigos Geral Tributário e do Processo Tributário, bem como a revisão do Código do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho e do Código do Imposto Industrial.
A oposição parlamentar formada por quatro partidos políticos (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA)
abandonou a sala da reunião com o argumento de que não havia "condições emocionais" para participar no debate devido a "perturbações psicológicas" provocadas pela morte recente de ativistas políticos em manifestações antigovernamentais reprimidas por forças policiais.
Mas no entender do partido governamental, estes argumentos "não colhem" porque os deputados da oposição presentes não exibiam nenhuns vestígios de "perturbações psicológicas" uma vez que chegaram ao local "descontraídos, aos abraços e até em gargalhadas" embora vestidos todos de preto em sinal de luto.
Com efeito, a reunião plenária realizou-se 24 horas após o enterro dos restos mortais de um militante da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) morto a tiro no último fim de semana por elementos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), quando preparava com outros opositores uma nova manifestação antigovernamental.
Segundo a Polícia Nacional, o jovem Wilbert Ganga, de 28 anos e até então líder juvenil da CASA-CE, foi interpelado pelas forças da ordem na posse de panfletos com imagens de dois outros ativistas políticos assassinados no ano passado (Isaías Cassule e Alves Camulingue), que ele pretendia fixar próximo das instalações da Presidência da República.
A nova manifestação que a oposição pretendia organizar no dia da morte de Wilbert Ganga seria para protestar contra o assassinado de Cassule e Camulingue após revelações confirmadas pelas autoridades de que os dois teriam sido raptados e mortos por elementos afetos à Segurança do Estado no quadro da repressão de uma outra manifestação antigovernamental em maio de 2013.
A Procuradoria Geral da República anunciou, alguns dias antes da morte de Ganga, ter aberto um inquérito para apurar as responsabilidades no caso do rapto e da morte de Isaías Cassule e Alves Camulingue.
-0- PANA IZ 29nov2013
As alterações aprovadas apenas com o voto dos deputados do partido maioritário, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), incorporam também na lei orçamental a autorização do Presidente da República "para inscrever projetos estratégicos durante o exercício do Orçamento Geral do Estado (OGE)".
Na mesma ocasião, os deputados do MPLA aprovaram igualmente, na generalidade, os novos Códigos Geral Tributário e do Processo Tributário, bem como a revisão do Código do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho e do Código do Imposto Industrial.
A oposição parlamentar formada por quatro partidos políticos (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA)
abandonou a sala da reunião com o argumento de que não havia "condições emocionais" para participar no debate devido a "perturbações psicológicas" provocadas pela morte recente de ativistas políticos em manifestações antigovernamentais reprimidas por forças policiais.
Mas no entender do partido governamental, estes argumentos "não colhem" porque os deputados da oposição presentes não exibiam nenhuns vestígios de "perturbações psicológicas" uma vez que chegaram ao local "descontraídos, aos abraços e até em gargalhadas" embora vestidos todos de preto em sinal de luto.
Com efeito, a reunião plenária realizou-se 24 horas após o enterro dos restos mortais de um militante da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) morto a tiro no último fim de semana por elementos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), quando preparava com outros opositores uma nova manifestação antigovernamental.
Segundo a Polícia Nacional, o jovem Wilbert Ganga, de 28 anos e até então líder juvenil da CASA-CE, foi interpelado pelas forças da ordem na posse de panfletos com imagens de dois outros ativistas políticos assassinados no ano passado (Isaías Cassule e Alves Camulingue), que ele pretendia fixar próximo das instalações da Presidência da República.
A nova manifestação que a oposição pretendia organizar no dia da morte de Wilbert Ganga seria para protestar contra o assassinado de Cassule e Camulingue após revelações confirmadas pelas autoridades de que os dois teriam sido raptados e mortos por elementos afetos à Segurança do Estado no quadro da repressão de uma outra manifestação antigovernamental em maio de 2013.
A Procuradoria Geral da República anunciou, alguns dias antes da morte de Ganga, ter aberto um inquérito para apurar as responsabilidades no caso do rapto e da morte de Isaías Cassule e Alves Camulingue.
-0- PANA IZ 29nov2013
