PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola altera lei da aviação civil para combater interferências ilícitas
Luanda, Angola (PANA) - O Parlamento angolano aprovou quinta-feira uma proposta de revisão da Lei da Aviação Civil para prevenir e combater os atos de interferência ilícita na aviação civil e desencorajar a comunicação de informações falsas, que possam perigar a segurança de aeronaves, passageiros, tripulações e pessoal, num aeroporto.
O diploma, apresentado pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, define como atos ilícitos as ações que põem em perigo a segurança da aviação civil e do transporte aéreo, o desvio de aeronaves no solo, a apreensão ilegal de aeronave em voo, a instrução forçada a bordo de aeronaves ou em aeródromos.
Aprovado com 181 votos a favor, o documento vai ainda ser discutido nas comissões de especialidade, antes da aprovação final.
O ministro dos Transportes, citado pelo diário Jornal de Angola, esclareceu que a evolução da aviação civil, nas suas mais variadas vertentes, obriga o Executivo a rever esta lei para a adequar à Convenção de Chicago, que estabelece a obrigatoriedade de a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos ser da responsabilidade de um organismo independente do órgão da aviação civil.
Augusto Tomás garantiu que o seu Governo está a trabalhar para alterar o quadro regulador da aviação civil no país e adequá-lo às exigências internacionais.
Sublinhou que o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro em Luanda, a transportadora aérea nacional TAAG e o INAVIC (Instituto Nacional da Aviação Civil) são regularmente auditados por órgãos internacionais, como a União Europeia, a ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) e a IATA (Associação Internacional dos Transportes Aéreos), para garantir a manutenção do setor aéreo nacional ao nível internacional.
As alterações feitas nos últimos anos, sublinhou, “colocaram Angola num ponto positivo a nível da observação dos grandes auditores especialistas internacionais”.
Augusto Tomás disse que, com a introdução do sistema de segurança adequado a nível internacional e o apoio de especialistas europeus e norte-americanos, se verificou que grande parte das companhias áreas mundiais pretendem aumentar as suas frequências para Angola e outras querem iniciar operações.
Recentemente, a IATA renovou para a TAAG a sua certificação de auditoria de segurança operacional (IOSA), um sistema de avaliação internacionalmente reconhecido e aceite, para apurar a conformidade das operações de uma companhia.
Segundo o diretor de Qualidade da TAAG, Joaquim Fortes, depois de uma auditoria realizada de 27 a 31 de janeiro deste ano ano, a IATA renovou até 22 de maio de 2015 a sua certificação IOSA.
A auditoria incidiu sobre as áreas de organização e controlo do sistema de qualidade e segurança operacional, operações de voo, despacho operacional, manutenção e engenharia, tripulação de cabine, operações de terra, operações de carga e segurança contra atos ilícitos,
cabendo agora à companhia efetuar auditorias internas para verificar o cumprimento dos padrões de segurança.
Esta renovação, disse Joaquim Fortes, simboliza para a TAAG a materialização do compromisso conjunto de alcançar a excelência operacional, através da adoção das melhores práticas da indústria.
A TAAG recebeu a sua primeira certificação de registo IOSA, a 6 de novembro de 2009, distinção concedida às empresas que foram auditadas com sucesso face às exigências do Programa de Segurança Operacional da IATA.
Segundo ainda Joqauim Fontes, a renovação da certificação da IATA surge depois de a TAAG atingir 100 porcento dos padrões de conformidade recomendados pela auditoria IOSA, o que equivale à adoção das melhores práticas internacionais em termos de gestão da segurança operacional.
Desde 2008 que a transportadora nacional angolana vive um processo de refundação com base no qual tem implementado um programa de modernização e adequação dos seus procedimentos assentes nas normas internacionais, referiu.
Para próximos anos, a TAAG perspetiva criar uma academia da aviação civil para formar pilotos e os funcionários que lidam com o público bem como implementar um plano contínuo de desenvolvimento de capacidades técnicas nas áreas de manutenção, operações de terra e medicina aeronáutica avançada através de programas de formação intensiva.
Estas mudanças serão complementadas por um rejuvenescimento da imagem da companhia, estando por isso planeadas novas lojas e melhoramento das atuais, novos uniformes e materiais de bordo.
-0- PANA IZ 24maio20123
O diploma, apresentado pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, define como atos ilícitos as ações que põem em perigo a segurança da aviação civil e do transporte aéreo, o desvio de aeronaves no solo, a apreensão ilegal de aeronave em voo, a instrução forçada a bordo de aeronaves ou em aeródromos.
Aprovado com 181 votos a favor, o documento vai ainda ser discutido nas comissões de especialidade, antes da aprovação final.
O ministro dos Transportes, citado pelo diário Jornal de Angola, esclareceu que a evolução da aviação civil, nas suas mais variadas vertentes, obriga o Executivo a rever esta lei para a adequar à Convenção de Chicago, que estabelece a obrigatoriedade de a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos ser da responsabilidade de um organismo independente do órgão da aviação civil.
Augusto Tomás garantiu que o seu Governo está a trabalhar para alterar o quadro regulador da aviação civil no país e adequá-lo às exigências internacionais.
Sublinhou que o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro em Luanda, a transportadora aérea nacional TAAG e o INAVIC (Instituto Nacional da Aviação Civil) são regularmente auditados por órgãos internacionais, como a União Europeia, a ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) e a IATA (Associação Internacional dos Transportes Aéreos), para garantir a manutenção do setor aéreo nacional ao nível internacional.
As alterações feitas nos últimos anos, sublinhou, “colocaram Angola num ponto positivo a nível da observação dos grandes auditores especialistas internacionais”.
Augusto Tomás disse que, com a introdução do sistema de segurança adequado a nível internacional e o apoio de especialistas europeus e norte-americanos, se verificou que grande parte das companhias áreas mundiais pretendem aumentar as suas frequências para Angola e outras querem iniciar operações.
Recentemente, a IATA renovou para a TAAG a sua certificação de auditoria de segurança operacional (IOSA), um sistema de avaliação internacionalmente reconhecido e aceite, para apurar a conformidade das operações de uma companhia.
Segundo o diretor de Qualidade da TAAG, Joaquim Fortes, depois de uma auditoria realizada de 27 a 31 de janeiro deste ano ano, a IATA renovou até 22 de maio de 2015 a sua certificação IOSA.
A auditoria incidiu sobre as áreas de organização e controlo do sistema de qualidade e segurança operacional, operações de voo, despacho operacional, manutenção e engenharia, tripulação de cabine, operações de terra, operações de carga e segurança contra atos ilícitos,
cabendo agora à companhia efetuar auditorias internas para verificar o cumprimento dos padrões de segurança.
Esta renovação, disse Joaquim Fortes, simboliza para a TAAG a materialização do compromisso conjunto de alcançar a excelência operacional, através da adoção das melhores práticas da indústria.
A TAAG recebeu a sua primeira certificação de registo IOSA, a 6 de novembro de 2009, distinção concedida às empresas que foram auditadas com sucesso face às exigências do Programa de Segurança Operacional da IATA.
Segundo ainda Joqauim Fontes, a renovação da certificação da IATA surge depois de a TAAG atingir 100 porcento dos padrões de conformidade recomendados pela auditoria IOSA, o que equivale à adoção das melhores práticas internacionais em termos de gestão da segurança operacional.
Desde 2008 que a transportadora nacional angolana vive um processo de refundação com base no qual tem implementado um programa de modernização e adequação dos seus procedimentos assentes nas normas internacionais, referiu.
Para próximos anos, a TAAG perspetiva criar uma academia da aviação civil para formar pilotos e os funcionários que lidam com o público bem como implementar um plano contínuo de desenvolvimento de capacidades técnicas nas áreas de manutenção, operações de terra e medicina aeronáutica avançada através de programas de formação intensiva.
Estas mudanças serão complementadas por um rejuvenescimento da imagem da companhia, estando por isso planeadas novas lojas e melhoramento das atuais, novos uniformes e materiais de bordo.
-0- PANA IZ 24maio20123
