PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Angola abre concurso público para auditoria ao ficheiro informático de eleitores
Luanda, Angola (PANA) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana criou, segunda-feira, uma comissão para organizar o concurso público para uma auditoria independente ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), no quadro das eleições gerais de agosto próximo.
A decisão foi anunciada pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no termo de uma reunião plenária deste órgão encarregado da organização do processo eleitoral em curso.
“Mandatamos a comissão de avaliação para aferir já, não só, a auditoria ao FICM, mas também a auditoria à solução tecnológica para que, efetivamente, de acordo com os prazos estabelecidos na lei, (...) tenhamos os resultados dessa auditoria dentro dos prazos", disse.
De acordo com Júlia Ferreira, a CNE espera que estes resultados estejam disponíveis até 30 dias antes de 23 de agosto deste ano, data da realização das eleições gerais.
O objetivo da auditoria ao FICM é verificar a regularidade dos dados dos eleitores cadastrados e atualizados durante o registo eleitoral decorrido de agosto de 2016 a 30 de março deste ano.
Segundo o Ministério angolano da Administração do Território (MAT), estão atualmente registados no FICM nove milhões, 317 e 294 eleitores.
A auditoria ao FICM, documento que contém os dados dos cidadãos com capacidade eleitoral ativa, tem sido uma das principais reivindicações da oposição, sobretudo da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a maior força política da oposição.
A UNITA, antigo movimento rebelde transformado em partido político desde as primeiras eleições gerais de 1992, considera que o inquérito aos dados dos eleitores é fundamental para que as eleições de 23 de agosto próximo sejam livres e transparentes.
Ela fundamenta a sua pretensão nas disposições da Lei Orgânica das Eleições Gerais nos termos da qual a CNE deve aprovar, antes do início de cada eleição, a realização de "uma auditoria técnica, independente e especializada" para testar e certificar a integridade dos sistemas de tratamento e transmissão de dados eleitorais.
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história de Angola desde a Independência nacional proclamada a 11 de novembro de 1975, no termo de quase cinco séculos de colonização portuguesa.
Seis formações políticas foram admitidas para disputar os 220 assentos da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) e os postos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Trata-se, para além da UNITA, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), da Coligação Ampla de Salvação de Angola/Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e da Aliança Patriótica Nacional (APN).
As primeiras eleições gerais tiveram lugar em setembro de 1992, quando o escrutínio presidencial decorreu separadamente e em simultâneo com as eleições legislativas, com a participação de 18 formações políticas e cerca de quatro milhões de eleitores.
Nas legislativas, venceu o MPLA com 53,74 porcento dos votos ou 129 deputados, seguindo-se a UNITA, então liderada por Jonas Savimbi, com 34,10 porcento dos votos ou 70 deputados.
As presidenciais ditaram uma segunda volta entre José Eduardo dos Santos, pelo MPLA, e Jonas Savimbi, pela UNITA, mas ela não se realizou devido à retomada da guerra civil após a rejeição dos resultados eleitorais por este último, alegando fraude eleitoral.
O conflito armado que se seguiu só terminou em 2002, com a morte em combate de Jonas Savimbi, o que permitiu retomar o processo democrático com a realização das segundas eleições gerais, em 2008.
Nestas, o MPLA voltou a ganhar, desta vez com 82 porcento dos votos, e novamente seguido da UNITA já com cerca de 10 porcento dos sufrágios validamente expressos.
Em 2010, o MPLA fez passar no Parlamento uma nova Constituição da República que, entre outros pontos, fundiu as eleições legislativas e as presidenciais num único escrutínio em que o cabeça-de-lista do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
Em função dos resultados deste escrutínio, o Parlamento é atualmente formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE, três do PRS (1,70%) e dois da FNLA (1,13%).
-0- PANA IZ 05junho2017
A decisão foi anunciada pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no termo de uma reunião plenária deste órgão encarregado da organização do processo eleitoral em curso.
“Mandatamos a comissão de avaliação para aferir já, não só, a auditoria ao FICM, mas também a auditoria à solução tecnológica para que, efetivamente, de acordo com os prazos estabelecidos na lei, (...) tenhamos os resultados dessa auditoria dentro dos prazos", disse.
De acordo com Júlia Ferreira, a CNE espera que estes resultados estejam disponíveis até 30 dias antes de 23 de agosto deste ano, data da realização das eleições gerais.
O objetivo da auditoria ao FICM é verificar a regularidade dos dados dos eleitores cadastrados e atualizados durante o registo eleitoral decorrido de agosto de 2016 a 30 de março deste ano.
Segundo o Ministério angolano da Administração do Território (MAT), estão atualmente registados no FICM nove milhões, 317 e 294 eleitores.
A auditoria ao FICM, documento que contém os dados dos cidadãos com capacidade eleitoral ativa, tem sido uma das principais reivindicações da oposição, sobretudo da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a maior força política da oposição.
A UNITA, antigo movimento rebelde transformado em partido político desde as primeiras eleições gerais de 1992, considera que o inquérito aos dados dos eleitores é fundamental para que as eleições de 23 de agosto próximo sejam livres e transparentes.
Ela fundamenta a sua pretensão nas disposições da Lei Orgânica das Eleições Gerais nos termos da qual a CNE deve aprovar, antes do início de cada eleição, a realização de "uma auditoria técnica, independente e especializada" para testar e certificar a integridade dos sistemas de tratamento e transmissão de dados eleitorais.
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história de Angola desde a Independência nacional proclamada a 11 de novembro de 1975, no termo de quase cinco séculos de colonização portuguesa.
Seis formações políticas foram admitidas para disputar os 220 assentos da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) e os postos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Trata-se, para além da UNITA, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), da Coligação Ampla de Salvação de Angola/Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e da Aliança Patriótica Nacional (APN).
As primeiras eleições gerais tiveram lugar em setembro de 1992, quando o escrutínio presidencial decorreu separadamente e em simultâneo com as eleições legislativas, com a participação de 18 formações políticas e cerca de quatro milhões de eleitores.
Nas legislativas, venceu o MPLA com 53,74 porcento dos votos ou 129 deputados, seguindo-se a UNITA, então liderada por Jonas Savimbi, com 34,10 porcento dos votos ou 70 deputados.
As presidenciais ditaram uma segunda volta entre José Eduardo dos Santos, pelo MPLA, e Jonas Savimbi, pela UNITA, mas ela não se realizou devido à retomada da guerra civil após a rejeição dos resultados eleitorais por este último, alegando fraude eleitoral.
O conflito armado que se seguiu só terminou em 2002, com a morte em combate de Jonas Savimbi, o que permitiu retomar o processo democrático com a realização das segundas eleições gerais, em 2008.
Nestas, o MPLA voltou a ganhar, desta vez com 82 porcento dos votos, e novamente seguido da UNITA já com cerca de 10 porcento dos sufrágios validamente expressos.
Em 2010, o MPLA fez passar no Parlamento uma nova Constituição da República que, entre outros pontos, fundiu as eleições legislativas e as presidenciais num único escrutínio em que o cabeça-de-lista do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
Em função dos resultados deste escrutínio, o Parlamento é atualmente formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE, três do PRS (1,70%) e dois da FNLA (1,13%).
-0- PANA IZ 05junho2017
