PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Amnistia Internacional qualifica condenação à morte de 183 pessoas no Egito de escandalosa
Dakar, Senegal (PANA) – A Amnistia Internacional (AI) qualificou esta semana a confirmação das sentenças de pena de morte contra 183 Egípcios de "escandalosa" e de "sinal de desrespeito" neste país das leis nacionais e internacionais.
Num comunicado transmitido à PANA, a organização de defesa dos direitos humanos subnlinhou que as sentenças de pena de morte pronunciadas segunda-feira última são um "exemplo da falta de imparcialidade" do sistema judicial egípcio.
« Estes vereditos devem ser anulados e todos os condenados devem beneficiar dum julgamento conforme às normas internacionais de equidade, excluindo qualquer recurso à pena capital », declarou a diretora adjunta da AI para o Médio Oriente e África do Norte, Hadj Saharaoui.
« A pena de morte é uma punição cruel e desumana, quaisquer que sejam as circunstâncias. Pronunciar uma sentença capital quando existem sérias dúvidas relativas à equidade do julgamento representa um escândalo e uma violação do direito internacional", lê-se no comunicado.
Estas condenações surgem após uma campanha mediática, à escala nacional, que encoraja a execução de pessoas implicadas em ataques contra polícias ou militares e que se intensificou na sequência dos ataques ocorridos no canal de Sinaï (nordeste) na semana passada.
O comunicado indicou que, em dezembro último, o Tribunal Penal de Gizeh declarou 188 pessoas culpadas da morte de 11 polícias durante um ataque contra o posto de Polícia de Kerdassa em Gizeh, em agosto de 2013, tendo pronunciado O veredito final a 2 de fevereiro de 2015 após consultar um grande jurisconsulto do país.
« As condenações à morte coletivas nos casos de assassinatos de polícias parecem tornar-se numa prática quase sistemática, quaisquer que sejam os factos e sem possibilidade de se estabelecer responsabilidades individuais », indignou-se Hassiba Hadj Sahraoui.
Segundo a AI, 415 pessoas foram condenadas à morte em quatro julgamentos pelo assassinato de polícias ao passo que ações judiciais intentadas contra o ex-Presidente egípcio, Hosni Mubarak, nomeadamente pela morte de centenas de manifestantes durante a insurreição, foram abandonadas.
Nenhum membro das forças de segurança teve de responder em Tribunal pela morte de um milhar de manifestantes em agosto de 2013, notou a AI.
O comunicado revelou que o julgamento das 188 pessoas não se realizou num Tribunal mas no Instituto de Polícia, um edifício anexo da Cadeia de Tora, que todas as testemunhas citadas eram polícias ou próximos de polícias e que as famílias dos acusados não puderam assistir a estes julgamentos.
« A proibição para as famílias ou o público de assistir ao julgamento é contrária ao direito egípcio e internacional, e a realização do julgamento num centro penitenciário fere a presunção de inocência e o direito a um processo público e equitativo”, desaprovou Hassiba Hadj Saharaoui.
Por outro lado, os advogados da defesa indicaram igualmente à AI que todos os acusados não foram conduzidos à audiência e que os que estiveram presentes não podiam ouvir o que se dizia, nem comunicar com os seus advogados, por terem sido separados do resto da sala de audiência por um grande vidro fumado.
Os advogados da defesa acrescentaram que não podiam proceder a um contra-interrogatório das testemunhas da acusação durante o julgamento e que o juiz não havia convocado todas as testemunhas.
« A AI opõe-se à pena capital em quaisquer circunstâncias, quaisquer que sejam a natureza do crime cometido, as particularidades do seu autor ou o método utilizado pelo Estado para o executar », concluiu o comunicado.
-0- PANA MLJ/VAO/AKA/BEH/SOC/FK/DD 4fev2015
Num comunicado transmitido à PANA, a organização de defesa dos direitos humanos subnlinhou que as sentenças de pena de morte pronunciadas segunda-feira última são um "exemplo da falta de imparcialidade" do sistema judicial egípcio.
« Estes vereditos devem ser anulados e todos os condenados devem beneficiar dum julgamento conforme às normas internacionais de equidade, excluindo qualquer recurso à pena capital », declarou a diretora adjunta da AI para o Médio Oriente e África do Norte, Hadj Saharaoui.
« A pena de morte é uma punição cruel e desumana, quaisquer que sejam as circunstâncias. Pronunciar uma sentença capital quando existem sérias dúvidas relativas à equidade do julgamento representa um escândalo e uma violação do direito internacional", lê-se no comunicado.
Estas condenações surgem após uma campanha mediática, à escala nacional, que encoraja a execução de pessoas implicadas em ataques contra polícias ou militares e que se intensificou na sequência dos ataques ocorridos no canal de Sinaï (nordeste) na semana passada.
O comunicado indicou que, em dezembro último, o Tribunal Penal de Gizeh declarou 188 pessoas culpadas da morte de 11 polícias durante um ataque contra o posto de Polícia de Kerdassa em Gizeh, em agosto de 2013, tendo pronunciado O veredito final a 2 de fevereiro de 2015 após consultar um grande jurisconsulto do país.
« As condenações à morte coletivas nos casos de assassinatos de polícias parecem tornar-se numa prática quase sistemática, quaisquer que sejam os factos e sem possibilidade de se estabelecer responsabilidades individuais », indignou-se Hassiba Hadj Sahraoui.
Segundo a AI, 415 pessoas foram condenadas à morte em quatro julgamentos pelo assassinato de polícias ao passo que ações judiciais intentadas contra o ex-Presidente egípcio, Hosni Mubarak, nomeadamente pela morte de centenas de manifestantes durante a insurreição, foram abandonadas.
Nenhum membro das forças de segurança teve de responder em Tribunal pela morte de um milhar de manifestantes em agosto de 2013, notou a AI.
O comunicado revelou que o julgamento das 188 pessoas não se realizou num Tribunal mas no Instituto de Polícia, um edifício anexo da Cadeia de Tora, que todas as testemunhas citadas eram polícias ou próximos de polícias e que as famílias dos acusados não puderam assistir a estes julgamentos.
« A proibição para as famílias ou o público de assistir ao julgamento é contrária ao direito egípcio e internacional, e a realização do julgamento num centro penitenciário fere a presunção de inocência e o direito a um processo público e equitativo”, desaprovou Hassiba Hadj Saharaoui.
Por outro lado, os advogados da defesa indicaram igualmente à AI que todos os acusados não foram conduzidos à audiência e que os que estiveram presentes não podiam ouvir o que se dizia, nem comunicar com os seus advogados, por terem sido separados do resto da sala de audiência por um grande vidro fumado.
Os advogados da defesa acrescentaram que não podiam proceder a um contra-interrogatório das testemunhas da acusação durante o julgamento e que o juiz não havia convocado todas as testemunhas.
« A AI opõe-se à pena capital em quaisquer circunstâncias, quaisquer que sejam a natureza do crime cometido, as particularidades do seu autor ou o método utilizado pelo Estado para o executar », concluiu o comunicado.
-0- PANA MLJ/VAO/AKA/BEH/SOC/FK/DD 4fev2015
