PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Aliados do Presidente nigerino demarcam-se do seu projecto de referendo
Niamey- Níger (PANA) -- Uma das principais formações políticas da maioria no poder no Níger, a Convenção Democrática e Social (CSD-Rahama), exortou quarta-feira o Presidente nigerino Mamadou Tandja a pôr termo "à cacofonia favorecida por grupos de pressão sobre o seu projecto de referendo constitucional".
Reafirmando a sua dedicação ao respeito estrito pela legalidade, o secretário para a Informação da CDS, Chaibou Maman, sublinhou que as maquinações dos apoiantes do referendo constitucional, que se fazem em violação do acórdão do Tribunal Constitucional, apresentam riscos graves para a estabilidade social e política do país.
"É inadmissível que a imprensa pública continue a conceder longos tempos de antena a especialistas auto-proclamados do direito constitucional para acusar o Tribunal Constitucional e os seus juízes", disse o responsável político, pedindo ao primeiro-ministro para tomar medidas necessárias a fim de pôr termo a esta conspiração contra a instituição judicial.
A 12 de Junho corrente, o Tribunal Constitucional do Níger pronunciou um acórdão que invalidou o decreto do Presidente Tandja sobre a convocação do corpo eleitoral para o referendo sobre uma nova Constituição marcado para 4 de Agosto próximo.
Segundo as disposições da Constituição de 9 de Agosto de 1999 em vigor no país, os acórdãos do Tribunal Constitucional não são incontestáveis e impõem-se a todos.
O Presidente Tandja, que parece ceder à pressão interna reforçada pela reacção da comunidade internacional, assinou, no início desta semana, um decreto que convoca o corpo eleitoral com vista às eleições legislativas antecipadas a 20 de Agosto próximo.
Principal aliada do Presidente Mamadou Tandja durante os dois mandatos passados à frente do país, a CDS-Rahama afirmou claramente, a 14 de Maio último, rejeitar o referendo constitucional proposto pelo chefe de Estado para disputar um novo mandato à frente da magistratura suprema.
Reafirmando a sua dedicação ao respeito estrito pela legalidade, o secretário para a Informação da CDS, Chaibou Maman, sublinhou que as maquinações dos apoiantes do referendo constitucional, que se fazem em violação do acórdão do Tribunal Constitucional, apresentam riscos graves para a estabilidade social e política do país.
"É inadmissível que a imprensa pública continue a conceder longos tempos de antena a especialistas auto-proclamados do direito constitucional para acusar o Tribunal Constitucional e os seus juízes", disse o responsável político, pedindo ao primeiro-ministro para tomar medidas necessárias a fim de pôr termo a esta conspiração contra a instituição judicial.
A 12 de Junho corrente, o Tribunal Constitucional do Níger pronunciou um acórdão que invalidou o decreto do Presidente Tandja sobre a convocação do corpo eleitoral para o referendo sobre uma nova Constituição marcado para 4 de Agosto próximo.
Segundo as disposições da Constituição de 9 de Agosto de 1999 em vigor no país, os acórdãos do Tribunal Constitucional não são incontestáveis e impõem-se a todos.
O Presidente Tandja, que parece ceder à pressão interna reforçada pela reacção da comunidade internacional, assinou, no início desta semana, um decreto que convoca o corpo eleitoral com vista às eleições legislativas antecipadas a 20 de Agosto próximo.
Principal aliada do Presidente Mamadou Tandja durante os dois mandatos passados à frente do país, a CDS-Rahama afirmou claramente, a 14 de Maio último, rejeitar o referendo constitucional proposto pelo chefe de Estado para disputar um novo mandato à frente da magistratura suprema.
