Alex Saab autorizado a receber tratamento médico na capital cabo-verdiana
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Tribunal da Relação do Barlavento autorizou a transferência para a cidade da Praia, para receber tratamento médico, do empresário colombiano Alex Saab, em prisão domiciliaria na ilha cabo-verdiana do Sal.
Alex Saab encontra-se a aguardar decisão da justiça sobre a sua extradição para os Estados Unidos.
Aquele tribunal de segunda instância, justifica a sua decisão que, depois de ‘analisado o caso, fazendo fé no conteúdo do relatório médico e de toda a documentação que o acompanha, há necessidade de seguimento do extraditando por especialistas da área oncológica, atendendo a indiciada urgência nesse sentido e a conhecida carência de médicos especialistas em geral na ilha do Sal.
Acrescenta ainda o tribunal que "por razões de saúde, que não podem ser negadas a quem quer que seja, nos parece justificada a autorização da sua transferência para a cidade da Praia, onde poderá ter acompanhamento adequado de médicos especialistas".
Para o tribunal, esta transferência "não criará constrangimentos de maior e mesmo que venham a existir, em primeiro lugar deve estar a saúde” pelo que decidiu deferir a solicitada autorização de transferência de residência" para a cidade da Praia.
"Para tal, oficie as forças de segurança, encarregues da guarda e proteção do extraditando, para fazerem as devidas averiguações nas residências que vierem a ser indicadas por ele na Praia, com o objetivo de aferir das suas condições e, em seguida, diligenciar e proceder à transferência efetiva do extraditando Alex Moran [Saab] da ilha do Sal para a cidade da Praia", lê-se ainda na decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, com sede na ilha de São Vicente.
Com esta decisão, o tribunal dá provimento ao pedido da defesa de Alex Saab, detido na ilha do Sal desde junho de 2020 e que já antes da detenção tinha problemas oncológicos, segundo os seus advogados.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
Ele estava numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, bem como irregularidades no mandado de captura internacional, e a Presidência norte-americana, que pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde realizou em 12 de agosto, na cidade da Praia, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa de Alex Saab à decisão de extradição para os EUA, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do arquipélago.
A audiência dizia respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorre da decisão do STJ, que em março autorizou a extradição.
Depois de ouvir os últimos argumentos da defesa e do Ministério Público, aquele tribunal ainda não se pronunciou sobre uma decisão neste processo.
A defesa de Alex Saab explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.
-0- PANA CS/IZ 03set2021
