Alerta para ameaçcas à recuperação da sustentabilidade fiscal em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde alerta que garantias estatais a empréstimos para o Setor Empresarial do Estado (SEE) representam uma potencial ameaça à recuperação da sustentabilidade fiscal do país, apurou a PANA de fonte segura.
Num comunicado final da missão de revisão do GAO, decorrido em Cabo Verde, de 08 a 11 de junho corrente, e divulgado nesta quinta-feira, a mesma adverte que "a crise da covid-19 pôs em causa os esforços de consolidação fiscal, impactou o desempenho financeiro de um SEE já frágil e agravou os riscos fiscais."
O comunicado acrescenta que o "apoio governamental ao SEE aumentou significativamente em 2020, particularmente sob a forma de garantias de empréstimos" e que "uma eventual concretização destas responsabilidades pode minar os esforços de Cabo Verde para restaurar a sustentabilidade fiscal a curto prazo."
Entre empresas nestas condições aponta-se a transportadora aérea, Cabo Verde Airlines, liderada por investidores islandeses e detida em 39 por cento pelo Estado cabo-verdiano.
A transportadora nacional retoma esta sexta-feira a atividade ao fim de 15 meses de paragem, devido à pandemia da covid-19, depois de ter recebido sucessivos avales do Estado, desde novembro de 2020, para empréstimos de cerca de 20 milhões de euros, a fim de reestruturar créditos anteriores e pagamentos de salários a trabalhadores.
No comunicado, o GAO afirma apoiar os esforços das autoridades para regressarem a uma posição prudente em matéria de política fiscal, assegurando, simultaneamente, que o plano de consolidação deixe um espaço adequado para despesas sociais e o investimento público".
Acrescenta que "os recentes progressos sociais e económicos foram revertidos em 2020, apesar da reação rápida das autoridades para mitigarem o impacto económico e sanitário da pandemia", recordando que, face ao encerramento do setor do turismo, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contração de 14,8 por cento em 2020, ou seja, "a maior redução de sempre e uma das maiores em África."
"A crise reverteu os progressos na redução da pobreza, alcançados desde 2015, incluindo a pobreza extrema. O GAO elogia o Governo pela resposta política à crise e incentiva o regresso à sustentabilidade fiscal assim que a crise sanitária estiver sob controlo", acrescenta o comunicado.
O GAO reconhece que "é provável que a economia de Cabo Verde comece a recuperar lentamente este ano, impulsionada pela abertura do setor do turismo", mas aponta que "as perspetivas são incertas, com riscos desfavoráveis substanciais" e que o acesso adequado às vacinas contra a covid-19 será "fundamental para a reativação da economia" do arquipélago.
Os membros do GAO fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.
No final de 2020, os parceiros do GAO anunciaram ter disponibilizado a Cabo Verde, excecionalmente devido à pandemia de covid-19, 100 milhões de euros de assistência financeira, alertando então, em comunicado, após uma missão de revisão conjunta decorrida de 07 a 11 de dezembro de 2020, para as "ameaças sem precedentes" da pandemia ao progresso social e económico do arquipélago.
"A dívida pública atingiu 151,3 por cento do PIB em 2020, o segundo maior em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a nível mundial. Apesar de o risco de sobre-endividamento em relação à dívida externa e total ser elevado, a dívida pública é avaliada como sustentável", lê-se no documento.
O comunicado refere que o GAO tomou conhecimento da estratégia governamental de abordar credores para um pacote de alívio da dívida em 2021, assumindo que "os parceiros apoiam os esforços do Governo no sentido de recorrer exclusivamente a doações e financiamentos concessionais favoráveis, para satisfazer as necessidades financeiras fiscais deste ano".
O Grupo reconhece igualmente o "forte impacto da pandemia no setor da educação" em Cabo Verde e confirma que "foram discutidas várias opções relativamente ao plano de abertura do próximo ano letivo.
O Grupo recomenda a concentração de parte deste plano de recuperação na avaliação dos níveis de aprendizagem e assegura que programas específicos sejam disponibilizados para ajudar estudantes a recuperarem o atraso quando regressarem.
Parceiros do GAO encorajam as autoridades a elaborarem e comunicarem o plano o mais rapidamente possível, refere-se no comunicado.
Parceiros apontam ainda que a "necessidade de uma transformação das atuais medidas de mitigação", em vigor desde finais de março de 2020, no início da pandemia em Cabo Verde, "numa estratégia de recuperação financeiramente viável, sustentável e inclusiva recebeu toda a atenção dos parceiros de apoio orçamental", tendo o Governo indicado que está a ser preparada uma estratégia de recuperação de 18 meses.
Neste comunicado final, os parceiros referem ainda que aguardam, com expetativa, os resultados da auditoria do Tribunal de Contas sobre as despesas relacionadas com a covid-19 em 2020", esperados antes da próxima reunião do GAO, em novembro de 2021.
A missão do GAO liderada pelo Banco Mundial (BM) integra ainda o Luxemburgo, Portugal, a União Europeia e o Banco Africano de Desenvolvimento, segundo a mesma fonte.
-0- PANA CS/DD 17junho2021
