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Agência reguladora suspende aumento de tarifas aéreas em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Agência de Aviação Civil (AAC) de Cabo Verde mandou suspender a nova grelha tarifária proposta pela transportadora aérea cabo-verdiana (TACV) para as ligações domésticas e que prevê aumentos que variam entre os 17 porcento e os 27 porcento, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte da reguladora.

De acordo com uma fonte da agência, que regulamenta o mercado aeronáutico no arquipélago cabo-vrdiano, a AAC justifica a suspensão “após constatar que os preços foram disponibilizados e comercializados sem a aprovação da entidade reguladora”, solicitando de imediato “a suspensão da comercialização das tarifas e a regularização das condições anteriores no mercado”.

Conforme disse o administrador da AAC, Otávio Oliveira, a reguladora recebeu "apenas uma informação" sobre os aumentos percentuais mas sem apresentar os novos preços que terão de ser necessariamente aprovados pela agência.

O administrador da AAC, com o pelouro da Regulação Económica, sublinhou que, pela lei, é necessária uma aprovação da entidade aeronáutica e que os responsáveis da TACV não solicitaram nenhuma aprovação das novas tarifas.

Segunda-feira última, a transportadora aérea cabo-verdiana anunciou subidas no tarifário nacional, o que levou de imediato a uma contestação forte entre a sociedade civil e motivou a intervenção da AAC.

Os novos preços, que os TACV pretendiam apresentar a partir de 02 de junho próximo, apontam para uma atualização que, no caso das ligações com o maior número de passageiros, nomeadamente de São Vicente para as ilhas do Sal e de Santiago, aumentaria em 27 porcento o custo da viagem de ida e volta, ou seja de 18 mil e 80 escudos para 23 mil e 50 escudos (de 163,96 euros para 209,04 euros).

Também, entre as ilhas vizinhas de São Vicente e de São Nicolau, o custo do bilhete subiria de 12 mil e 249 para 14 mil e 350 escudos (de 111,08 euros para 139,14 euros), o que equivaleria a um aumento de 17 porcento.

O presidente da Associação da Defesa do Consumidor (ADECO), António Pedro Silva, considerou “brutal” o aumento dos preços dos bilhetes de passagem da TACV para voos inter-ilhas, sublinhando que a medida vai também prejudicar a empresa.

Em declarações à Radio de Cabo Verde (RCV), António Pedro Silva disse que “o que estava já caro ficou exageradamente caro”, pelo que, segundo ele, "deveria até haver descidas porque mesmo comparado com os preços internacionais pode-se ver que o valor já era exorbitante”.

A seu ver, o aumento anunciado será mau para o país e para a própria sustentabilidade da TACV, já que, conforme argumentou, “as pessoas vão passar a viajar menos de avião”.

“A sustentabilidade de uma empresa decorre não do preço elevado, mas da grande quantidade de venda. Isto é, deviam eles estimular a utilização dos seus aviões e assim ganhariam em termos de quantidade de pessoas a viajarem e não o contrário”, defendeu Silva, considerando que a medida também como um “atentado ao país”.

Entretanto, a direção da TACV não fez comentário sobre a suspensão da nova tarifa pela entidade reguladora e nem tão pouco revelou os motivos que levaram a empresa a optar por um aumento de preço tão substancial nas ligações aéreas entre as ilhas do arquipélago, onde a ligações marítimas atravessam uma crise reconhecida pelo próprio Governo, devido à idade avançadas e a ineficiência das embarcações utilizadas para o efeito.

-0- PANA CS/DD 21mai2015