PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogados zambianos formam coligação para defesa de direitos democráticos
Lusaka, Zâmbia (PANA) - Os advogados na Zâmbia formaram uma Coligação para a Defesa dos Direitos Democráticos (CDDR) para defender os direitos cívicos no país.
No seu discurso inaugural, quarta-feira, os advogados indicaram que a formação desta coligação se tornou necessária devido à "desigualdade crescente e à violência causadas pelos indivíduos e ao abuso do poder do Estado pelo Executivo em nome dos seus interesses privados e políticos".
A CDDR declarou ter a intenção de sensibilizar a comunidade internacional sobre as violações dos direitos e as ameaças de violência do atual Governo do Presidente Michael Sata, abrindo a via a futuras processo pela "conduta ilegal" da Frenta Patriótica (PF), no poder.
Segundo os advogados, o Presidente Sata e os membros do PF "violaram em várias ocasiões as leis locais e internacionais no seu tratamento dos partidos da oposição".
"Enquanto jurista que se consagram ao respeito do Estado de direito e aos valores democráticos, devemos assistir aqueles cujos direitos políticos, cívicos e constitucionais são violados. As nossas portas estão abertas a todos os que foram maltratados pelo Governo da Frente Patriótica pelas suas Convenções, quaisquer que sejam as suas ideologias, a sua origem étnica ou o seu programa", indica um comunicado.
O comunicado publicado pelo advogado Sakwiba Sikota e pelo advogado internacional Robert Amsterdam, que representa o ex-Presidente Rupiah Banda e a sua família, precisa que "a CDDR vai funcionar numa base não partidária, no respeito estrito dos direitos civicos e humanos".
Uma das primeiras ações da CDDR será submeter um documento que apresenta de maneira pormenorizada "as violações e as ingerências judiciais" da PF nas organizações internacionais.
"O sistema judicial bateu-se corajosamente para conservar a sua independência face às ingerências e às pressões políticas crescentes por parte do partido no poder. A CDDR vai trabalhar para a independência do sistema judicial e vai transmitir estas queixas às instâncias internacionais com vista a obter reparação", sublinha o comunicado.
A CDDR tem igualmente a intenção de fornecer provas documentadas sobre a "campanha de perseguição e de assédio do Governo contra os partidos de oposição, com o objetivo de restabelecer a cortesia e o respeito do Estado de direito no discurso político".
-0- PANA MM/SEG/FJG/AAS/IBA/MAR/TON 04out2012
No seu discurso inaugural, quarta-feira, os advogados indicaram que a formação desta coligação se tornou necessária devido à "desigualdade crescente e à violência causadas pelos indivíduos e ao abuso do poder do Estado pelo Executivo em nome dos seus interesses privados e políticos".
A CDDR declarou ter a intenção de sensibilizar a comunidade internacional sobre as violações dos direitos e as ameaças de violência do atual Governo do Presidente Michael Sata, abrindo a via a futuras processo pela "conduta ilegal" da Frenta Patriótica (PF), no poder.
Segundo os advogados, o Presidente Sata e os membros do PF "violaram em várias ocasiões as leis locais e internacionais no seu tratamento dos partidos da oposição".
"Enquanto jurista que se consagram ao respeito do Estado de direito e aos valores democráticos, devemos assistir aqueles cujos direitos políticos, cívicos e constitucionais são violados. As nossas portas estão abertas a todos os que foram maltratados pelo Governo da Frente Patriótica pelas suas Convenções, quaisquer que sejam as suas ideologias, a sua origem étnica ou o seu programa", indica um comunicado.
O comunicado publicado pelo advogado Sakwiba Sikota e pelo advogado internacional Robert Amsterdam, que representa o ex-Presidente Rupiah Banda e a sua família, precisa que "a CDDR vai funcionar numa base não partidária, no respeito estrito dos direitos civicos e humanos".
Uma das primeiras ações da CDDR será submeter um documento que apresenta de maneira pormenorizada "as violações e as ingerências judiciais" da PF nas organizações internacionais.
"O sistema judicial bateu-se corajosamente para conservar a sua independência face às ingerências e às pressões políticas crescentes por parte do partido no poder. A CDDR vai trabalhar para a independência do sistema judicial e vai transmitir estas queixas às instâncias internacionais com vista a obter reparação", sublinha o comunicado.
A CDDR tem igualmente a intenção de fornecer provas documentadas sobre a "campanha de perseguição e de assédio do Governo contra os partidos de oposição, com o objetivo de restabelecer a cortesia e o respeito do Estado de direito no discurso político".
-0- PANA MM/SEG/FJG/AAS/IBA/MAR/TON 04out2012
