Advogados preocupados com imunidade para Presidentes africanos

Abidjan, Côte d´Ivoire (PANA) - A Associação Internacional dos Advogados (IBA) e o Centro Sul-Africano de Litígio (SALC) exprimiram a sua preocupação depois da decisão da União Africana (UA) de conceder imunidade aos Presidente africanos em exercício e a altos funcionários contra perseguições do Tribunal Africano de Justiça, dos Direitos Humanos e dos Povos, segundo um comunicado conjunto enviado quinta-feira à PANA.

As duas Organizações não Governamentais apelam aos líderes dos Estados africanos a não assinar ou ratificar a versão atual do procotolo emendado durante a Cimeira da UA organizada em junho em Malabo, na Guiné Equatorial, que cria o Tribunal Africano de Justiça, dos Direitos Humanos e dos Povos para julgar crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Para o diretor executivo da IBA, Mark Ellis, citado no comunicado, esta imunidade vai causar abusos por parte dos líderes que pretenderem manter-se no poder a qualquer custo.

Esta imunidade ignora a realidade evidente de que os crimes mais graves são cometidos pelos mais poderosos e manifestamente são eles que beneficiam de imunidade contra processo judicial, revelou.

As duas organizações consideram que o protocolo emendado está em contradição flagrante com o artigo 27 dos estatutos do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI), que não faz distinção das qualidades das pessoas suspeitas de crimes da sua competência.

A diretora do SALC, Nicole Fritz, acrescentou que o protocolo está em contradição com a Carta da UA de proteção de pessoas e direitos humanos e das recomendações do seu painel de sábios sobre a criação de instituições que promovem a imparcialidade, a responsabilidade e a equidade.

"Uma instituição que isenta os chefes de Estado e os altos responsáveis de responsabilidade penal não é imparcial nem justa", considerou Nicole Fritz.

-0- PANA BAL/JSG/MAR/TON 10julho2014