PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogados nigerianos processam Governo por salários exorbitantes dos deputados
Lagos- Nigéria (PANA) -- A Ordem dos Advogados da Nigéria (NBA) intentou uma ação judicial contra o Governo federal pelo que considera "salários exorbitantes" que os deputados à Assembleia Nacional aprovaram para si, revelou domingo a imprensa local.
Os parlamentares teriam aumentado os seus subsídios de círculo eleitoral sem consultar a Comissão Fiscal e de Alocação de Mobilização de Receitas (RMAFC), o órgão legalmente competente para fixar os salários e subsídios dos titulares de cargos públicos.
A Ordem pede que o Alto Tribunal Federal de Abuja impeça os presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes bem como os membros da Assembleia Nacional de obter ou receber salários e subsídios ou qualquer outra remuneração superiores ao montante determinado pela RMAFC para eles.
A NBA indicou que, recentemente, os membros da Câmara de representantes exigiram que os 27,9 milhões de nairas nigerianas (186 mil dólares americanos) que cada um deles percebe trimestralmente como subsídio de círculo eleitoral subissem para 45 milhões de nairas (300 mil dólares americanos), enquanto os senadores querem, por seu turno, que o mesmo subsídio para eles passe dos atuais 45,5 milhões de nairas para 90 milhões de nairas (600 mil dólares americanos).
A ação judicial intentada visa os presudentes do Senado e da Câmara de Representantes, o secretário-geral da Assembleia Nacional, a RMAFC, o ministro das Finanças, o Contabilista Geral Federal e o procurador-geral da República.
De acordo com a NBA, cada membro da Câmara de Representantes percebe, desde 1 de Julho de 2009, uma remuneração mensal total de 794,085 nairas (cinco mil e 294 dólares americanos), incluindo salário e subsídios, enquanto um senador aufere salários e subsídos mensais de 954 milhões 96 mil e 67 nairas (seis mil e 361 dólares americanos).
Para cada membro da Câmara de Representantes, o subsídio de círculo eleitoral trimestral de 27,9 milhões de nairas equivale a 111,6 milhões de nairas (744 mil dólares americanos) por ano, enquanto o seu subsídio trimestral de 45.
5 mihões de nairas dos senadores representa 180 milhões de nairas (um milhão 200 mil dólares americanos).
Os parlamentares teriam aumentado os seus subsídios de círculo eleitoral sem consultar a Comissão Fiscal e de Alocação de Mobilização de Receitas (RMAFC), o órgão legalmente competente para fixar os salários e subsídios dos titulares de cargos públicos.
A Ordem pede que o Alto Tribunal Federal de Abuja impeça os presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes bem como os membros da Assembleia Nacional de obter ou receber salários e subsídios ou qualquer outra remuneração superiores ao montante determinado pela RMAFC para eles.
A NBA indicou que, recentemente, os membros da Câmara de representantes exigiram que os 27,9 milhões de nairas nigerianas (186 mil dólares americanos) que cada um deles percebe trimestralmente como subsídio de círculo eleitoral subissem para 45 milhões de nairas (300 mil dólares americanos), enquanto os senadores querem, por seu turno, que o mesmo subsídio para eles passe dos atuais 45,5 milhões de nairas para 90 milhões de nairas (600 mil dólares americanos).
A ação judicial intentada visa os presudentes do Senado e da Câmara de Representantes, o secretário-geral da Assembleia Nacional, a RMAFC, o ministro das Finanças, o Contabilista Geral Federal e o procurador-geral da República.
De acordo com a NBA, cada membro da Câmara de Representantes percebe, desde 1 de Julho de 2009, uma remuneração mensal total de 794,085 nairas (cinco mil e 294 dólares americanos), incluindo salário e subsídios, enquanto um senador aufere salários e subsídos mensais de 954 milhões 96 mil e 67 nairas (seis mil e 361 dólares americanos).
Para cada membro da Câmara de Representantes, o subsídio de círculo eleitoral trimestral de 27,9 milhões de nairas equivale a 111,6 milhões de nairas (744 mil dólares americanos) por ano, enquanto o seu subsídio trimestral de 45.
5 mihões de nairas dos senadores representa 180 milhões de nairas (um milhão 200 mil dólares americanos).
