Bamako, Mali (PANA) - Um coletivo de advogados malianos apresentou ao Tribunal de Justiça da União Monetária da África Ocidental (UEMOA) dois recursos contra sanções impostas ao Mali pela Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ocorrida a 9 de janeiro último em Accra, no Gana, soube a PANA de fonte oficial.
O coletivo foi chefiado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Mali, Moustapha Cissé, ao pedido do Governo maliano, anunciou um comunicado da referida instituição jurídica.
De acordo com o comunicado, o primeiro recurso visa obter do Tribunal de Justiça da UEMOA (União Económica Monetária Oeste-Africana), sediado em Ouagadougou, no Burkina Faso, a anulação das decisões acima referidas.
O segundo recurso visa obter a suspensão da execução das sanções, tendo em conta os efeitos prejudiciais ao Estado do Mali, as populações malianas e africanas residentes neste país.
Os dois recursos já foram formalmente registados na secretaria do Tribunal de Justiça da UEMOA, a 15 de fevereiro de 2022, indica o referido documento que frisar que todos se referem à ilegitimidade absoluta das sanções, no que diz respeito aos textos e objetivos da organização regional.
A 9 de janeiro último, a UEMOA, numa cimeira extraordinária dos chefes de Estado da organização sub-regional, anunciou a suspensão de todas as transações comerciais com o Mali, exceto para produtos de primeira necessidade e farmacêuticos, e a suspensão de toda a ajuda financeira a este país.
-0- PANA GT/IS/DIM/DD 22fev2022
